SAPL - Câmara Municipal de Garça

Impressão PDF

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 06/02/2023 - 17:15

Encerramento: 06/02/2023 - 21:15

Conteúdo Multimídia

Audio: https://www.garca.sp.leg.br/galeria/audios/2023/sessoes-ordinarias-de-2023/1a-sessao-ordinaria-de-2023/view

Video: https://www.garca.sp.leg.br/galeria/2017/2023/sessoes-ordinarias-de-2023/1a-sessao-ordinaria-de-2023

Mesa Diretora

Presidente: Rodrigo Gutierres / UNIÃO

Vice-Presidente: Elaine Oliveira / PSD

1º Secretário: Fábio Santos / PODEMOS

2º Secretário: Tenente Almeida / PL

Lista de Presença na Sessão

Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho / MDB

Antonio Franco dos Santos - Bacana / PSDB

Elaine Oliveira / PSD

Fabinho Polisinani / PSD

Fábio Santos / PODEMOS

Lico / PTB

Lucas Cateto / CIDADANIA

Marcelo Miranda / REPUBLICANOS

Marquinho Moreira / REPUBLICANOS

Pedro Santos / PSDB

Rafael Frabetti / UNIÃO

Rodrigo Gutierres / UNIÃO

Tenente Almeida / PL

Expedientes

Correspondências Recebidas: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO: Processo eTC - 5576.989/22, encamihando cópia de decisão da Segunda Câmara que julgou regulares as contas anuais, referente ao exercício de 2019, da Câmara Municipal de Garça. PREFEITURA DE GARÇA: Encaminhando balancete dos meses de outubro e novembro de 2022. CÂMARA DOS DEPUTADOS - CONSULTORIA DE ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA: Informando de forma simples e sintética as transferências de recursos da União (constitucional, legal e voluntária) aos município no período de janeiro à dezembro de 2022.
Leitura de Matérias: Projeto de Lei nº 05/2023, de autoria do Prefeito, que institui o Programa de Recuperação de Áreas Degradadas e Alteradas "Adote uma nascente" no município de Garça e dá outras providências. Projeto considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa. Projeto de Lei nº 06/2023, de autoria do Prefeito, que altera a Lei Municipal nº 4.267, de 16 de setembro de 2008, que estabelece normas de proteção contra incêndios no município de Garça e dá outras providências. Projeto considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa. Projeto de Lei Complementar nº 17/2022, de autoria do Prefeito, que institui a taxa de serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos (TRS) no município de Garça e dá outras providências. Projeto não considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Projeto de Lei nº 03/2023, de autoria da Mesa Diretora, que estabelece o índice para a revisão geral anual dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. Projeto considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa. Projeto de Lei nº 04/2023, de autoria do Prefeito, que altera a natureza de utilização do lote 269, da quadra 9, do Jardim Imperador. Projeto considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa. Projeto de Lei nº 07/2023, de autoria do vereador Antonio Franco dos Santos Bacana, que altera a Lei Municipal nº 4.388, de 02 de dezembro de 2009, no tocante à responsabilidade do loteador pela instalação dos equipamentos públicos comunitários de lazer e dá outras providências. Projeto considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa. Projeto de Lei nº 08/2023, de autoria do vereador Rafael José Frabetti, que institui o benefício fiscal denominado "Jovem do Futuro", garantindo que pessoas físicas ou jurídicas colaborem na formação de alunos em cursos pré-vestibular. Projeto considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa. Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2023, de autoria dos vereadores Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Fabinho Polisinani, Marquinho Moreira e Pedro Santos, que dispõe sobre a sustação parcial do Decreto nº 9.689, de 23 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a regulamentação do controle de jornada de trabalho, ausências e concessões estabelecidas pela Lei Municipal nº 2.680 de 1991, no âmbito da Prefeitura Municipal. *Projeto considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.* Projeto de Resolução nº 01/2023, de autoria do vereador Pedro Santos, que altera a Resolução nº 365, de 30 de maio de 2017, a fim de tornar obrigatória a divulgação nas redes sociais do Poder Legislativo a divulgação dos resultados de votações. *Projeto considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.*
Outras deliberações: Ata da 41ª Sessão Ordinária de 2022. Aprovada por unanimidade de votos. Ata da 8ª Sessão Extraordinária de 2022. *Aprovada por unanimidade de votos.* Ata da 1ª Sessão Extraordinária de 2023. *Aprovada por unanimidade de votos.* Solicitação de retirada do Projeto de Lei Complementar nº 15/2022, de autoria do Prefeito, que altera a Lei Complementar nº 03/2014 e a Lei Complementar nº 48/2018. Aprovada por unanimidade de votos. Solicitação de retirada do Projeto de Lei Complementar nº 16/2022, de autoria do Prefeito, que altera a Lei Complementar nº 03/2014 e suas alterações, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Garça e de suas autarquias e dá outras providências. *Aprovada por unanimidade de votos.*

Lista de Presença na Ordem do Dia

Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho / MDB

Antonio Franco dos Santos - Bacana / PSDB

Elaine Oliveira / PSD

Fabinho Polisinani / PSD

Fábio Santos / PODEMOS

Lico / PTB

Lucas Cateto / CIDADANIA

Marcelo Miranda / REPUBLICANOS

Marquinho Moreira / REPUBLICANOS

Pedro Santos / PSDB

Rafael Frabetti / UNIÃO

Rodrigo Gutierres / UNIÃO

Tenente Almeida / PL

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2022 Turno: Único Autor: Rafael Frabetti Número de Protocolo: 2259	OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO SR. JOÃO PEDRO BARRETO LUSTRI.	Aprovado Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.

Oradores da Ordem do Dia

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Rafael Frabetti

https://youtu.be/HmmXzNvK9uE?t=1459

Item único: https://youtu.be/HmmXzNvK9uE?t=1459

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2022	Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho - Sim Antonio Franco dos Santos - Bacana - Sim Elaine Oliveira - Sim Fabinho Polisinani - Sim Fábio Santos - Sim Lico - Sim Lucas Cateto - Sim Marcelo Miranda - Sim Marquinho Moreira - Sim Pedro Santos - Sim Rafael Frabetti - Sim Rodrigo Gutierres - Sim Tenente Almeida - Sim

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Indicação nº 1 de 2023 Autor: Elaine Oliveira Número de Protocolo: 65	Sugerindo ao Sr. Prefeito realizar a operação tapa buracos e avaliar os motivos de haver depressões na pavimentação na Rua Prudente de Moraes próximo ao numeral 319.	Matéria lida
2 - Indicação nº 2 de 2023 Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho Número de Protocolo: 75	Sugerindo ao Sr. Prefeito colocar em uma via, logradouro ou próprio público o nome do Sr. Carlos Alberto Leite de Morais, conhecido como “Carlão da Eletrônica”.	Matéria lida
3 - Indicação nº 3 de 2023 Autor: Fabinho Polisinani Número de Protocolo: 99	Sugerindo ao Sr. Prefeito estudar a possibilidade de colocar em uma via, logradouro ou próprio público o nome do Sr. Osvaldo Piola.	Matéria lida
4 - Indicação nº 4 de 2023 Autor: Fabinho Polisinani Número de Protocolo: 100	Sugerindo ao Sr. Prefeito estudar a possibilidade de plantar em diversos pontos de nosso município, mudas da planta citronela, a fim de servir como repelente natural, em especial ao mosquito aedes aegipti, transmissor da dengue.	Matéria lida
5 - Requerimento nº 1 de 2023 Autor: Elaine Oliveira Número de Protocolo: 64	Solicitando à concessionária EIXO, para que informe por quais motivos foi suspenso os descontos progressivos de passagem através do “Sem Parar“.	Aprovado Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
6 - Requerimento nº 2 de 2023 Autor: Pedro Santos Número de Protocolo: 69	Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos ao presidente da ACIG, Sr. Mauro José de Sá, pelo belo trabalho que vem desempenhando frente essa importante instituição de nosso município.	Aprovado Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
7 - Requerimento nº 3 de 2023 Autor: Pedro Santos Número de Protocolo: 70	Solicitando informações à Controladora-Geral do Município acerca da comunicação ao Tribunal de Contas de supostas irregularidades envolvendo o repasse de recursos públicos à AHBB	Aprovado Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
8 - Requerimento nº 4 de 2023 Autor: Marquinho Moreira Número de Protocolo: 72	Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de proceder melhorias na remuneração dos motoristas de ambulância, seja através de revisão da referência, ou criação de algum bônus de incentivo para esta importante classe trabalhadora que contribui para que tantas vidas sejam salvas diariamente em nosso município.	Aprovado Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
9 - Requerimento nº 5 de 2023 Autor: Marquinho Moreira Número de Protocolo: 73	Solicitando ao Prefeito informar ano a ano, quantas coberturas de pontos de ônibus foram feitas de 2017 até 2022.	Aprovado Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
10 - Requerimento nº 6 de 2023 Autor: Marquinho Moreira Número de Protocolo: 74	Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos a Sra. Patrícia Cirilo pelo excelente trabalho que vem desempenhando em seu cargo.	Aprovado Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
11 - Requerimento nº 7 de 2023 Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho Número de Protocolo: 76	Solicitando à CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, para que informe a esta Casa se há uma distância mínima para construção de loteamento próximo a aterro sanitário.	Aprovado Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
12 - Requerimento nº 8 de 2023 Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho Número de Protocolo: 77	Solicitando um Voto de Apoio ao Prefeito, para que realize a implantação imediata do piso salarial aos profissionais da enfermagem de nosso município.	Aprovado Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
13 - Requerimento nº 9 de 2023 Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho Número de Protocolo: 78	Solicitando um Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. Carlos Alberto Leite de Morais, conhecido como “Carlão da Eletrônica”.	Aprovado Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
14 - Requerimento nº 10 de 2023 Autor: Tenente Almeida Número de Protocolo: 88	Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de instalar um redutor de velocidade na Rua Carlos Gomes defronte ao numeral 557, tendo em vista o alto índice de acidentes com vítimas no local.	Aprovado Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
15 - Requerimento nº 11 de 2023 Autor: Tenente Almeida Número de Protocolo: 89	Solicitando um voto de Congratulações e Aplausos à PPA que este ano irá comemorar 40 anos de fundação desta conceituada e importante empresa para o nosso Município.	Aprovado Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
16 - Requerimento nº 12 de 2023 Autor: Tenente Almeida Número de Protocolo: 90	Solicitando ao Prefeito informar qual a previsão para a realização de tratativas junto à empresa especializada na retirada de eucaliptos a fim de removê-los do entorno do campo módulo esportivo.	Aprovado Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
17 - Requerimento nº 13 de 2023 Autores: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Antonio Franco dos Santos - Bacana Número de Protocolo: 91	Solicitando ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, para que informe quais medidas serão adotadas por este Egrégio Tribunal a fim de que o Executivo do município de Garça adote as medidas cabíveis visando repassar aos professores da rede municipal de ensino o piso salarial nacional do magistério.	Aprovado Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
18 - Requerimento nº 14 de 2023 Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana Número de Protocolo: 92	Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de cobrir os locais onde são realizadas a Feira dos Produtores de Garça, ou de disponibilizar coberturas nos dias de evento.	Aprovado Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
19 - Requerimento nº 15 de 2023 Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana Número de Protocolo: 93	Solicitando ao Prefeito encaminhar uma lista contendo todas as empresas contempladas com áreas no Distrito Empresarial construído às margens da SP 294 e outra lista de todas as empresas já instaladas nos distritos empresariais de nosso município.	Aprovado Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
20 - Requerimento nº 16 de 2023 Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana Número de Protocolo: 94	Solicitando ao Prefeito informações sobre melhorias efetuadas na iluminação do Parque Ecológico Jayme Nogueira Miranda.	Aprovado Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
21 - Requerimento nº 17 de 2023 Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana Número de Protocolo: 95	Solicitando ao Prefeito informações sobre a instalação de Food Trucks na Praça Tancredo Neves no final do ano de 2022.	Aprovado Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
22 - Requerimento nº 18 de 2023 Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana Número de Protocolo: 96	Solicitando ao Prefeito informar se procede a informação de que ex-parlamentares teriam ingressados com ação judicial para receberem 13º e férias do período que atuaram como representantes do povo garcense.	Aprovado Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
23 - Requerimento nº 19 de 2023 Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho Número de Protocolo: 97	Solicitando à Mesa Diretora informar a possibilidade de ajuizar ação em razão da omissão do Poder Público Municipal em relação a não concessão do piso nacional do magistério.	Aprovado Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
24 - Requerimento nº 20 de 2023 Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho Número de Protocolo: 98	Solicitando ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais para que informe a possibilidade de ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade devido a omissão do prefeito em relação à fixação dos vencimentos dos professores.	Aprovado Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
25 - Requerimento nº 21 de 2023 Autor: Fabinho Polisinani Número de Protocolo: 101	Solicitando ao Prefeito informar o que foi feito pela concessionária do Estádio Municipal Frederico Platzeck para solucionar o problema de mato alto e abandono daquele próprio público.	Aprovado Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
26 - Requerimento nº 22 de 2023 Autor: Fabinho Polisinani Número de Protocolo: 102	Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar gestões visando a substituição de um poste de energia na Rua André Antiqueira, no Jardim Morada do Sol.	Aprovado Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
27 - Requerimento nº 23 de 2023 Autor: Fabinho Polisinani Número de Protocolo: 103	Solicitando um Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. Osvaldo Piola, o qual deixa saudades em todos seus familiares e a quem o conhecia.	Aprovado Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
28 - Requerimento nº 24 de 2023 Autor: Pedro Santos Número de Protocolo: 104	Solicitando ao Prefeito informações em relação ao local conhecido como Chácara das Flores, localizado na Avenida Victor Hugo Boareto.	Aprovado Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
29 - Requerimento nº 25 de 2023 Autor: Pedro Santos Número de Protocolo: 105	Solicitando ao Prefeito informações em relação à desapropriação de uma área localizada atrás do cemitério municipal.	Aprovado Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
30 - Requerimento nº 26 de 2023 Autor: Pedro Santos Número de Protocolo: 106	Solicitando ao Prefeito informações em relação à cobrança para emissão do carnê do IPTU.	Aprovado Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
31 - Requerimento nº 27 de 2023 Autor: Marquinho Moreira Número de Protocolo: 108	Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar melhorias no setor de ambulâncias como pintura geral, manutenção no ventilador, troca do aparelho de televisão e demais melhorias visuais no local.	Aprovado Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
32 - Requerimento nº 28 de 2023 Autor: Marquinho Moreira Número de Protocolo: 109	Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de colocar a Unidade de Saúde da Família de Vila Araceli como próxima unidade a receber reforma.	Aprovado Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
33 - Requerimento nº 29 de 2023 Autor: Marquinho Moreira Número de Protocolo: 110	Solicitando ao Prefeito informações em relação a instalação de ecopontos para destinação de resíduos da construção civil	Aprovado Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
34 - Requerimento nº 30 de 2023 Autor: Lico Número de Protocolo: 112	Solicitando ao Prefeito informações em relação a inauguração do novo distrito empresarial construído às margens da rodovia Comandante João Ribeiro de Barros SP-294.	Aprovado Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
35 - Requerimento nº 31 de 2023 Autor: Lico Número de Protocolo: 113	Solicitando ao Prefeito informar se a municipalidade está dando apoio ao campeonato suíço 50+.	Aprovado Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
36 - Requerimento nº 32 de 2023 Autor: Rodrigo Gutierres Número de Protocolo: 116	Convidando o Exmo. Sr. Prefeito, João Carlos dos Santos, a comparecer na 2ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 13/02/2023, a partir das 17h15, para falar sobre as metas e expectativas da administração para o biênio 2023/2024.	Aprovado Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
37 - Requerimento nº 33 de 2023 Autor: Fábio Santos Número de Protocolo: 117	Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar a substituição das lâmpadas de led na Avenida Presidente Vargas, tendo em vista que algumas estão apagadas.	Aprovado Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
38 - Requerimento nº 34 de 2023 Autor: Fábio Santos Número de Protocolo: 118	Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar a limpeza no trecho da área verde localizada na Rua Adão Pedro dos Santos, defronte ao numeral, 100 no Jardim Brasil.	Aprovado Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
39 - Requerimento nº 35 de 2023 Autor: Fábio Santos Número de Protocolo: 119	Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de instalar uma academia ao ar livre e um parquinho infantil no Jardim Morumbi	Aprovado Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
40 - Requerimento nº 36 de 2023 Autor: Fábio Santos Número de Protocolo: 120	Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar instalação de uma academia ao ar livre ao lado do parquinho infantil localizado na Rua João Gomes Balera, no Jardim Nova Garça.	Aprovado Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
41 - Requerimento nº 37 de 2023 Autor: Fábio Santos Número de Protocolo: 121	Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar instalação de uma academia ao ar livre ao lado do parquinho infantil localizado na Rua Rosário Martino, no Jardim Brasil.	Aprovado Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.

Oradores do Expediente

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Elaine Oliveira

https://youtu.be/HmmXzNvK9uE?t=3555

Requerimento 01/2023: https://youtu.be/HmmXzNvK9uE?t=3555

2 - Marquinho Moreira

https://youtu.be/HmmXzNvK9uE?t=3874

Requerimento 04/2023: https://youtu.be/HmmXzNvK9uE?t=3874

3 - Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho

https://youtu.be/HmmXzNvK9uE?t=4204

Requerimento 04/2023: https://youtu.be/HmmXzNvK9uE?t=4204

4 - Fabinho Polisinani

https://youtu.be/HmmXzNvK9uE?t=4506

Requerimento 04/2023: https://youtu.be/HmmXzNvK9uE?t=4506

5 - Fabinho Polisinani

https://youtu.be/HmmXzNvK9uE?t=4819

Requerimento 04/2023: https://youtu.be/HmmXzNvK9uE?t=4819

6 - Marquinho Moreira

https://youtu.be/HmmXzNvK9uE?t=4945

Requerimento 05/2023: https://youtu.be/HmmXzNvK9uE?t=4945

7 - Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho

https://youtu.be/HmmXzNvK9uE?t=5264

Requerimento 05/2023: https://youtu.be/HmmXzNvK9uE?t=5264

8 - Marquinho Moreira

https://youtu.be/HmmXzNvK9uE?t=5608

Requerimento 06/2023: https://youtu.be/HmmXzNvK9uE?t=5608

9 - Pedro Santos

https://youtu.be/HmmXzNvK9uE?t=5773

Requerimento 07/2023: https://youtu.be/HmmXzNvK9uE?t=5773

10 - Tenente Almeida

https://youtu.be/HmmXzNvK9uE?t=6131

Requerimento 11/2023: https://youtu.be/HmmXzNvK9uE?t=6131

11 - Fábio Santos

https://youtu.be/HmmXzNvK9uE?t=6323

Requerimento 11/2023: https://youtu.be/HmmXzNvK9uE?t=6323

12 - Antonio Franco dos Santos - Bacana

https://youtu.be/HmmXzNvK9uE?t=6495

Requerimento 11/2023: https://youtu.be/HmmXzNvK9uE?t=6495

13 - Lico

https://youtu.be/HmmXzNvK9uE?t=6734

Requerimento 11/2023: https://youtu.be/HmmXzNvK9uE?t=6734

14 - Pedro Santos

https://youtu.be/HmmXzNvK9uE?t=6979

Requerimento 11/2023: https://youtu.be/HmmXzNvK9uE?t=6979

15 - Rafael Frabetti

https://youtu.be/HmmXzNvK9uE?t=7170

Requerimento 11/2023: https://youtu.be/HmmXzNvK9uE?t=7170

16 - Antonio Franco dos Santos - Bacana

https://youtu.be/HmmXzNvK9uE?t=7409

Requerimento 14/2023: https://youtu.be/HmmXzNvK9uE?t=7409

17 - Fábio Santos

https://youtu.be/HmmXzNvK9uE?t=7704

Requerimento 14/2023: https://youtu.be/HmmXzNvK9uE?t=7704

18 - Antonio Franco dos Santos - Bacana

https://youtu.be/HmmXzNvK9uE?t=7874

Requerimento 15/2023: https://youtu.be/HmmXzNvK9uE?t=7874

19 - Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho

https://youtu.be/HmmXzNvK9uE?t=8171

Requerimento 15/2023: https://youtu.be/HmmXzNvK9uE?t=8171

20 - Rafael Frabetti

https://youtu.be/HmmXzNvK9uE?t=8353

Requerimento 15/2023: https://youtu.be/HmmXzNvK9uE?t=8353

21 - Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho

https://youtu.be/HmmXzNvK9uE?t=8735

Requerimento 15/2023: https://youtu.be/HmmXzNvK9uE?t=8735

22 - Antonio Franco dos Santos - Bacana

https://youtu.be/HmmXzNvK9uE?t=9042

Requerimento 15/2023: https://youtu.be/HmmXzNvK9uE?t=9042

23 - Rafael Frabetti

https://youtu.be/HmmXzNvK9uE?t=9264

Requerimento 15/2023: https://youtu.be/HmmXzNvK9uE?t=9264

24 - Pedro Santos

https://youtu.be/HmmXzNvK9uE?t=9411

Requerimento 15/2023: https://youtu.be/HmmXzNvK9uE?t=9411

25 - Antonio Franco dos Santos - Bacana

https://youtu.be/HmmXzNvK9uE?t=9778

Requerimento 16/2023: https://youtu.be/HmmXzNvK9uE?t=9778

26 - Pedro Santos

https://youtu.be/HmmXzNvK9uE?t=10019

Requerimento 16/2023: https://youtu.be/HmmXzNvK9uE?t=10019

27 - Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho

https://youtu.be/HmmXzNvK9uE?t=10341

Requerimento 16/2023: https://youtu.be/HmmXzNvK9uE?t=10341

28 - Antonio Franco dos Santos - Bacana

https://youtu.be/HmmXzNvK9uE?t=10701

Requerimento 18/2023: https://youtu.be/HmmXzNvK9uE?t=10701

29 - Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho

https://youtu.be/HmmXzNvK9uE?t=11051

Requerimento 19/2023: https://youtu.be/HmmXzNvK9uE?t=11051

30 - Pedro Santos

https://youtu.be/HmmXzNvK9uE?t=11367

Requerimento 19/2023: https://youtu.be/HmmXzNvK9uE?t=11367

31 - Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho

https://youtu.be/HmmXzNvK9uE?t=11630

Requerimento 19/2023: https://youtu.be/HmmXzNvK9uE?t=11630

32 - Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho

https://youtu.be/HmmXzNvK9uE?t=11968

Requerimento 20/2023: https://youtu.be/HmmXzNvK9uE?t=11968

33 - Fabinho Polisinani

https://youtu.be/HmmXzNvK9uE?t=12053

Requerimento 21/2023: https://youtu.be/HmmXzNvK9uE?t=12053

34 - Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho

https://youtu.be/HmmXzNvK9uE?t=12291

Requerimento 21/2023: https://youtu.be/HmmXzNvK9uE?t=12291

35 - Marquinho Moreira

https://youtu.be/HmmXzNvK9uE?t=12616

Requerimento 21/2023: https://youtu.be/HmmXzNvK9uE?t=12616

36 - Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho

https://youtu.be/HmmXzNvK9uE?t=12928

Requerimento 21/2023: https://youtu.be/HmmXzNvK9uE?t=12928

37 - Pedro Santos

https://youtu.be/HmmXzNvK9uE?t=13132

Requerimento 21/2023: https://youtu.be/HmmXzNvK9uE?t=13132

38 - Fabinho Polisinani

https://youtu.be/HmmXzNvK9uE?t=13492

Requerimento 23/2023: https://youtu.be/HmmXzNvK9uE?t=13492

39 - Pedro Santos

https://youtu.be/HmmXzNvK9uE?t=13619

Requerimento 24/2023: https://youtu.be/HmmXzNvK9uE?t=13619

40 - Pedro Santos

https://youtu.be/HmmXzNvK9uE?t=13754

Requerimento 25/2023: https://youtu.be/HmmXzNvK9uE?t=13754

41 - Marquinho Moreira

https://youtu.be/HmmXzNvK9uE?t=14027

Requerimento 29/2023: https://youtu.be/HmmXzNvK9uE?t=14027

42 - Fábio Santos

https://youtu.be/HmmXzNvK9uE?t=14345

Requerimento 35/2023: https://youtu.be/HmmXzNvK9uE?t=14345

43 - Rafael Frabetti

https://youtu.be/HmmXzNvK9uE?t=14583

Primeiro Turno: https://youtu.be/HmmXzNvK9uE?t=14583

Ocorrências da Sessão

ELEIÇÃO DA CORREGEDORIA E COMISSÃO DE ÉTICA: O presidente suspendeu os trabalhos da presente sessão, para eleição do Corregedor e Vice-Corregedor, além da composição do Conselho de Ética da Câmara Municipal de Garça. Foram inscritas duas chapas. A Chapa nº 1 composta pelo vereador Lico, ao cargo de Corregedor e Dr. Marcelo Miranda como Vice-Corregedor e a Chapa nº 2 composta pelo vereador Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, ao cargo de Corregedor e Pedro Santos como Vice-Corregedor. O Sr. Presidente convidou o vereador Fabinho Polisinani para o escrutínio. Finda a votação, a chapa nº1 foi eleita por 8 votos a 5. Assim, o Corregedor e Vice-Corregedor para o biênio 2023/2024 são, respectivamente, Lico e Dr. Marcelo Miranda. Votaram na chapa nº 1 os vereadores: Dr. Marcelo Miranda, Elaine Oliveira, Fábio Santos, Lico, Lucas Cateto, Rafael Frabetti, Rodrigo Gutierres e Tenente Almeida. Logo em seguida o presidente solicitou aos vereadores que se reunissem para composição do Conselho de Ética e Decoro. Não havendo consenso entre os vereadores, passou-se à votação nominal pelos líderes e representantes de partidos. Em votação, o representante do União Brasil, vereador Rafael Frabetti, votou nos candidatos Tenente Almeida, Fábio Santos e Lucas Cateto. O representante do PSD, vereador Fabinho Polisinani, votou nos candidatos: Antonio Franco dos Santos Bacana, Marquinho Moreira e Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho. O representante do PSDB, vereador Antonio Franco dos Santos Bacana, votou nos candidatos: Antonio Franco dos Santos Bacana, Marquinho Moreira e Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho. O representante do Republicanos, vereador Dr. Marcelo Miranda, votou nos candidatos Tenente Almeida, Fábio Santos e Lucas Cateto. O representante do Cidadania vereador Lucas Cateto, votou nos candidatos Tenente Almeida, Fábio Santos e Lucas Cateto. O representante do MDB, vereador Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, votou nos candidatos: Antonio Franco dos Santos Bacana, Marquinho Moreira e Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho. O representante do PL vereador Tenente Almeida, votou nos candidatos Tenente Almeida, Fábio Santos e Lucas Cateto. O representante do Pode vereador Fábio Santos, votou nos candidatos Tenente Almeida, Fábio Santos e Lucas Cateto. O representante do PTB vereador Lico, votou nos candidatos Tenente Almeida, Fábio Santos e Lucas Cateto. Feita a votação o Conselho de Ética e Decoro ficou assim composto: Tenente Almeida, como presidente e Fábio Santos e Lucas Cateto como membros.

Resumo (1ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)