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Resumo
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Expediente Diversos
(1ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Correspondências Recebidas
<ul> <li style="text-align: justify;"><strong>TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO: </strong>Processo eTC - 5576.989/22, encamihando cópia de decisão da Segunda Câmara que julgou regulares as contas anuais, referente ao exercício de 2019, da Câmara Municipal de Garça.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>PREFEITURA DE GARÇA: </strong>Encaminhando balancete dos meses de outubro e novembro de 2022.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>CÂMARA DOS DEPUTADOS - CONSULTORIA DE ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA:</strong> Informando de forma simples e sintética as transferências de recursos da União (constitucional, legal e voluntária) aos município no período de janeiro à dezembro de 2022.</li> </ul>
Leitura de Matérias
<ul> <li style="text-align: justify;"><strong>Projeto de Lei nº 05/2023, </strong>de autoria do Prefeito, que institui o Programa de Recuperação de Áreas Degradadas e Alteradas "Adote uma nascente" no município de Garça e dá outras providências. <em><strong>Projeto considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em></li> <li style="text-align: justify;"><strong>Projeto de Lei nº 06/2023</strong>, de autoria do Prefeito, que altera a Lei Municipal nº 4.267, de 16 de setembro de 2008, que estabelece normas de proteção contra incêndios no município de Garça e dá outras providências. <em><strong>Projeto considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em></li> <li style="text-align: justify;"><strong>Projeto de Lei Complementar nº 17/2022, </strong>de autoria do Prefeito, que institui a taxa de serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos (TRS) no município de Garça e dá outras providências. <em><strong>Projeto não considerado objeto de deliberação pelo Plenário. </strong></em></li> <li style="text-align: justify;"><strong>Projeto de Lei nº 03/2023, </strong>de autoria da Mesa Diretora, que estabelece o índice para a revisão geral anual dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. <em><strong>Projeto considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em></li> <li style="text-align: justify;"><strong>Projeto de Lei nº 04/2023</strong>, de autoria do Prefeito, que altera a natureza de utilização do lote 269, da quadra 9, do Jardim Imperador. <em><strong>Projeto considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em></li> <li style="text-align: justify;"><strong>Projeto de Lei nº 07/2023, </strong>de autoria do vereador Antonio Franco dos Santos Bacana, que altera a Lei Municipal nº 4.388, de 02 de dezembro de 2009, no tocante à responsabilidade do loteador pela instalação dos equipamentos públicos comunitários de lazer e dá outras providências. <em><strong>Projeto considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em></li> <li style="text-align: justify;"><strong>Projeto de Lei nº 08/2023</strong>, de autoria do vereador Rafael José Frabetti, que institui o benefício fiscal denominado "Jovem do Futuro", garantindo que pessoas físicas ou jurídicas colaborem na formação de alunos em cursos pré-vestibular. <em><strong>Projeto considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em></li> <li style="text-align: justify;"><strong>Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2023, </strong>de autoria dos vereadores Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Fabinho Polisinani, Marquinho Moreira e Pedro Santos, que dispõe sobre a sustação parcial do Decreto nº 9.689, de 23 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a regulamentação do controle de jornada de trabalho, ausências e concessões estabelecidas pela Lei Municipal nº 2.680 de 1991, no âmbito da Prefeitura Municipal. <strong><em>Projeto considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</em></strong></li> <li style="text-align: justify;"><strong>Projeto de Resolução nº 01/2023, </strong>de autoria do vereador Pedro Santos, que altera a Resolução nº 365, de 30 de maio de 2017, a fim de tornar obrigatória a divulgação nas redes sociais do Poder Legislativo a divulgação dos resultados de votações. <strong><em>Projeto considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</em></strong></li> </ul>
Outras deliberações
<ul> <li style="text-align: justify;">Ata da 41ª Sessão Ordinária de 2022. <em><strong>Aprovada por unanimidade de votos.</strong></em></li> <li style="text-align: justify;">Ata da 8ª Sessão Extraordinária de 2022. <strong><em>Aprovada por unanimidade de votos.</em></strong></li> <li style="text-align: justify;">Ata da 1ª Sessão Extraordinária de 2023. <strong><em>Aprovada por unanimidade de votos.</em></strong></li> <li style="text-align: justify;">Solicitação de retirada do Projeto de Lei Complementar nº 15/2022, de autoria do Prefeito, que altera a Lei Complementar nº 03/2014 e a Lei Complementar nº 48/2018. <em><strong>Aprovada por unanimidade de votos.</strong></em></li> <li style="text-align: justify;">Solicitação de retirada do Projeto de Lei Complementar nº 16/2022, de autoria do Prefeito, que altera a Lei Complementar nº 03/2014 e suas alterações, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Garça e de suas autarquias e dá outras providências. <strong><em>Aprovada por unanimidade de votos.</em></strong></li> </ul>
