Resumo (37ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 16/11/2022 - 17:27
Encerramento: 16/11/2022 - 19:31



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Rafael Frabetti / UNIÃO
Vice-Presidente: Rodrigo Gutierres / UNIÃO
1º Secretário: Marcelo Miranda / REPUBLICANOS
2º Secretário: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho / MDB



Lista de Presença na Sessão
Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho / MDB
Antonio Franco dos Santos - Bacana / PSDB
Elaine Oliveira / PSD
Fabinho Polisinani / PSD
Fábio Santos / PODEMOS
Lico / PTB
Lucas Cateto / CIDADANIA
Marcelo Miranda / REPUBLICANOS
Marquinho Moreira / REPUBLICANOS
Pedro Santos / PSDB
Rafael Frabetti / UNIÃO
Rodrigo Gutierres / UNIÃO
Tenente Almeida / PL






Expedientes
Leitura de Matérias:

  • Projeto de Lei nº 71/2022, de autoria do Prefeito, que desafeta e autoriza o município a alienar imóvel público que especifica, por meio de licitação na modalidade leilão, e dá outras providências. Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.
  • Projeto de Lei nº 72/2022, de autoria do Prefeito, que dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Saneamento Básico e do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.
  • Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2022, de autoria dos vereadores Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Dr. Marcelo Miranda, Elaine Oliveira, Fábio Santos, Lucas Cateto, Rafael José Frabetti, Rodrigo Gutierres, Tenente Almeida - Altera o art. 312 da Lei Orgânica do Município de Garça, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária específica. Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.
  • Projeto de Lei Complementar nº 14/2022, de autoria do Prefeito, que dispõe sobre regras e diretrizes para atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação e dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito do Poder Executivo Municipal e suas autarquias, altera a Lei Complementar nº 03/2014, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Garça e de suas autarquias e dá outras providências. Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.
  • Projeto de Lei nº 70/2022, de autoria do vereador Lucas Cateto, que altera a Lei nº 3.878, de 11 de julho de 2005, no tocante à realização de shows e apresentações artísticas em restaurantes, bares, clubes e casas noturnas e dá outras providências. Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.
  • Projeto de Lei nº 73/2022, de autoria do Prefeito, que altera a natureza de utilização do lote 20P da quadra 03 do bairro Nova Garça. Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.

Outras deliberações:

  • Ata da 36ª Sessão Ordinária de 2022. Aprovada por unanimidade de votos.
  • Solicitação de retirada do Projeto de Lei nº 01/2022, de autoria do vereador Lucas Cateto - Altera a Lei nº 3.878, de 11 de julho de 2005, no tocante à realização de shows e apresentações artísticas em restaurantes, bares, clubes e casas noturnas e dá outras providências. Aprovada por unanimidade de votos.
  • Solicitação de retirada do Projeto de Lei nº 60/2022, de autoria do Prefeito - Altera a Lei Municipal nº 5.491, de 24 agosto de 2022, que dispõe sobre o gerenciamento de resíduos sólidos não perigosos no âmbito do município de Garça.  Aprovada por unanimidade de votos.
  • Solicitação de retirada do Projeto de Lei nº 62/2022, de autoria do Prefeito - Altera a Lei Municipal nº 5.432/2021, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública direta e indireta e dá outras providências. Aprovada por unanimidade de votos.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho / MDB
Antonio Franco dos Santos - Bacana / PSDB
Elaine Oliveira / PSD
Fabinho Polisinani / PSD
Fábio Santos / PODEMOS
Lico / PTB
Lucas Cateto / CIDADANIA
Marcelo Miranda / REPUBLICANOS
Marquinho Moreira / REPUBLICANOS
Pedro Santos / PSDB
Rafael Frabetti / UNIÃO
Rodrigo Gutierres / UNIÃO
Tenente Almeida / PL



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Substitutivo nº 20 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Rafael Frabetti
Número de Protocolo: 2036
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 67/2022 - Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023.
Aprovado

Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Substitutivo nº 20 de 2022
  • Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho - Sim
  • Antonio Franco dos Santos - Bacana - Sim
  • Elaine Oliveira - Sim
  • Fabinho Polisinani - Sim
  • Fábio Santos - Sim
  • Lico - Sim
  • Lucas Cateto - Sim
  • Marcelo Miranda - Sim
  • Marquinho Moreira - Sim
  • Pedro Santos - Sim
  • Rafael Frabetti - Abstenção
  • Rodrigo Gutierres - Sim
  • Tenente Almeida - Sim



  • Matérias do Expediente
    Matéria Ementa Resultado da Votação
    1 - Indicação nº 85 de 2022
    Autor: Marquinho Moreira
    Número de Protocolo: 2086
    Sugerindo ao prefeito que realize a instalação de uma lixeira no campinho de futebol do Jardim Mondrian.
    Matéria não lida
    2 - Requerimento nº 903 de 2022
    Autor: Fábio Santos
    Número de Protocolo: 2074
    Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de instalar um redutor de velocidades e melhorar a sinalização de trânsito no cruzamento das ruas Vitória com Sete de Setembro.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    3 - Requerimento nº 904 de 2022
    Autor: Fábio Santos
    Número de Protocolo: 2075
    Solicitando ao Diretor Executivo do SAAE informações em relação ao córrego localizado próximo ao campo do “Terrão” em Vila Araceli.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    4 - Requerimento nº 905 de 2022
    Autor: Lucas Cateto
    Número de Protocolo: 2076
    Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos aos proprietários da Rede Big Mart pelo transcurso de seu 24º aniversário de instalação em nossa cidade, levando produtos de extrema qualidade e a preços justos a população de nosso município.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    5 - Requerimento nº 906 de 2022
    Autor: Lucas Cateto
    Número de Protocolo: 2077
    Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos à empresa Fulltime pelos15 anos de serviço prestados com excelência.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    6 - Requerimento nº 907 de 2022
    Autor: Tenente Almeida
    Número de Protocolo: 2078
    Solicitando à Sra. Deputada Letícia Aguiar para envidar esforços junto ao futuro governador do Estado de São Paulo, Sr. Tarcísio Gomes de Freitas, visando a possibilidade de reavaliar os contratos junto às concessionárias no que diz respeito aos valores cobrados dos usuários das rodovias.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    7 - Requerimento nº 908 de 2022
    Autor: Lico
    Número de Protocolo: 2079
    Solicitando ao prefeito informar se há a possibilidade de realizar o adiamento da cobrança da tarifa da área azul por 60 dias e posteriormente proceder, com apoio da ACIG, uma consulta sobre a necessidade ou não da continuidade da cobrança da área azul em nosso município.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    8 - Requerimento nº 909 de 2022
    Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
    Número de Protocolo: 2080
    Solicitando ao Prefeito informar por quais motivos não foi entregue até o momento a Unidade Básica de Saúde Adalto Coletes.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    9 - Requerimento nº 910 de 2022
    Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
    Número de Protocolo: 2081
    Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de conceder transporte coletivo gratuito para passageiros compreendidos na faixa etária entre 60 e 65 anos, em situação de pobreza ou extrema pobreza.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    10 - Requerimento nº 911 de 2022
    Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
    Número de Protocolo: 2082
    Solicitando ao Prefeito informações sobre a recuperação da malha asfáltica no cruzamento das Avenidas Presidente Vargas com Labieno da Costa Machado.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    11 - Requerimento nº 912 de 2022
    Autor: Pedro Santos
    Número de Protocolo: 2083
    Solicitando ao Prefeito informações a respeito do pagamento do vale- alimentação.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    12 - Requerimento nº 913 de 2022
    Autor: Rodrigo Gutierres
    Número de Protocolo: 2084
    Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de proceder a limpeza nas guias do Distrito de Jafa.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    13 - Requerimento nº 914 de 2022
    Autor: Rodrigo Gutierres
    Número de Protocolo: 2085
    Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de proceder operação tapa buracos no Distrito de Jafa.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    14 - Requerimento nº 915 de 2022
    Autor: Marquinho Moreira
    Número de Protocolo: 2087
    Solicitando à empresa de transporte coletivo Raptur informar a possibilidade de que sejam incluídos nos itinerários dos ônibus os bairros Monte Verde, Frei Aurélio João Zapata e Jardim Europa.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    15 - Requerimento nº 916 de 2022
    Autor: Marquinho Moreira
    Número de Protocolo: 2088
    Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos aos servidores públicos municipais lotados no cargo de pintor pelo excelente trabalho prestado, deixando os prédios e próprios públicos mais bonitos através da pintura.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    16 - Requerimento nº 917 de 2022
    Autor: Marquinho Moreira
    Número de Protocolo: 2089
    Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos ao Sr. Zeu Lima pelo excelente e brilhante trabalho que desempenha na criação e pintura de propagandas em muros de nossa cidade, desempenhando com maestria seu importante mister.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    17 - Requerimento nº 918 de 2022
    Autor: Marquinho Moreira
    Número de Protocolo: 2090
    Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos a toda equipe da Internet Way por oferecer à nossa população um serviço de extrema qualidade a preços justos, levando conexões ultra rápidas a todos os bairros de nosso município.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    18 - Requerimento nº 919 de 2022
    Autor: Marquinho Moreira
    Número de Protocolo: 2091
    Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos a todas as voluntárias da Associação dos Voluntários no Combate ao Câncer de Garça (Avccg) pelo importante e belo trabalho que desempenham no auxílio aos pacientes diagnosticados com câncer em nosso município.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    19 - Requerimento nº 920 de 2022
    Autor: Marcelo Miranda
    Número de Protocolo: 2092
    Solicitando à Sra. Deputada Letícia Aguiar seus valorosos préstimos no sentido de ser autora de emenda ao orçamento do estado no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) destinada à compra de alimentos, insumos e medicações para o Hospital Psiquiátrico André Luiz.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    20 - Requerimento nº 921 de 2022
    Autores: Marcelo Miranda, Rafael Frabetti
    Número de Protocolo: 2093
    Solicitando ao Deputado Estadual Vinícius Camarinha seus valorosos préstimos no sentido de ser autor de emenda ao orçamento do estado no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) destinado ao custeio e aquisição de equipamentos para a área da saúde de nosso município.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    21 - Requerimento nº 922 de 2022
    Autor: Marcelo Miranda
    Número de Protocolo: 2094
    Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos à professora Isabel e ao Colégio Lúmen por colocar em sua grade curricular logo no início da vida escolar, as noções de cidadania e de política pública, aulas essas que motivaram diversos futuros requerimentos para melhorar nossa cidade.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    22 - Requerimento nº 923 de 2022
    Autor: Fabinho Polisinani
    Número de Protocolo: 2095
    Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar uma revisão cadastral dos mototaxistas da cidade objetivando identificar quem está em atividade e os inativos.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    23 - Requerimento nº 924 de 2022
    Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana
    Número de Protocolo: 2100
    Solicitando ao Prefeito informar quais modificações serão feitas na pista de skate localizada ao lado do ginásio João Gonzales, para que a mesma esteja apta para a prática esportiva.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    24 - Requerimento nº 925 de 2022
    Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana
    Número de Protocolo: 2101
    Solicitando ao Deputado Estadual Sebastião Santos, para que envide os esforços necessários no sentido de fiscalizar se a pista de skate que foi instalada em nosso município, encaminhada através de indicação de vossa excelência, foi construída de forma correta e que possibilite a prática esportiva a qual se destina.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    25 - Requerimento nº 926 de 2022
    Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana
    Número de Protocolo: 2102
    Solicitando ao Prefeito informações sobre a Cozinha Piloto.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    26 - Requerimento nº 927 de 2022
    Autor: Elaine Oliveira
    Número de Protocolo: 2108
    Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de encaminhar projeto a esta Casa, propondo o aumento do salário dos conselheiros tutelares a partir de 1º de janeiro de 2023.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    27 - Requerimento nº 928 de 2022
    Autor: Elaine Oliveira
    Número de Protocolo: 2109
    Solicitando ao prefeito informações sobre casos de endometriose em nosso município.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    28 - Requerimento nº 929 de 2022
    Autor: Elaine Oliveira
    Número de Protocolo: 2110
    Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos aos proprietários da Juliê Gelateria que inovou o conceito de sorveteira em nossa cidade, oferecendo produtos de excelente qualidade.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    29 - Requerimento nº 930 de 2022
    Autor: Elaine Oliveira
    Número de Protocolo: 2111
    Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos aos Srs. Gerson Barbosa de Souza, Pastor Mário Figueiredo Peres, Jovaldo Mendonça e Ahamad Hanzé (Dr. Armando) pela recepção à Deputada Estadual Letícia Águiar
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.



    Oradores do Expediente
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Fábio Santos
    https://youtu.be/pp3YDOgMEDw?t=3435
    Requerimento 904/2022: https://youtu.be/pp3YDOgMEDw?t=3435

    2 - Marquinho Moreira
    https://youtu.be/pp3YDOgMEDw?t=3705
    Requerimento 916/2022: https://youtu.be/pp3YDOgMEDw?t=3705

    3 - Marquinho Moreira
    https://youtu.be/pp3YDOgMEDw?t=3825
    Requerimento 917/2022: https://youtu.be/pp3YDOgMEDw?t=3825

    4 - Marcelo Miranda
    https://youtu.be/pp3YDOgMEDw?t=4122
    Requerimento 922/2022: https://youtu.be/pp3YDOgMEDw?t=4122

    5 - Antonio Franco dos Santos - Bacana
    https://youtu.be/pp3YDOgMEDw?t=4336
    Requerimento 922/2022: https://youtu.be/pp3YDOgMEDw?t=4336

    6 - Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
    https://youtu.be/pp3YDOgMEDw?t=4468
    Requerimento 922/2022: https://youtu.be/pp3YDOgMEDw?t=4468

    7 - Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
    https://youtu.be/pp3YDOgMEDw?t=4762
    Requerimento 922/2022: https://youtu.be/pp3YDOgMEDw?t=4762

    8 - Antonio Franco dos Santos - Bacana
    https://youtu.be/pp3YDOgMEDw?t=4919
    Requerimento 922/2022: https://youtu.be/pp3YDOgMEDw?t=4919

    9 - Antonio Franco dos Santos - Bacana
    https://youtu.be/pp3YDOgMEDw?t=5177
    Requerimento 924/2022: https://youtu.be/pp3YDOgMEDw?t=5177

    10 - Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
    https://youtu.be/pp3YDOgMEDw?t=5490
    Requerimento 924/2022: https://youtu.be/pp3YDOgMEDw?t=5490

    11 - Marquinho Moreira
    https://youtu.be/pp3YDOgMEDw?t=5707
    Requerimento 924/2022: https://youtu.be/pp3YDOgMEDw?t=5707

    12 - Antonio Franco dos Santos - Bacana
    https://youtu.be/pp3YDOgMEDw?t=6029
    Requerimento 924/2022: https://youtu.be/pp3YDOgMEDw?t=6029

    13 - Rafael Frabetti
    https://youtu.be/pp3YDOgMEDw?t=6340
    Requerimento 924/2022: https://youtu.be/pp3YDOgMEDw?t=6340

    14 - Antonio Franco dos Santos - Bacana
    https://youtu.be/pp3YDOgMEDw?t=6672
    Requerimento 926/2022: https://youtu.be/pp3YDOgMEDw?t=6672

    15 - Lico
    https://youtu.be/pp3YDOgMEDw?t=7107
    Primeiro Turno: https://youtu.be/pp3YDOgMEDw?t=7107

    16 - Antonio Franco dos Santos - Bacana
    https://youtu.be/pp3YDOgMEDw?t=7431
    Primeiro Turno: https://youtu.be/pp3YDOgMEDw?t=7431

    17 - Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
    https://youtu.be/pp3YDOgMEDw?t=7750
    Primeiro Turno: https://youtu.be/pp3YDOgMEDw?t=7750

    18 - Lico
    https://youtu.be/pp3YDOgMEDw?t=8092
    Segundo Turno: https://youtu.be/pp3YDOgMEDw?t=8092

    19 - Rafael Frabetti
    https://youtu.be/pp3YDOgMEDw?t=8181
    Segundo Turno: https://youtu.be/pp3YDOgMEDw?t=8181

    20 - Antonio Franco dos Santos - Bacana
    https://youtu.be/pp3YDOgMEDw?t=8451
    Segundo Turno: https://youtu.be/pp3YDOgMEDw?t=8451