Resumo (27ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 05/09/2022 - 17:15
Encerramento: 05/09/2022 - 18:13



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Rafael Frabetti / UNIÃO
Vice-Presidente: Rodrigo Gutierres / UNIÃO
1º Secretário: Marcelo Miranda / REPUBLICANOS
2º Secretário: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho / MDB



Lista de Presença na Sessão
Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho / MDB
Antonio Franco dos Santos - Bacana / PSDB
Elaine Oliveira / PSD
Fabinho Polisinani / PSD
Fábio Santos / PODEMOS
Lico / PTB
Lucas Cateto / CIDADANIA
Marcelo Miranda / REPUBLICANOS
Marquinho Moreira / REPUBLICANOS
Pedro Santos / PSDB
Rafael Frabetti / UNIÃO
Rodrigo Gutierres / UNIÃO
Tenente Almeida / PL






Expedientes
Correspondências Recebidas:

- CLÍNICA ANDRÉ LUIZ: Ofício nº 156/2022, agradecendo o apoio e colaboração no evento 2ª Edição da Campanha do Bem destinada ao Hospital André Luiz.

Leitura de Matérias:

- Projeto de Lei nº 60/2022, de autoria do Prefeito - Altera a Lei Municipal nº 5.491, de 24 agosto de 2022, que dispõe sobre o gerenciamento de resíduos sólidos não perigosos no âmbito do município de Garça.  Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.

Outras deliberações:

- Ata da 27ª Sessão Ordinária de 2022. Aprovada por unanimidade de votos




Lista de Presença na Ordem do Dia
Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho / MDB
Antonio Franco dos Santos - Bacana / PSDB
Elaine Oliveira / PSD
Fabinho Polisinani / PSD
Fábio Santos / PODEMOS
Lico / PTB
Lucas Cateto / CIDADANIA
Marcelo Miranda / REPUBLICANOS
Marquinho Moreira / REPUBLICANOS
Pedro Santos / PSDB
Rafael Frabetti / UNIÃO
Rodrigo Gutierres / UNIÃO
Tenente Almeida / PL



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2022
Turno: Único
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1405
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 5.096, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016.
Aprovado

Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2022
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1407
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 5.103, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016.
Aprovado

Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2022
Turno: Único
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1420
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.186, DE 14 DE JULHO DE 1997.
Aprovado

Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2022
Turno: Segundo
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1495
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.421/2021 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) PARA ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SUAS – ASSISTÊNCIA AO IDOSO, MEDIANTE EMENDA PARLAMENTAR FEDERAL
Aprovado

Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2022
Turno: Segundo
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1497
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.421/2021 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) PARA ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SUAS – ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA, MEDIANTE EMENDA PARLAMENTAR FEDERAL
Aprovado

Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2022
Turno: Segundo
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1501
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.421/2021 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 44.429,00 (QUARENTA E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E VINTE E NOVE REAIS), INCENTIVO PARA CONTROLE DAS ARBOVIROSES URBANAS
Aprovado

Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2022
  • Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho - Sim
  • Antonio Franco dos Santos - Bacana - Sim
  • Elaine Oliveira - Sim
  • Fabinho Polisinani - Sim
  • Fábio Santos - Sim
  • Lico - Sim
  • Lucas Cateto - Sim
  • Marcelo Miranda - Sim
  • Marquinho Moreira - Sim
  • Pedro Santos - Sim
  • Rafael Frabetti - Abstenção
  • Rodrigo Gutierres - Sim
  • Tenente Almeida - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2022
  • Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho - Sim
  • Antonio Franco dos Santos - Bacana - Sim
  • Elaine Oliveira - Sim
  • Fabinho Polisinani - Sim
  • Fábio Santos - Sim
  • Lico - Sim
  • Lucas Cateto - Sim
  • Marcelo Miranda - Sim
  • Marquinho Moreira - Sim
  • Pedro Santos - Sim
  • Rafael Frabetti - Abstenção
  • Rodrigo Gutierres - Sim
  • Tenente Almeida - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2022
  • Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho - Sim
  • Antonio Franco dos Santos - Bacana - Sim
  • Elaine Oliveira - Sim
  • Fabinho Polisinani - Sim
  • Fábio Santos - Sim
  • Lico - Sim
  • Lucas Cateto - Sim
  • Marcelo Miranda - Sim
  • Marquinho Moreira - Sim
  • Pedro Santos - Sim
  • Rafael Frabetti - Abstenção
  • Rodrigo Gutierres - Sim
  • Tenente Almeida - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2022
  • Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho - Sim
  • Antonio Franco dos Santos - Bacana - Sim
  • Elaine Oliveira - Sim
  • Fabinho Polisinani - Sim
  • Fábio Santos - Sim
  • Lico - Sim
  • Lucas Cateto - Sim
  • Marcelo Miranda - Sim
  • Marquinho Moreira - Sim
  • Pedro Santos - Sim
  • Rafael Frabetti - Abstenção
  • Rodrigo Gutierres - Sim
  • Tenente Almeida - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2022
  • Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho - Sim
  • Antonio Franco dos Santos - Bacana - Sim
  • Elaine Oliveira - Sim
  • Fabinho Polisinani - Sim
  • Fábio Santos - Sim
  • Lico - Sim
  • Lucas Cateto - Sim
  • Marcelo Miranda - Sim
  • Marquinho Moreira - Sim
  • Pedro Santos - Sim
  • Rafael Frabetti - Abstenção
  • Rodrigo Gutierres - Sim
  • Tenente Almeida - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2022
  • Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho - Sim
  • Antonio Franco dos Santos - Bacana - Sim
  • Elaine Oliveira - Sim
  • Fabinho Polisinani - Sim
  • Fábio Santos - Sim
  • Lico - Sim
  • Lucas Cateto - Sim
  • Marcelo Miranda - Sim
  • Marquinho Moreira - Sim
  • Pedro Santos - Sim
  • Rafael Frabetti - Abstenção
  • Rodrigo Gutierres - Sim
  • Tenente Almeida - Sim



  • Matérias do Expediente
    Matéria Ementa Resultado da Votação
    1 - Indicação nº 56 de 2022
    Autor: Marquinho Moreira
    Número de Protocolo: 1649
    Sugerindo ao Prefeito realizar estudos visando a instalação de um parquinho infantil no Jardim Morumbi.
    Matéria lida
    2 - Requerimento nº 687 de 2022
    Autor: Fabinho Polisinani
    Número de Protocolo: 1632
    Solicitando ao prefeito informar se há a possibilidade de instalar câmeras de segurança na Rua Mogno no Jardim Paineiras.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    3 - Requerimento nº 688 de 2022
    Autor: Lico
    Número de Protocolo: 1633
    Solicitando ao prefeito informações sobre o início das obras de recapeamento de vias em nosso município.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    4 - Requerimento nº 689 de 2022
    Autor: Lico
    Número de Protocolo: 1634
    Solicitando ao prefeito informações sobre a entrega do novo distrito empresarial que está sendo construído às margens da SP-294, Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    5 - Requerimento nº 690 de 2022
    Autor: Lico
    Número de Protocolo: 1635
    Solicitando ao prefeito informar a previsão para a instalação de lâmpadas de LED na iluminação pública de nosso município.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    6 - Requerimento nº 691 de 2022
    Autor: Rodrigo Gutierres
    Número de Protocolo: 1636
    Solicitando ao prefeito informações sobre vacinação antirrábica nas propriedades rurais de nosso município.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    7 - Requerimento nº 692 de 2022
    Autor: Tenente Almeida
    Número de Protocolo: 1638
    Solicitando à direção da Associação Hospitalar Beneficente do Brasil - AHBB, para que informe a possibilidade de providenciar um técnico em radiologia para executar suas atividades também durante a noite e aos finais de semana e nos feriados.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    8 - Requerimento nº 693 de 2022
    Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana
    Número de Protocolo: 1639
    Convidando a Sra. Eliana de Castro Boareto, Presidente do Hospital Psiquiátrico “André Luiz”, a comparecer na 28ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 12 de setembro de 2022, a partir das 17h15 para falar sobre os trabalhos do Hospital.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    9 - Requerimento nº 694 de 2022
    Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana
    Número de Protocolo: 1640
    Solicitando ao Prefeito informações sobre o saldo atual do Fundo Municipal do Esporte.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    10 - Requerimento nº 695 de 2022
    Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana
    Número de Protocolo: 1641
    Solicitando ao Prefeito informações sobre o montante de recursos públicos investidos no esporte amador de nosso município de janeiro do corrente ano até a presente data.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    11 - Requerimento nº 696 de 2022
    Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana
    Número de Protocolo: 1642
    Solicitando ao Prefeito informações sobre a pista de skate ao lado do Ginásio João Gonzales
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    12 - Requerimento nº 697 de 2022
    Autor: Elaine Oliveira
    Número de Protocolo: 1643
    Solicitando ao prefeito informações sobre o transporte de alunos universitários para UNESP Bauru.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    13 - Requerimento nº 698 de 2022
    Autor: Elaine Oliveira
    Número de Protocolo: 1644
    Solicitando ao prefeito informações sobre o saldo atual dos recursos do superavit do exercício anterior.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    14 - Requerimento nº 699 de 2022
    Autor: Pedro Santos
    Número de Protocolo: 1645
    Solicitando ao prefeito informar se há a possibilidade de atender as crianças matriculadas no ensino integral durante os recessos escolares.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    15 - Requerimento nº 700 de 2022
    Autor: Pedro Santos
    Número de Protocolo: 1646
    Solicitando ao prefeito informações sobre falta de atendimento psicológico no Centro de Apoio ao Ensino e Aprendizagem.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    16 - Requerimento nº 701 de 2022
    Autor: Pedro Santos
    Número de Protocolo: 1647
    Solicitando ao prefeito informar qual a previsão para que o Centro de Apoio ao Ensino e Aprendizagem volte a atender em local apropriado.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    17 - Requerimento nº 702 de 2022
    Autor: Pedro Santos
    Número de Protocolo: 1648
    Solicitando ao Sr. Nelson Antonio Calsavara, Superintendente Executivo de Habitação da Caixa Econômica Federal em Bauru informar a previsão para entrega das casas do Residencial Jardim Aeroporto.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    18 - Requerimento nº 703 de 2022
    Autor: Marquinho Moreira
    Número de Protocolo: 1650
    Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de diminuir a taxa de esgoto.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    19 - Requerimento nº 704 de 2022
    Autor: Marquinho Moreira
    Número de Protocolo: 1651
    Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos a todos os radialistas que diariamente levam informação e entretenimento a população brasileira, em especial aos profissionais de nosso município que marcaram a história de nossa querida cidade.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    20 - Requerimento nº 705 de 2022
    Autor: Marquinho Moreira
    Número de Protocolo: 1652
    Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos à 4ª Cia da Polícia Militar, em especial ao cabo Queiroz e soldado Fernando, que integram a Rocam (Ronda Ostensiva Motorizada), pelo brilhante trabalho desempenhado recentemente, onde auxiliaram no salvamento de um bebê que tinha se engasgado com saliva.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    21 - Requerimento nº 706 de 2022
    Autor: Fábio Santos
    Número de Protocolo: 1657
    Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de instalar uma lixeira na Praça do Frei em Vila Araceli.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    22 - Requerimento nº 707 de 2022
    Autor: Fábio Santos
    Número de Protocolo: 1658
    Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de realizar a limpeza de um terreno na Rua Nabor Silva.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    23 - Requerimento nº 708 de 2022
    Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
    Número de Protocolo: 1659
    Solicitando à direção da Penitenciária de Álvaro de Carvalho para que implante um projeto de construção de casinhas para animais abandonadas por parte dos detentos.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    24 - Requerimento nº 709 de 2022
    Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
    Número de Protocolo: 1660
    Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de implantar em nosso município um Centro de Especialidades Odontológicas para pacientes com necessidades especiais.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    25 - Requerimento nº 710 de 2022
    Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
    Número de Protocolo: 1661
    Solicitando ao Prefeito informações em relação ao novo distrito empresarial que está sendo construído às margens da rodovia SP-294.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.



    Oradores do Expediente
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Tenente Almeida
    https://youtu.be/vjy9fj7K6Zc?t=1500
    Requerimento 692/2022: https://youtu.be/vjy9fj7K6Zc?t=1500

    2 - Marquinho Moreira
    https://youtu.be/vjy9fj7K6Zc?t=1797
    Requerimento 704/2022: https://youtu.be/vjy9fj7K6Zc?t=1797

    3 - Marcelo Miranda
    https://youtu.be/vjy9fj7K6Zc?t=1977
    Requerimento 709/2022: https://youtu.be/vjy9fj7K6Zc?t=1977

    4 - Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
    https://youtu.be/vjy9fj7K6Zc?t=2061
    Requerimento 709/2022: https://youtu.be/vjy9fj7K6Zc?t=2061

    5 - Rafael Frabetti
    https://youtu.be/vjy9fj7K6Zc?t=2375
    Requerimento 709/2022: https://youtu.be/vjy9fj7K6Zc?t=2375

    6 - Antonio Franco dos Santos - Bacana
    https://youtu.be/vjy9fj7K6Zc?t=2776
    Primeiro Turno: https://youtu.be/vjy9fj7K6Zc?t=2776

    7 - Fabinho Polisinani
    https://youtu.be/vjy9fj7K6Zc?t=3084
    Primeiro Turno: https://youtu.be/vjy9fj7K6Zc?t=3084

    8 - Lico
    https://youtu.be/vjy9fj7K6Zc?t=3327
    Primeiro Turno: https://youtu.be/vjy9fj7K6Zc?t=3327

    9 - Fabinho Polisinani
    https://youtu.be/vjy9fj7K6Zc?t=3656
    Segundo Turno: https://youtu.be/vjy9fj7K6Zc?t=3656