Resumo (26ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 29/08/2022 - 17:15
Encerramento: 29/08/2022 - 18:30



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Rafael Frabetti / UNIÃO
Vice-Presidente: Rodrigo Gutierres / UNIÃO
1º Secretário: Marcelo Miranda / REPUBLICANOS
2º Secretário: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho / MDB



Lista de Presença na Sessão
Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho / MDB
Antonio Franco dos Santos - Bacana / PSDB
Elaine Oliveira / PSD
Fabinho Polisinani / PSD
Fábio Santos / PODEMOS
Lico / PTB
Lucas Cateto / CIDADANIA
Marcelo Miranda / REPUBLICANOS
Marquinho Moreira / REPUBLICANOS
Pedro Santos / PSDB
Rafael Frabetti / UNIÃO
Rodrigo Gutierres / UNIÃO
Tenente Almeida / PL






Expedientes
Correspondências Recebidas:

CÂMARA DOS DEPUTADOS - CONSULTORIA DE ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA: Informando de forma simples e sintética as transferências de recursos da União (constitucional, legal e voluntária) aos município no período de janeiro à julho de 2022.

- PREFEITURA DE GARÇA: Encaminhando balancete da receita e despesa dos meses de maio a julho de 2022.

- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL: Informando que foi celebrado Contrato de Financiamento, sob o nº 0609697-20/2022/CAIXA, com a finalidade de “APOIO FINANCEIRO A OBRAS DE INFRAESTRUTURA NO MUNICIPIO DE GARCA”, no montante de  R$ 17.000.000,00 (dezessete milhões de reais).

Leitura de Matérias:

- Projeto de Lei nº 57/2022, de autoria do Prefeito, que altera a Lei nº 3.360, de 05 de novembro de 1999, que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município. Considerado objeto de deliberação. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.

- Projeto de Lei nº 58/2022, de autoria do Prefeito, que altera a Lei nº 4.715/2011 e alterações, que dispõe sobre a concessão de vale-alimentação. Considerado objeto de deliberação. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.

- Projeto de Lei Complementar nº 13/2022, de autoria do Prefeito, que altera a Lei Complementar nº 48/2018 e suas alterações, que dispõe sobre a reorganização do Estatuto e do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Garça e dá outras providências. Considerado objeto de deliberação. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.

- Projeto de Lei nº 59/2022, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei  nº 5.421/2021 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 227.166,31 para pagamento de aporte atuarial. Considerado objeto de deliberação. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.

Outras deliberações:

- Ata da 25ª Sessão Ordinária de 2022. Aprovada por unanimidade de votos.

- Ata da 5ª Sessão Extraordinária de 2022. Aprovada por unanimidade de votos.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho / MDB
Antonio Franco dos Santos - Bacana / PSDB
Elaine Oliveira / PSD
Fabinho Polisinani / PSD
Fábio Santos / PODEMOS
Lico / PTB
Lucas Cateto / CIDADANIA
Marcelo Miranda / REPUBLICANOS
Marquinho Moreira / REPUBLICANOS
Pedro Santos / PSDB
Rafael Frabetti / UNIÃO
Rodrigo Gutierres / UNIÃO
Tenente Almeida / PL



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1495
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.421/2021 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) PARA ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SUAS – ASSISTÊNCIA AO IDOSO, MEDIANTE EMENDA PARLAMENTAR FEDERAL
Aprovado

Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1497
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.421/2021 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) PARA ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SUAS – ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA, MEDIANTE EMENDA PARLAMENTAR FEDERAL
Aprovado

Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1501
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.421/2021 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 44.429,00 (QUARENTA E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E VINTE E NOVE REAIS), INCENTIVO PARA CONTROLE DAS ARBOVIROSES URBANAS
Aprovado

Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.



Oradores da Ordem do Dia
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Antonio Franco dos Santos - Bacana
https://youtu.be/ioU1YiHotHE?t=1187
Item 2: https://youtu.be/ioU1YiHotHE?t=1187



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2022
  • Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho - Sim
  • Antonio Franco dos Santos - Bacana - Sim
  • Elaine Oliveira - Sim
  • Fabinho Polisinani - Sim
  • Fábio Santos - Sim
  • Lico - Sim
  • Lucas Cateto - Sim
  • Marcelo Miranda - Sim
  • Marquinho Moreira - Sim
  • Pedro Santos - Sim
  • Rafael Frabetti - Abstenção
  • Rodrigo Gutierres - Sim
  • Tenente Almeida - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2022
  • Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho - Sim
  • Antonio Franco dos Santos - Bacana - Sim
  • Elaine Oliveira - Sim
  • Fabinho Polisinani - Sim
  • Fábio Santos - Sim
  • Lico - Sim
  • Lucas Cateto - Sim
  • Marcelo Miranda - Sim
  • Marquinho Moreira - Sim
  • Pedro Santos - Sim
  • Rafael Frabetti - Abstenção
  • Rodrigo Gutierres - Sim
  • Tenente Almeida - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2022
  • Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho - Sim
  • Antonio Franco dos Santos - Bacana - Sim
  • Elaine Oliveira - Sim
  • Fabinho Polisinani - Sim
  • Fábio Santos - Sim
  • Lico - Sim
  • Lucas Cateto - Sim
  • Marcelo Miranda - Sim
  • Marquinho Moreira - Sim
  • Pedro Santos - Sim
  • Rafael Frabetti - Abstenção
  • Rodrigo Gutierres - Sim
  • Tenente Almeida - Sim



  • Matérias do Expediente
    Matéria Ementa Resultado da Votação
    1 - Indicação nº 45 de 2022
    Autor: Rodrigo Gutierres
    Número de Protocolo: 1575
    Sugerindo ao Prefeito estudar a possibilidade de realizar a instalação de um braço de iluminação na Rua Sargento Wilson Abel de Oliveira, defronte ao numeral 1217.
    Matéria lida
    2 - Indicação nº 46 de 2022
    Autor: Rodrigo Gutierres
    Número de Protocolo: 1576
    Sugerindo ao Prefeito estudar a possibilidade de realizar a instalação de um braço de iluminação no cruzamento das Ruas José Lourenço com Prefeito Salviano Pereira de Andrade.
    Matéria lida
    3 - Indicação nº 47 de 2022
    Autor: Rodrigo Gutierres
    Número de Protocolo: 1577
    Sugerindo ao Prefeito estudar a possibilidade de realizar a instalação de um braço de iluminação no cruzamento das Ruas José Lourenço com Sargento Wilson Abel de Oliveira.
    Matéria lida
    4 - Indicação nº 48 de 2022
    Autor: Marquinho Moreira
    Número de Protocolo: 1582
    Sugerindo ao Prefeito a realização de melhorias na sinalização de trânsito na Rua Salvador Zago Jr., no Jardim Morumbi.
    Matéria lida
    5 - Indicação nº 49 de 2022
    Autor: Marquinho Moreira
    Número de Protocolo: 1583
    Sugerindo ao Prefeito a realização de melhorias no sistema de escoamento de água na Rua Sérgio Moraes.
    Matéria lida
    6 - Indicação nº 50 de 2022
    Autor: Marquinho Moreira
    Número de Protocolo: 1584
    Sugerindo ao Prefeito realizar a instalação de uma academia ao ar livre em Vila Cavalcante.
    Matéria lida
    7 - Indicação nº 51 de 2022
    Autor: Marquinho Moreira
    Número de Protocolo: 1585
    Sugerindo ao Prefeito realizar a instalação de uma academia ao ar livre no Bairro joão Zapata.
    Matéria lida
    8 - Indicação nº 52 de 2022
    Autor: Marquinho Moreira
    Número de Protocolo: 1586
    Sugerindo ao Prefeito realizar a instalação de uma academia ao ar livre no Jardim Sol Nascente.
    Matéria lida
    9 - Indicação nº 53 de 2022
    Autor: Marquinho Moreira
    Número de Protocolo: 1587
    Sugerindo ao Prefeito realizar a instalação de uma academia ao ar livre no Residencial Monte Verde.
    Matéria lida
    10 - Indicação nº 54 de 2022
    Autor: Marquinho Moreira
    Número de Protocolo: 1588
    Sugerindo ao Prefeito realizar melhorias no campinho de futebol do Residencial Monte Verde.
    Matéria lida
    11 - Indicação nº 55 de 2022
    Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
    Número de Protocolo: 1604
    Sugerindo ao Prefeito colocar em uma rua, logradouro ou próprio público o nome do Sr. José Godoy, falecido no dia 25/08/2022.
    Matéria lida
    12 - Requerimento nº 670 de 2022
    Autor: Fabinho Polisinani
    Número de Protocolo: 1569
    Solicitando ao prefeito informar se a prefeitura irá pagar o auxílio taxista, instituído pelo governo federal.
    Aprovado

    Obs.: Aprovado por unanimidade de votos.
    13 - Requerimento nº 671 de 2022
    Autor: Fabinho Polisinani
    Número de Protocolo: 1570
    Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de realizar a limpeza geral e melhorias na Rua Pastor Lázaro Gomes Rosa no Jardim Frei Aurélio.
    Aprovado

    Obs.: Aprovado por unanimidade de votos.
    14 - Requerimento nº 672 de 2022
    Autor: Fabinho Polisinani
    Número de Protocolo: 1571
    Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de realizar melhorias no trânsito das principais avenidas do município, com o objetivo de inibir o tráfego de veículos em alta velocidade.
    Aprovado

    Obs.: Aprovado por unanimidade de votos.
    15 - Requerimento nº 673 de 2022
    Autor: Lico
    Número de Protocolo: 1572
    Solicitando ao Departamento de Estradas de Rodagem - DER, para que informe a possibilidade de tomar as providências necessárias quanto ao degrau existente entre a pista de rolamento e o acostamento na Rodovia da Comunidade (SP-349) que liga Garça à cidade de Álvaro de Carvalho.
    Aprovado

    Obs.: Aprovado por unanimidade de votos.
    16 - Requerimento nº 674 de 2022
    Autor: Rodrigo Gutierres
    Número de Protocolo: 1578
    Solicitando ao prefeito que informe a possibilidade de articular junto à Concessionária Eixo visando a instalação de um braço de iluminação na Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros (SP-294), no acesso ao distrito de Jafa.
    Aprovado

    Obs.: Aprovado por unanimidade de votos.
    17 - Requerimento nº 675 de 2022
    Autor: Marquinho Moreira
    Número de Protocolo: 1589
    Solicitando ao prefeito informações em relação ao recolhimento de animais soltos nas vias da cidade.
    Aprovado

    Obs.: Aprovado por unanimidade de votos.
    18 - Requerimento nº 676 de 2022
    Autor: Marquinho Moreira
    Número de Protocolo: 1590
    Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de fornecer cestas básicas aos servidores públicos municipais, além do vale-alimentação.
    Aprovado

    Obs.: Aprovado por unanimidade de votos.
    19 - Requerimento nº 677 de 2022
    Autor: Marquinho Moreira
    Número de Protocolo: 1592
    Solicitando ao prefeito informações em relação ao projeto “Reconstruindo Vidas - Borba Gato”.
    Aprovado

    Obs.: Aprovado por unanimidade de votos.
    20 - Requerimento nº 678 de 2022
    Autor: Marquinho Moreira
    Número de Protocolo: 1594
    Solicitando ao Deputado Estadual Sebastião Santos ser autor de emenda parlamentar no importe de R$ 100.000,00 (cem mil reais) a ser destinada a área esportiva de nosso município.
    Aprovado

    Obs.: Aprovado por unanimidade de votos.
    21 - Requerimento nº 679 de 2022
    Autor: Marquinho Moreira
    Número de Protocolo: 1595
    Solicitando ao Deputado Estadual Wellington Moura ser autor de emenda parlamentar no importe de R$ 100.000,00 (cem mil reais) a ser destinada a área esportiva de nosso município.
    Aprovado

    Obs.: Aprovado por unanimidade de votos.
    22 - Requerimento nº 680 de 2022
    Autor: Marquinho Moreira
    Número de Protocolo: 1596
    Solicitando ao prefeito informar quais ações estão sendo adotadas com relação à população em situação de rua.
    Aprovado

    Obs.: Aprovado por unanimidade de votos.
    23 - Requerimento nº 681 de 2022
    Autor: Lucas Cateto
    Número de Protocolo: 1597
    Solicitando ao prefeito informações sobre a possibilidade de instalar grades de proteção nos bueiros localizados no Residencial Vista Verde no distrito de Jafa.
    Aprovado

    Obs.: Aprovado por unanimidade de votos.
    24 - Requerimento nº 682 de 2022
    Autor: Marcelo Miranda
    Número de Protocolo: 1598
    Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos ao Sr. Almir Cambra pelo trabalho voluntário em ajudar o Hospital Psiquiátrico “André Luiz’ na divulgação da 2ª Campanha do Bem.
    Aprovado

    Obs.: Aprovado por unanimidade de votos.
    25 - Requerimento nº 683 de 2022
    Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana
    Número de Protocolo: 1602
    Solicitando ao prefeito e para a Associação Comercial e Industrial de Garça, informações em relação as obras do projeto “Reviva Centro”.
    Aprovado

    Obs.: Aprovado por unanimidade de votos.
    26 - Requerimento nº 684 de 2022
    Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
    Número de Protocolo: 1605
    Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos ao Governador do Estado de São Paulo, Rodrigo Garcia, à Deputada Estadual Rita Passos, e ao engenheiro responsável do DER, Dr. Pedro Maximiano, pelo compromisso de proceder o recapeamento da rotatória da FATEC Deputado Júlio Marcondes de Moura até a rotatória da Garça, bem como melhorias na sinalização vertical e horizontal e dispositivos de segurança para que não ocorra mais acidentes no km01+600m da SP-349.
    Aprovado

    Obs.: Aprovado por unanimidade de votos.
    27 - Requerimento nº 685 de 2022
    Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
    Número de Protocolo: 1607
    Solicitando um Voto de Pesar em razão do falecimento do Sr. José Godoy.
    Aprovado

    Obs.: Aprovado por unanimidade de votos.
    28 - Requerimento nº 686 de 2022
    Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
    Número de Protocolo: 1608
    Solicitando ao Departamento de Estradas de Rodagem - DER, para que efetue estudos visando realizar o recapeamento da rotatória existente na saída da cidade de Garça para a Rodovia da Comunidade SP-349 bem como a instalação de uma balança em algum trecho da rodovia.
    Aprovado

    Obs.: Aprovado por unanimidade de votos.



    Oradores do Expediente
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Rafael Frabetti
    https://youtu.be/ioU1YiHotHE?t=1709
    Requerimento 677/2022: https://youtu.be/ioU1YiHotHE?t=1709

    2 - Marquinho Moreira
    https://youtu.be/ioU1YiHotHE?t=1849
    Requerimento 678/2022: https://youtu.be/ioU1YiHotHE?t=1849

    3 - Antonio Franco dos Santos - Bacana
    https://youtu.be/ioU1YiHotHE?t=1962
    Requerimento 678/2022: https://youtu.be/ioU1YiHotHE?t=1962

    4 - Marquinho Moreira
    https://youtu.be/ioU1YiHotHE?t=2179
    Requerimento 679/2022: https://youtu.be/ioU1YiHotHE?t=2179

    5 - Antonio Franco dos Santos - Bacana
    https://youtu.be/ioU1YiHotHE?t=2331
    Requerimento 679/2022: https://youtu.be/ioU1YiHotHE?t=2331

    6 - Marcelo Miranda
    https://youtu.be/ioU1YiHotHE?t=2673
    Requerimento 682/2022: https://youtu.be/ioU1YiHotHE?t=2673

    7 - Fábio Santos
    https://youtu.be/ioU1YiHotHE?t=2993
    Requerimento 682/2022: https://youtu.be/ioU1YiHotHE?t=2993

    8 - Rafael Frabetti
    https://youtu.be/ioU1YiHotHE?t=3144
    Requerimento 682/2022: https://youtu.be/ioU1YiHotHE?t=3144

    9 - Antonio Franco dos Santos - Bacana
    https://youtu.be/ioU1YiHotHE?t=3435
    Requerimento 683/2022: https://youtu.be/ioU1YiHotHE?t=3435

    10 - Fábio Santos
    https://youtu.be/ioU1YiHotHE?t=3912
    Primeiro Turno: https://youtu.be/ioU1YiHotHE?t=3912

    11 - Marquinho Moreira
    https://youtu.be/ioU1YiHotHE?t=4109
    Primeiro Turno: https://youtu.be/ioU1YiHotHE?t=4109

    12 - Pedro Santos
    https://youtu.be/ioU1YiHotHE?t=4401
    Primeiro Turno: https://youtu.be/ioU1YiHotHE?t=4401

    13 - Elaine Oliveira
    https://youtu.be/ioU1YiHotHE?t=4727
    Primeiro Turno: https://youtu.be/ioU1YiHotHE?t=4727