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Resumo
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Expediente Diversos
(26ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Correspondências Recebidas
<div style="text-align: justify;"><span style="text-align: justify;">- </span><strong style="text-align: justify;">CÂMARA DOS DEPUTADOS - CONSULTORIA DE ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA: </strong><span style="text-align: justify;">Informando de forma simples e sintética as transferências de recursos da União (constitucional, legal e voluntária) aos município no período de janeiro à julho de 2022.<br><br><strong>- PREFEITURA DE GARÇA: </strong>Encaminhando balancete da receita e despesa dos meses de maio a julho de 2022.<br><br><strong>- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL: </strong>Informando que foi celebrado Contrato de Financiamento, sob o nº 0609697-20/2022/CAIXA, com a finalidade de “APOIO FINANCEIRO A OBRAS DE INFRAESTRUTURA NO MUNICIPIO DE GARCA”, no montante de R$ 17.000.000,00 (dezessete milhões de reais).<br></span></div>
Leitura de Matérias
<div><strong>- Projeto de Lei nº 57/2022, </strong>de autoria do Prefeito, que altera a Lei nº 3.360, de 05 de novembro de 1999, que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município. <em><strong>Considerado objeto de deliberação. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em><br><br><strong>- Projeto de Lei nº 58/2022, </strong>de autoria do Prefeito, que altera a Lei nº 4.715/2011 e alterações, que dispõe sobre a concessão de vale-alimentação. <em><strong>Considerado objeto de deliberação. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em><br><br><strong>- Projeto de Lei Complementar nº 13/2022, </strong>de autoria do Prefeito, que altera a Lei Complementar nº 48/2018 e suas alterações, que dispõe sobre a reorganização do Estatuto e do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Garça e dá outras providências. <em><strong>Considerado objeto de deliberação. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em><br><br><strong>- Projeto de Lei nº 59/2022, </strong>de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.421/2021 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 227.166,31 para pagamento de aporte atuarial. <em><strong>Considerado objeto de deliberação. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em></div>
Outras deliberações
<div>- Ata da 25ª Sessão Ordinária de 2022. <strong><em>Aprovada por unanimidade de votos.</em></strong><br><br>- Ata da 5ª Sessão Extraordinária de 2022. <strong><em>Aprovada por unanimidade de votos.</em></strong></div>
