Resumo (23ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 08/08/2022 - 17:15
Encerramento: 08/08/2022 - 19:08



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Lista de Presença na Sessão
Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho / MDB
Antonio Franco dos Santos - Bacana / PSDB
Elaine Oliveira / PSD
Fabinho Polisinani / PSD
Fábio Santos / PODEMOS
Lico / PTB
Lucas Cateto / CIDADANIA
Marcelo Miranda / REPUBLICANOS
Marquinho Moreira / REPUBLICANOS
Pedro Santos / PSDB
Rafael Frabetti / UNIÃO
Rodrigo Gutierres / UNIÃO
Tenente Almeida / PL






Expedientes
Leitura de Matérias:

- Projeto de Lei nº 41/2022, de autoria do Prefeito - Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel do patrimônio público municipal e dá outras providências. Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.

- Projeto de Lei nº 42/2022, de autoria do Prefeito - Revoga a Lei Municipal nº 5.096, de 14 de dezembro de 2016. Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.

- Projeto de Lei nº 43/2022, de autoria do Prefeito - Revoga a Lei Municipal nº 5.103, de 16 de dezembro de 2016. Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.

- Projeto de Lei nº 44/2022, de autoria do Prefeito - Altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.421/2021 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 26.000,00, objetivando a utilização dos saldos da Resolução SS nº 190, de 22 de dezembro de 2021, castração de animais. Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.

- Projeto de Lei nº 45/2022, de autoria do Prefeito - Altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.421/2021 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 75.000,00, para atendimento da Portaria CIB/SP nº 21/2021 e a deliberação CONSEAS/SP nº 41/2021 - Transferência de emenda parlamentar estadual, objetivando a aquisição de veículo para a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.

- Projeto de Lei nº 46/2022, de autoria do Prefeito - Altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.421/2021 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 493.042,29, objetivando a execução de ações destinadas à Rede Municipal de Ensino, no âmbito do eixo de infraestrutura física do PAINSP - Plano de Ações Integradas do Estado de São Paulo, Processo nº SEDUC-PRC-2021-01436-DM. Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.

- Projeto de Lei nº 47/2022, de autoria do Prefeito - Altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.421/2021 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 1.357.733,65, convênio nº 102265/2022 da Secretaria de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo, para investimento em infraestrutura urbana - recapeamento. Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.

- Projeto de Lei nº 48/2022, de autoria do Prefeito - Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros por professores e funcionários de escolas públicas e particulares instaladas no município de Garça. Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.

- Projeto de Lei nº 49/2022, de autoria do Prefeito - Revoga a Lei Municipal nº 3.186, de 14 de julho de 1997. Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.

- Projeto de Lei Complementar nº 07/2022, de autoria do Prefeito - Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do município de Garça e dá outras providências. Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.

- Projeto de Lei Complementar nº 08/2022, de autoria do Prefeito - Altera a Lei Municipal nº 4.393/2009, que cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente.Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.

Outras deliberações:

- Ata 22ª Sessão Ordinária de 2022. Aprovada por unanimidade de votos. 

- Ata da 4ª Sessão Extraordinária de 2022.  Aprovada por unanimidade de votos. 




Lista de Presença na Ordem do Dia
Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho / MDB
Antonio Franco dos Santos - Bacana / PSDB
Elaine Oliveira / PSD
Fabinho Polisinani / PSD
Fábio Santos / PODEMOS
Lico / PTB
Lucas Cateto / CIDADANIA
Marcelo Miranda / REPUBLICANOS
Marquinho Moreira / REPUBLICANOS
Pedro Santos / PSDB
Rafael Frabetti / UNIÃO
Rodrigo Gutierres / UNIÃO
Tenente Almeida / PL



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1351
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435, DE 07/12/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.421, DE 21/07/2021 (LDO) - AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 493.042,29 (QUATROCENTOS E NOVENTA E TRÊS MIL, QUARENTA E DOIS REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS), OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE AÇÕES DESTINADAS À REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NO ÂMBITO DO EIXO DE INFRAESTRUTURA FÍSICA DO PAINSP – PLANO DE AÇÕES INTEGRADAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PROCESSO Nº SEDUC-PRC-2021-01711-DM.
Aprovado

Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1353
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.421/2021 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 28.309,48 (VINTE E OITO MIL TREZENTOS E NOVE REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS), PARA ATENDIMENTO A PORTARIA CIB/SP Nº18/2022 E A DELIBERAÇÃO CONSEAS/SP Nº 28 – FORTALECIMENTO DO CADÚNICO.
Aprovado

Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2022
  • Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho - Sim
  • Antonio Franco dos Santos - Bacana - Sim
  • Elaine Oliveira - Sim
  • Fabinho Polisinani - Sim
  • Fábio Santos - Sim
  • Lico - Sim
  • Lucas Cateto - Sim
  • Marcelo Miranda - Sim
  • Marquinho Moreira - Sim
  • Pedro Santos - Sim
  • Rafael Frabetti - Abstenção
  • Rodrigo Gutierres - Sim
  • Tenente Almeida - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2022
  • Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho - Sim
  • Antonio Franco dos Santos - Bacana - Sim
  • Elaine Oliveira - Sim
  • Fabinho Polisinani - Sim
  • Fábio Santos - Sim
  • Lico - Sim
  • Lucas Cateto - Sim
  • Marcelo Miranda - Sim
  • Marquinho Moreira - Sim
  • Pedro Santos - Sim
  • Rafael Frabetti - Abstenção
  • Rodrigo Gutierres - Sim
  • Tenente Almeida - Sim



  • Matérias do Expediente
    Matéria Ementa Resultado da Votação
    1 - Indicação nº 37 de 2022
    Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
    Número de Protocolo: 1421
    Sugerindo ao Prefeito estudar a possibilidade de realizar um programa de acompanhamento da vacinação em geral, avisando aos moradores sobre os prazos de vacinas vencidas ou a vencer.
    Matéria lida
    2 - Requerimento nº 594 de 2022
    Autor: Marcelo Miranda
    Número de Protocolo: 1381
    Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de criar em nosso município o ambulatório de saúde mental.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    3 - Requerimento nº 595 de 2022
    Autor: Marcelo Miranda
    Número de Protocolo: 1382
    Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos ao Exmo. Deputado Vinícius Camarinha e ao Governador do Estado de São Paulo, Rodrigo Garcia, por terem iniciado esse processo excelente de redução do ICMS da gasolina em nosso estado de São Paulo.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    4 - Requerimento nº 596 de 2022
    Autor: Marcelo Miranda
    Número de Protocolo: 1383
    Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos a Sra. Paula Tieme Kagueiama por ter sido nomeada recentemente para o cargo de assessora do Ministro do Superior Tribunal de Justiça Joel Ilan Paciornik.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    5 - Requerimento nº 597 de 2022
    Autor: Marcelo Miranda
    Número de Protocolo: 1384
    Solicitando ao Departamento Regional de Saúde DRS IX e ao Hospital das Clínicas de Marília em relação à cirurgia plástica de abdomen em avental.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    6 - Requerimento nº 598 de 2022
    Autor: Tenente Almeida
    Número de Protocolo: 1385
    Solicitando ao Instituto Nacional do Seguro Social, para que estude a possibilidade de disponibilizar um perito para que possa realizar a perícia médica dos servidores públicos estaduais em nosso município de Garça, pelo menos duas vezes por semana, facilitando a locomoção dos mesmos.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    7 - Requerimento nº 599 de 2022
    Autor: Tenente Almeida
    Número de Protocolo: 1386
    Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de estudar a substituição de duas árvores de grande porte, localizadas defronte ao numeral 41 da Rua Francisco Jorge Mirala, no Jardim Morada do Sol.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    8 - Requerimento nº 600 de 2022
    Autor: Fábio Santos
    Número de Protocolo: 1387
    Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de realizar melhorias no fluxo e na sinalização de trânsito no Jardim Alto Cafezal.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    9 - Requerimento nº 601 de 2022
    Autor: Fábio Santos
    Número de Protocolo: 1388
    Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de instalar um redutor de velocidades na Rua Salvador Armentano, altura do numeral 60, com o objetivo de mitigar o tráfego de veículos em alta velocidade.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    10 - Requerimento nº 602 de 2022
    Autor: Fábio Santos
    Número de Protocolo: 1389
    Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de instalar uma academia ao ar livre na Praça onde localiza-se a escola municipal Maria Helena Santos Miranda.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    11 - Requerimento nº 603 de 2022
    Autor: Elaine Oliveira
    Número de Protocolo: 1390
    Solicitando ao Prefeito informações sobre o andamento da concessão do estádio municipal “Frederico Platzeck”.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    12 - Requerimento nº 604 de 2022
    Autor: Elaine Oliveira
    Número de Protocolo: 1391
    Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de colocar o nome do Sr. Arnaldo Lucchiari em uma via, logradouro ou próprio público de nosso município
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    13 - Requerimento nº 605 de 2022
    Autor: Elaine Oliveira
    Número de Protocolo: 1392
    Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de pagar em pecúnia ovale- alimentação dos servidores públicos municipais.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    14 - Requerimento nº 606 de 2022
    Autor: Marquinho Moreira
    Número de Protocolo: 1393
    Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de construir rampas de acessibilidade na Avenida Victor Hugo Boareto altura do numeral 53 bem como no entorno da Praça existente nas proximidades e na calçada defronte à Escola Estadual Profª. Nely Carbonieri de Andrade.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    15 - Requerimento nº 607 de 2022
    Autor: Marquinho Moreira
    Número de Protocolo: 1394
    Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar melhorias na sinalização de trânsito na Avenida Victor Hugo Boareto, em especial na confluência dos bairros João Zapata com Jardim Frei Aurélio.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    16 - Requerimento nº 608 de 2022
    Autor: Marquinho Moreira
    Número de Protocolo: 1395
    Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar melhorias na sinalização de trânsito na Rua Prefeito Salviano e instalar um redutor de velocidades defronte ao numeral 149.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    17 - Requerimento nº 609 de 2022
    Autor: Marquinho Moreira
    Número de Protocolo: 1396
    Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos a todos os membros do PROERD - Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência, programa da Polícia Militar do Estado de São Paulo pelo brilhante e importante trabalho de levar instrução e prevenção aos alunos da rede municipal de ensino de nossa cidade.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    18 - Requerimento nº 610 de 2022
    Autor: Marquinho Moreira
    Número de Protocolo: 1397
    Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar o reajuste periodicamente a cada 6 meses o vale alimentação dos servidores públicos municipais.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    19 - Requerimento nº 611 de 2022
    Autor: Marquinho Moreira
    Número de Protocolo: 1398
    Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar a instalação de uma rotatória e melhorias na sinalização da Rua Adão Pedro dos Santos, altura do numeral 150 no Jardim Brasil.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    20 - Requerimento nº 612 de 2022
    Autor: Fabinho Polisinani
    Número de Protocolo: 1399
    Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de realizar palestras/treinamentos de primeiros socorros e de libras nas unidades escolares da rede municipal de ensino visando aumentar o preparo técnico das equipes que trabalham nas unidades escolares.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    21 - Requerimento nº 613 de 2022
    Autor: Fabinho Polisinani
    Número de Protocolo: 1400
    Solicitando à direção da Escola Estadual Lydia Yvone Gomes Marques para que informe a possibilidade de tomar providências com relação às árvores localizadas dentro do estacionamento da escola, tendo em vista que estão oferecendo riscos à integridade física dos alunos e professores pois apresentam sinais de estarem doentes.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    22 - Requerimento nº 614 de 2022
    Autor: Fabinho Polisinani
    Número de Protocolo: 1401
    Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de trocar de lugar o portão de entrada/saída dos alunos da EMEIF Profª Cláudia Maria Rodrigues Aronne.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    23 - Requerimento nº 615 de 2022
    Autor: Lucas Cateto
    Número de Protocolo: 1402
    Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de instalar no lago artificial J. K. Willians a inscrição EU AMO GARÇA.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    24 - Requerimento nº 616 de 2022
    Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
    Número de Protocolo: 1422
    Solicitando ao Prefeito informações em relação ao novo distrito empresarial que está sendo construído às margens da rodovia SP-294.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    25 - Requerimento nº 617 de 2022
    Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
    Número de Protocolo: 1423
    Solicitando ao Governador do Estado de São Paulo, Sr. Rodrigo Garcia, informar a possibilidade de realizar a manutenção e pavimentação do acostamento da Rodovia Prefeito Francisco de Assis Bosquê (SP- 349), que liga às cidades de Garça à Álvaro de Carvalho.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    26 - Requerimento nº 618 de 2022
    Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
    Número de Protocolo: 1424
    Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar o recapeamento do trecho que se encontra em grana da Rua Guarantã, no Jardim Paineiras..
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    27 - Requerimento nº 619 de 2022
    Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
    Número de Protocolo: 1425
    Solicitando ao Prefeito informações sobre a distribuição de cestas básicas às famílias hipossuficientes.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    28 - Requerimento nº 620 de 2022
    Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
    Número de Protocolo: 1426
    Solicitando ao Prefeito informações sobre fechamento da pediatria no Hospital São Lucas.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    29 - Requerimento nº 621 de 2022
    Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
    Número de Protocolo: 1427
    Solicitando ao Exmo. Governador do Estado de São Paulo, Sr. Rodrigo Garcia e à Exma. Deputada Estadual Analice Fernandes, para que informem a possibilidade de envidar esforços para a implantação do curso técnico de veterinário na Etec Monsenhor Antonio Magliano.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.



    Oradores do Expediente
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Marcelo Miranda
    https://youtu.be/08vAco-WQIY?t=1283
    Requerimento 594/2022: https://youtu.be/08vAco-WQIY?t=1283

    2 - Tenente Almeida
    https://youtu.be/08vAco-WQIY?t=1579
    Requerimento 598/2022: https://youtu.be/08vAco-WQIY?t=1579

    3 - Fábio Santos
    https://youtu.be/08vAco-WQIY?t=1701
    Requerimento 600/2022: https://youtu.be/08vAco-WQIY?t=1701

    4 - Marquinho Moreira
    https://youtu.be/08vAco-WQIY?t=1958
    Requerimento 603,/2022: https://youtu.be/08vAco-WQIY?t=1958

    5 - Elaine Oliveira
    https://youtu.be/08vAco-WQIY?t=2103
    Requerimento 603/2022: https://youtu.be/08vAco-WQIY?t=2103

    6 - Elaine Oliveira
    https://youtu.be/08vAco-WQIY?t=2232
    Requerimento 605/2022: https://youtu.be/08vAco-WQIY?t=2232

    7 - Antonio Franco dos Santos - Bacana
    https://youtu.be/08vAco-WQIY?t=2540
    Requerimento 605/2022: https://youtu.be/08vAco-WQIY?t=2540

    8 - Marquinho Moreira
    https://youtu.be/08vAco-WQIY?t=2941
    Requerimento 609/2022: https://youtu.be/08vAco-WQIY?t=2941

    9 - Tenente Almeida
    https://youtu.be/08vAco-WQIY?t=3083
    Requerimento 609/2022: https://youtu.be/08vAco-WQIY?t=3083

    10 - Rafael Frabetti
    https://youtu.be/08vAco-WQIY?t=3337
    Requerimento 610/2022: https://youtu.be/08vAco-WQIY?t=3337

    11 - Antonio Franco dos Santos - Bacana
    https://youtu.be/08vAco-WQIY?t=3579
    Requerimento 610/2022: https://youtu.be/08vAco-WQIY?t=3579

    12 - Marquinho Moreira
    https://youtu.be/08vAco-WQIY?t=3905
    Requerimento 610/2022: https://youtu.be/08vAco-WQIY?t=3905

    13 - Antonio Franco dos Santos - Bacana
    https://youtu.be/08vAco-WQIY?t=4229
    Requerimento 610/2022: https://youtu.be/08vAco-WQIY?t=4229

    14 - Lucas Cateto
    https://youtu.be/08vAco-WQIY?t=4567
    Requerimento 615/2022: https://youtu.be/08vAco-WQIY?t=4567

    15 - Rafael Frabetti
    https://youtu.be/08vAco-WQIY?t=4870
    Primeiro Turno: https://youtu.be/08vAco-WQIY?t=4870

    16 - Marquinho Moreira
    https://youtu.be/08vAco-WQIY?t=5057
    Primeiro Turno: https://youtu.be/08vAco-WQIY?t=5057

    17 - Lico
    https://youtu.be/08vAco-WQIY?t=5390
    Primeiro Turno: https://youtu.be/08vAco-WQIY?t=5390

    18 - Fabinho Polisinani
    https://youtu.be/08vAco-WQIY?t=5708
    Primeiro Turno: https://youtu.be/08vAco-WQIY?t=5708

    19 - Marcelo Miranda
    https://youtu.be/08vAco-WQIY?t=5936
    Primeiro Turno: https://youtu.be/08vAco-WQIY?t=5936

    20 - Antonio Franco dos Santos - Bacana
    https://youtu.be/08vAco-WQIY?t=6118
    Primeiro Turno: https://youtu.be/08vAco-WQIY?t=6118

    21 - Marquinho Moreira
    https://youtu.be/08vAco-WQIY?t=6449
    Segundo Turno: https://youtu.be/08vAco-WQIY?t=6449

    22 - Rafael Frabetti
    https://youtu.be/08vAco-WQIY?t=6756
    Segundo Turno: https://youtu.be/08vAco-WQIY?t=6756

    23 - Fábio Santos
    https://youtu.be/08vAco-WQIY?t=7004
    Segundo Turno: https://youtu.be/08vAco-WQIY?t=7004