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Resumo
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Expediente Diversos
(23ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Correspondências Recebidas
Leitura de Matérias
<div style="text-align: justify;"><strong>- Projeto de Lei nº 41/2022, </strong>de autoria do Prefeito - Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel do patrimônio público municipal e dá outras providências. <em><strong>Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em><br /><br /></div> <div style="text-align: justify;"><strong>- Projeto de Lei nº 42/2022, </strong>de autoria do Prefeito - Revoga a Lei Municipal nº 5.096, de 14 de dezembro de 2016. <em><strong>Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em><br /><br /></div> <div style="text-align: justify;"><strong>- Projeto de Lei nº 43/2022, </strong>de autoria do Prefeito - Revoga a Lei Municipal nº 5.103, de 16 de dezembro de 2016. <em><strong>Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em><br /><br /></div> <div style="text-align: justify;"><strong>- Projeto de Lei nº 44/2022, </strong>de autoria do Prefeito - Altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.421/2021 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 26.000,00, objetivando a utilização dos saldos da Resolução SS nº 190, de 22 de dezembro de 2021, castração de animais. <em><strong>Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em><br /><br /></div> <div style="text-align: justify;"><strong>- Projeto de Lei nº 45/2022, </strong>de autoria do Prefeito - Altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.421/2021 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 75.000,00, para atendimento da Portaria CIB/SP nº 21/2021 e a deliberação CONSEAS/SP nº 41/2021 - Transferência de emenda parlamentar estadual, objetivando a aquisição de veículo para a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. <em><strong>Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em><br /><br /><strong>- Projeto de Lei nº 46/2022, </strong>de autoria do Prefeito - Altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.421/2021 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 493.042,29, objetivando a execução de ações destinadas à Rede Municipal de Ensino, no âmbito do eixo de infraestrutura física do PAINSP - Plano de Ações Integradas do Estado de São Paulo, Processo nº SEDUC-PRC-2021-01436-DM. <em><strong>Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em><br /><br /><strong>- Projeto de Lei nº 47/2022, </strong>de autoria do Prefeito - Altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.421/2021 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 1.357.733,65, convênio nº 102265/2022 da Secretaria de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo, para investimento em infraestrutura urbana - recapeamento. <em><strong>Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em><br /><br /><strong>- Projeto de Lei nº 48/2022, </strong>de autoria do Prefeito - Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros por professores e funcionários de escolas públicas e particulares instaladas no município de Garça. <em><strong>Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em><br /><br /><strong>- Projeto de Lei nº 49/2022, </strong>de autoria do Prefeito - Revoga a Lei Municipal nº 3.186, de 14 de julho de 1997. <em><strong>Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em><br /><br /><strong>- Projeto de Lei Complementar nº 07/2022, </strong>de autoria do Prefeito - Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do município de Garça e dá outras providências. <em><strong>Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.<br /></strong></em><br /><strong>- Projeto de Lei Complementar nº 08/2022, </strong>de autoria do Prefeito - Altera a Lei Municipal nº 4.393/2009, que cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente.<em><strong>Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em></div>
Outras deliberações
- Ata 22ª Sessão Ordinária de 2022.<strong><em> Aprovada por unanimidade de votos. </em></strong><br /><br />- Ata da 4ª Sessão Extraordinária de 2022. <strong><em> Aprovada por unanimidade de votos. </em></strong>
