Resumo (22ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

- Projeto de Lei nº 40-2022, de autoria do Prefeito, que altera a Lei Municipal nº 4.109/2017, que trata das funções de Agentes Comunitários de Sáude e Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências. Considerado  objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.

- Projeto de Lei nº 37-2022, de autoria do Prefeito, que altera a natureza de utilização do lote 16 da quadra "A" do Residencial Campo Belo. Considerado  objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.

- Projeto de Lei nº 38/2022, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.421/2021 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 493.042,29, objetivando a execução de ações destinadas à Rede Municipal de Ensino, no âmbito do eixo de infraestrutura física do PAINSP - Plano de Ações Integradas do Estado de São Paulo, Processo nº SEDUC-PRC-2021-01711-DM. Considerado  objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.

- Projeto de Lei nº 39/2022, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.421/2021 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 28.309,48, para atendimento à Portaria CIB/SP nº 18/2022 e a deliberação CONSEAS/SP nº 28 - Fortalecimento do CADÚNICO. Considerado  objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.

- Ata da 21ª Sessão Ordinária de 2022. Aprovada por unanimidade de votos.

- Ata da 2ª Sessão Extraordinária de 2022. Aprovada por unanimidade de votos.

- Ata da 3ª Sessão Extraordinária de 2022.  Aprovada por unanimidade de votos.