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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(22ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Correspondências Recebidas
<div style="text-align: justify;">- <strong>TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO: </strong>Encaminhando cópia da decisão referente ao processo TC-003924.989.20-5, que julgou regulares, com ressalvas, as contas da Câmara Municipal de Garça, relativas ao exercício de 2020.<br /><br /></div> <div style="text-align: justify;">- <strong>TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO: </strong>Encaminhando cópia da sentença proferida nos autos do processo eTC-00004665.989.20-8<br /><br /></div> <div style="text-align: justify;">- <strong>CÂMARA DOS DEPUTADOS - CONSULTORIA DE ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA: </strong>Informando de forma simples e sintética as transferências de recursos da União (constitucional, legal e voluntária) aos município no período de janeiro à maio de 2022.</div>
Leitura de Matérias
<strong>- Projeto de Lei nº 40-2022, </strong>de autoria do Prefeito, que altera a Lei Municipal nº 4.109/2017, que trata das funções de Agentes Comunitários de Sáude e Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências. <em><strong>Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em><br /><br /><strong>- Projeto de Lei nº 37-2022, </strong>de autoria do Prefeito, que altera a natureza de utilização do lote 16 da quadra "A" do Residencial Campo Belo. <em><strong>Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em><br /><br /><strong>- Projeto de Lei nº 38/2022, </strong>de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.421/2021 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 493.042,29, objetivando a execução de ações destinadas à Rede Municipal de Ensino, no âmbito do eixo de infraestrutura física do PAINSP - Plano de Ações Integradas do Estado de São Paulo, Processo nº SEDUC-PRC-2021-01711-DM. <em><strong>Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em><br /><br /><strong>- Projeto de Lei nº 39/2022, </strong>de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.421/2021 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 28.309,48, para atendimento à Portaria CIB/SP nº 18/2022 e a deliberação CONSEAS/SP nº 28 - Fortalecimento do CADÚNICO. <em><strong>Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em>
Outras deliberações
- Ata da 21ª Sessão Ordinária de 2022. <em><strong>Aprovada por unanimidade de votos.</strong></em><br /><br />- Ata da 2ª Sessão Extraordinária de 2022. <em><strong>Aprovada por unanimidade de votos.</strong></em><br /><br />- Ata da 3ª Sessão Extraordinária de 2022. <em><strong>Aprovada por unanimidade de votos.</strong></em>
