Matérias da Ordem do Dia (22ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2022
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Protocolo: 1105
Turno: Único
Texto original
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.134, DE 18 DE JULHO DE 2017 REFORMULA O COMITÊ DE VIGILÂNCIA ÀS MORTES MATERNA, INFANTIL E FETAL. - - |
Não há resultado |
| 1 |
Substitutivo nº 8 de 2022
Processo: -
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: 1150
Turno: -
Texto original
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Substitutivo ao PLC nº 06-2022 - - |
Aprovado Matéria aprovada por unanimidade de votos. |