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Resumo
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Expediente Diversos
(21ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Correspondências Recebidas
Leitura de Matérias
<div style="text-align: justify;"><strong>- Projeto de Lei nº 34/2022</strong>, de autoria do Prefeito, que institui o "Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora", destinado ao acolhimento familiar de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial. <em><strong>Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em><br /><br /></div> <div style="text-align: justify;"><strong>- Projeto de Lei nº 33/2022</strong>, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.421/2021 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 553.601,09, para utilização dos recursos BAP (Bônus Assinatura Petróleo) - Lei Federal nº 13.885, de 17 de outubro de 2019. <em><strong>Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em><br /><br /></div> <div style="text-align: justify;"><strong>- Projeto de Lei nº 35/2022</strong>, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.421/2021 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no montante de R$80.600,00, para utilização dos saldos dos recursos da Portaria 369/2020 - Ministério da Cidadania. <em><strong>Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em><br /><br /><strong>- Projeto de Lei nº 36/2022</strong>, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.421/2021 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 3.651.106,54 , para implementação de infraestrutura urbana, Termo de Convênio 100511/2022, do Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Desenvolvimento Regional - "Programa Nossa Rua". <em><strong>Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em></div>
Outras deliberações
- Ata da 21ª Sessão Ordinária de 2022. <em><strong>Aprovada por unanimidade de votos.</strong></em>
