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Resumo
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Expediente Diversos
(18ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Correspondências Recebidas
Leitura de Matérias
- <strong>Projeto de Lei nº 28/2022</strong>, de autoria do Prefeito, que institui o Programa Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PMAAF) e dispõe sobre a compra institucional de alimentos da agricultura familiar no município de Garça (SP). <em><strong>Considerado objeto de deliberação pelo PLenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em><br /><br />- <strong>Projeto de Lei nº 29/2022</strong>, de autoria do Prefeito, que altera a Lei Municipal nº 4.885, de 20 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa Civil (CONDEC) do Município de Garça e dá outras providências. <em><strong>Considerado objeto de deliberação pelo PLenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em><br /><br /><strong>- Projeto de Lei nº 31/2022, </strong>de autoria do Prefeito, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União e dá outras providências. <em><strong>Considerado objeto de deliberação pelo PLenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em><br /><br />- <strong>Projeto de Lei nº 30/2022</strong>, de autoria do vereador Fábio Santos, que altera a Lei Municipal nº 5.161/2017, que consolida a legislação municipal referente às datas comemorativas do município de Garça, instituindo a Semana Municipal da Família e dá outras providências. <em><strong>Considerado objeto de deliberação pelo PLenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em><br /><br /><strong>- Projeto de Lei Complementar nº 06/2022, </strong>de autoria do Prefeito, que altera a Lei Municipal nº 5.134, de 18 de julho de 2017, reformula o Comitê de Vigilância às Mortes Materna, Infantil e Fetal. <em><strong>Considerado objeto de deliberação pelo PLenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em>
Outras deliberações
- Ata da 17ª Sessão Ordinária de 2022. <em><strong>Aprovada por unanimidade de votos.</strong></em>
