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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(17ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Correspondências Recebidas
<strong>- DEPUTADO ESTADUAL ADALBERTO FREITAS - </strong>Congratulando o município de Garça pelo 93º aniversário do município.<br /><br /><strong>- CÂMARA DOS DEPUTADOS - CONSULTORIA DE ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA: </strong>Encaminhando informações das transferências de recursos na União nos meses de janeiro à abril de 2022.
Leitura de Matérias
<div style="text-align: justify;"><strong>- Projeto de Lei nº 25/2022, </strong>de autoria do vereador Rafael José Frabetti, que altera a Lei nº 2.627, de 29 de abril de 1991, no tocante à exploração comercial e de serviços de forma temporária e precária, junto aos espaços públicos. <em><strong>Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em><br /><br /></div> <div style="text-align: justify;"><strong>- Projeto de Lei nº 26/2022, </strong>de autoria do vereador Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, que altera a Lei Municipal nº 5.161/20217, que consolida a legislação municipal referente às datas comemorativas do município de Garça, instituindo o mês de prevenção contra a crueldade animal (abril laranja). <em><strong>Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em><br /><br /><strong>- Projeto de Lei nº• 27/2022, </strong>de autoria dos vereadores Elaine Oliveira e Fábio Santos, que dispõe sobre os direitos da pessoa com transtorno do espectro autista e dá outras providências. <em><strong>Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em><br /><br /></div> <div style="text-align: justify;"><strong>- Projeto de Resolução nº 02/2022, </strong>de autoria do vereador Fabinho Polisinani, que altera a Resolução nº 365, de 30 de maio de 2017, no tocante às Comissões Temporárias e dá outras providências. <em><strong>Matéria não considerada objeto de deliberação pelo Plenário.</strong></em></div>
Outras deliberações
- 16ª Sessão Ordinária de 2022. <em><strong>Aprovada por unanimidade de votos.</strong></em>
