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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(15ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Correspondências Recebidas
-<strong> TRIBUNAL DE CONTAS:</strong> Encaminhando cópia do processo TC-A-010535/026/94.<br /><br />- <strong>CÂMARA DOS DEPUTADOS - CONSULTORIA DE ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA: </strong> Informando as transferências de recursos da União (constitucional, legal e voluntária) ao município no mês de janeiro a março de 2022.
Leitura de Matérias
<strong>-Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 01/2022, </strong>de autoria do Prefeito - Altera a Lei Orgânica do Município de Garça. <em><strong>Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em> <br /><br /><strong>-Proposta de Lei Complementar nº 05/2022, </strong>de autoria do Prefeito - Dispõe sobre as aposentadorias e pensões do regime próprio de previdência dos servidores públicos ocupantes de cargo de provimento efetivo e dá outras providências. <em><strong>Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em> <br /><br />- <strong>Projeto de Lei nº 23/2022, </strong>de autoria da Comissão de Saúde, Educação e Assuntos Sociais - Altera a Lei Municipal nº 4.990, de 20 de março de 2015, no tocante ao exercício do poder de polícia administrativa no combate à proliferação do mosquito transmissor do vírus da dengue. <em><strong>Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em> <br /><br />- <strong>Projeto de Lei nº 24/2022, </strong>de autoria do Prefeito - Altera o anexo III da Lei nº 5.345/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.421/2021 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 857.414,15, para a implementação de infraestrutura em área de sistema de lazer, Convênio 101960/2021 da Secretaria de Desenvolvimento Regional, Governo do Estado de São Paulo. <em><strong>Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em>
Outras deliberações
- Ata da 14ª Sessão Ordinária de 2022. <em><strong>Aprovada por unanimidade de votos.</strong></em>
