Resumo (2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 14/02/2022 - 17:15
Encerramento: 14/02/2022 - 20:25



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Rafael Frabetti / UNIÃO
Vice-Presidente: Rodrigo Gutierres / UNIÃO
1º Secretário: Marcelo Miranda / REPUBLICANOS
2º Secretário: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho / MDB



Lista de Presença na Sessão
Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho / MDB
Antonio Franco dos Santos - Bacana / PSDB
Elaine Oliveira / PSD
Fabinho Polisinani / PSD
Fábio Santos / PODEMOS
Lucas Cateto / CIDADANIA
Marcelo Miranda / REPUBLICANOS
Marquinho Moreira / REPUBLICANOS
Pedro Santos / PSDB
Rafael Frabetti / UNIÃO
Rodrigo Gutierres / UNIÃO
Tenente Almeida / PL






Expedientes
Correspondências Recebidas:

Prefeitura de Garça: Solicitando proposição de reajuste salarial aos agentes políticos.

Leitura de Matérias:

- Projeto de Lei nº 08/2022, de autoria do vereador Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho - Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para concessão de abono de natal aos servidores públicos e dá outras providências. Projeto considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.

- Projeto de Lei nº 09/2022, de autoria do Prefeito - Altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.421/2021 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 548.951,78, para aplicação em infraestrutura urbana, convênio 101483/2021 do Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Desenvolvimento Regional. Projeto considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.

- Projeto de Lei nº 10/2022, de autoria do Prefeito - Altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.421/2021 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 3.272,98, para devoluções de saldo de convênios. Projeto considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.

- Projeto de Lei nº 11/2022, de autoria do Prefeito - Altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.421/2021 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 349.604,85, para aplicação em infraestrutura urbana, Contrato de Repasse nº 917113/2021 do Governo Federal, através do Ministério do Desenvolvimento Regional. Projeto considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.
  
- Projeto de Lei nº 12/2022, de autoria do Prefeito - Altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.421/2021 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 253.046,62, para realização do Projeto Esporte para Todos, Ministério da Cidadania, Processo nº 71000.034073/2021-86 – Plataforma Mais Brasil Nº 910020/2021. Projeto considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.

Outras deliberações:

- Ata da 1ª Sessão Ordinária de 2022. Aprovada por unanimidade.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho / MDB
Antonio Franco dos Santos - Bacana / PSDB
Elaine Oliveira / PSD
Fabinho Polisinani / PSD
Fábio Santos / PODEMOS
Lucas Cateto / CIDADANIA
Marcelo Miranda / REPUBLICANOS
Marquinho Moreira / REPUBLICANOS
Pedro Santos / PSDB
Rafael Frabetti / UNIÃO
Rodrigo Gutierres / UNIÃO
Tenente Almeida / PL



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2022
Turno: Único
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 130
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 80 DE 2022, QUE ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2014 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA E DE SUAS AUTARQUIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Aprovado

Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2022
  • Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho - Sim
  • Antonio Franco dos Santos - Bacana - Sim
  • Elaine Oliveira - Sim
  • Fabinho Polisinani - Sim
  • Fábio Santos - Sim
  • Lucas Cateto - Sim
  • Marcelo Miranda - Sim
  • Marquinho Moreira - Sim
  • Pedro Santos - Sim
  • Rafael Frabetti - Abstenção
  • Rodrigo Gutierres - Sim
  • Tenente Almeida - Sim



  • Matérias do Expediente
    Matéria Ementa Resultado da Votação
    1 - Indicação nº 3 de 2022
    Autor: Marquinho Moreira
    Número de Protocolo: 177
    Sugerindo ao Prefeito estudar a possibilidade de incluir adequação de acessibilidade nas imediações do complexo poliesportivo Manoel Gouveia Chagas.
    Matéria lida
    2 - Indicação nº 2 de 2022
    Autor: Marquinho Moreira
    Número de Protocolo: 176
    Sugerindo ao Prefeito que estude a possibilidade de que o recurso advindo da emenda parlamentar do Deputado Estadual Sebastião Santos no valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais) seja utilizado para manutenção e reforma geral das unidade de saúde de Vila Cavalcanti, de Vila Rebelo e do Jardim dos Eucaliptos.
    Matéria lida
    3 - Requerimento nº 28 de 2022
    Autor: Rodrigo Gutierres
    Número de Protocolo: 147
    Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de instalar uma academia da terceira idade e um parquinho infantil em alguma área no Jardim Europa.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    4 - Requerimento nº 29 de 2022
    Autor: Rodrigo Gutierres
    Número de Protocolo: 148
    Solicitando um voto de Congratulações e Aplausos ao Deputado Estadual Dirceu Dalben pela destinação de emenda parlamentar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) destinada a aquisição de uma van para a área da saúde de nosso município, para atender os moradores do distrito de Jafa.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    5 - Requerimento nº 30 de 2022
    Autor: Tenente Almeida
    Número de Protocolo: 151
    Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos ao Secretário Municipal de Esportes pelo início das competições do suíço e suíço master, nos dias 12 e 13 deste mês.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    6 - Requerimento nº 31 de 2022
    Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana
    Número de Protocolo: 156
    Solicitando que seja convocada a Sra. Aline de Andrade Freitas, representante da Sociedade Beneficente Caminho de Damasco, para que compareça na 3ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 21 de fevereiro de 2022, a partir das 17h15 para prestar esclarecimentos sobre as unidades de saúde e suas condições de infraestrutura e atendimento aos pacientes.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    7 - Requerimento nº 32 de 2022
    Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana
    Número de Protocolo: 157
    Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar a passagem de máquina niveladora nas estradas rurais do distrito de Jafa.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    8 - Requerimento nº 33 de 2022
    Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana
    Número de Protocolo: 158
    Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar a retirada das placas de sinalização proibindo o estacionamento de veículos no entorno do lago artificial J. K. Willlians das 23h às 06h.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    9 - Requerimento nº 34 de 2022
    Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana
    Número de Protocolo: 159
    Solicitando ao Prefeito informar se os membros da Comissão de Avaliação de Imóvel possuem capacidade técnica para a avaliação da área (matrícula 1527 do CRI local).
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    10 - Requerimento nº 35 de 2022
    Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana
    Número de Protocolo: 160
    Solicitando ao Prefeito encaminhar cópia do cardápio semanal da merenda escolar servida na EMEIEF Profª Norma Mônico Truzzi, no período de 03 de fevereiro até a presente data.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    11 - Requerimento nº 36 de 2022
    Autor: Fabinho Polisinani
    Número de Protocolo: 162
    Solicitando um voto de Pesar em razão do falecimento do Sr. José Aparecido Herrera, aos 89 anos.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    12 - Requerimento nº 37 de 2022
    Autor: Fabinho Polisinani
    Número de Protocolo: 163
    Solicitando ao Prefeito informações sobre o FUNDEB.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    13 - Requerimento nº 38 de 2022
    Autor: Fabinho Polisinani
    Número de Protocolo: 164
    Solicitando ao presidente da Comissão de Uso, Ocupação e Parcelamento de Soloque informe a possibilidade de realização de avaliação do imóvel declarado de utilidade pública pelo Prefeito através do Decreto nº 9.467/2022, destinado para ampliação do cemitério municipal.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    14 - Requerimento nº 39 de 2022
    Autor: Fabinho Polisinani
    Número de Protocolo: 165
    Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade de realizar com urgência manutenção nos banheiros do Ginásio de Esportes João Gonzales, tendo em vista que as paredes de granilite e estão caindo sobre os usuários
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    15 - Requerimento nº 40 de 2022
    Autor: Elaine Oliveira
    Número de Protocolo: 166
    Solicitando um voto de Congratulações e Aplausos ao Deputado Roberto de Lucenapela liberação de emenda parlamentar no valor de R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) a ser utilizada para infraestrutura de nosso município, mostrando seu empenho e dedicação em prol de nosso município
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    16 - Requerimento nº 41 de 2022
    Autor: Elaine Oliveira
    Número de Protocolo: 167
    Solicitando ao Prefeito informar por quais motivos a prefeitura não irá mais disponibilizar transporte para os alunos da Associação Feminina de Assistência à Infância- AFAI.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    17 - Requerimento nº 42 de 2022
    Autor: Elaine Oliveira
    Número de Protocolo: 168
    Solicitando um Voto de Pesar em razão do falecimento do Sr. Manoel Teixeira Pinto
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    18 - Requerimento nº 43 de 2022
    Autor: Elaine Oliveira
    Número de Protocolo: 169
    Solicitando ao Prefeito informar se está nos planos da municipalidade prestar subvenção à Empresa de transporte coletivo RAPTUR, a fim de que a mesma abra novas linhas em bairros não atendidos, como o João Zapata dentre outros.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    19 - Requerimento nº 44 de 2022
    Autores: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Antonio Franco dos Santos - Bacana, Fabinho Polisinani, Marquinho Moreira, Pedro Santos
    Número de Protocolo: 170
    Solicitando ao Presidente da Câmara Municipal de Garça, informar a possibilidade de que a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2022 se de em regime de urgência.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    20 - Requerimento nº 45 de 2022
    Autor: Marquinho Moreira
    Número de Protocolo: 178
    Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos ao Sr. Carlos Eduardo Camargo - Consultor de Negócios Especialista e Gerente de Relacionamento Grandes Clientes e Poder Público, pelo empenho e presteza com que atende os pedidos dos vereadores.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    21 - Requerimento nº 46 de 2022
    Autor: Marquinho Moreira
    Número de Protocolo: 179
    Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de realizar a passagem de máquina niveladora na estrada da Chácara das Flores.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    22 - Requerimento nº 47 de 2022
    Autor: Marquinho Moreira
    Número de Protocolo: 180
    Solicitando à Associação Hospitalar Beneficente do Brasil para que informe se há a possibilidade de ser instalado um microfone intercomunicador na recepção da Unidade de Pronto Atendimento - UPA.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    23 - Requerimento nº 48 de 2022
    Autor: Marquinho Moreira
    Número de Protocolo: 181
    Solicitando ao prefeito informar como estão as tratativas visando a retomada das obras de construção do núcleo de educação infantil em Vila Cavalcanti.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    24 - Requerimento nº 49 de 2022
    Autor: Marquinho Moreira
    Número de Protocolo: 182
    Solicitando um voto de Congratulações e Aplausos a toda equipe da Garcine Produtora pelos relevantes trabalhos audiovisuais que oferecem não só para a população de nosso município, mas também para toda a região.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    25 - Requerimento nº 50 de 2022
    Autor: Rafael Frabetti
    Número de Protocolo: 184
    Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar uma reforma geral da pista de skate localizada no lago artificial J. K. Willians.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    26 - Requerimento nº 51 de 2022
    Autor: Rafael Frabetti
    Número de Protocolo: 186
    Solicitando ao Prefeito informar como está o andamento para instalação de iluminação na Viela localizada na Rua Joaquim Freire.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    27 - Requerimento nº 52 de 2022
    Autor: Rafael Frabetti
    Número de Protocolo: 187
    Solicitando ao Prefeito informar como está o andamento para instalação de iluminação na Rua Salvador Armentano, Jardim Alto Cafezal.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.



    Oradores do Expediente
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Marquinho Moreira
    https://youtu.be/WgqP2MJwL4U?t=1605
    Requerimento 28/2022: https://youtu.be/WgqP2MJwL4U?t=1605

    2 - Rodrigo Gutierres
    https://youtu.be/WgqP2MJwL4U?t=1678
    Requerimento 29/2022: https://youtu.be/WgqP2MJwL4U?t=1678

    3 - Tenente Almeida
    https://youtu.be/WgqP2MJwL4U?t=2020
    Requerimento 30/2022: https://youtu.be/WgqP2MJwL4U?t=2020

    4 - Antonio Franco dos Santos - Bacana
    https://youtu.be/WgqP2MJwL4U?t=2288
    Requerimento 30/2022: https://youtu.be/WgqP2MJwL4U?t=2288

    5 - Marquinho Moreira
    https://youtu.be/WgqP2MJwL4U?t=2352
    Requerimento 30/2022: https://youtu.be/WgqP2MJwL4U?t=2352

    6 - Rafael Frabetti
    https://youtu.be/WgqP2MJwL4U?t=2652
    Requerimento 30/2022: https://youtu.be/WgqP2MJwL4U?t=2652

    7 - Antonio Franco dos Santos - Bacana
    https://youtu.be/WgqP2MJwL4U?t=2787
    Requerimento 30/2022: https://youtu.be/WgqP2MJwL4U?t=2787

    8 - Antonio Franco dos Santos - Bacana
    https://youtu.be/WgqP2MJwL4U?t=3092
    Requerimento 31/2022: https://youtu.be/WgqP2MJwL4U?t=3092

    9 - Antonio Franco dos Santos - Bacana
    https://youtu.be/WgqP2MJwL4U?t=3795
    Requerimento 33/2022: https://youtu.be/WgqP2MJwL4U?t=3795

    10 - Rafael Frabetti
    https://youtu.be/WgqP2MJwL4U?t=3929
    Requerimento 33/2022: https://youtu.be/WgqP2MJwL4U?t=3929

    11 - Antonio Franco dos Santos - Bacana
    https://youtu.be/WgqP2MJwL4U?t=4233
    Requerimento 34/2022: https://youtu.be/WgqP2MJwL4U?t=4233

    12 - Rodrigo Gutierres
    https://youtu.be/WgqP2MJwL4U?t=4419
    Requerimento 34/2022: https://youtu.be/WgqP2MJwL4U?t=4419

    13 - Fabinho Polisinani
    https://youtu.be/WgqP2MJwL4U?t=4599
    Requerimento 34/2022: https://youtu.be/WgqP2MJwL4U?t=4599

    14 - Tenente Almeida
    https://youtu.be/WgqP2MJwL4U?t=4899
    Requerimento 34/2021: https://youtu.be/WgqP2MJwL4U?t=4899

    15 - Fabinho Polisinani
    https://youtu.be/WgqP2MJwL4U?t=5221
    Requerimento 31/2022: https://youtu.be/WgqP2MJwL4U?t=5221

    16 - Pedro Santos
    https://youtu.be/WgqP2MJwL4U?t=5541
    Requerimento 34/2022: https://youtu.be/WgqP2MJwL4U?t=5541

    17 - Fabinho Polisinani
    https://youtu.be/WgqP2MJwL4U?t=5897
    Requerimento 36/2022: https://youtu.be/WgqP2MJwL4U?t=5897

    18 - Fabinho Polisinani
    https://youtu.be/WgqP2MJwL4U?t=5897
    Requerimento 36/2022: https://youtu.be/WgqP2MJwL4U?t=5897

    19 - Fabinho Polisinani
    https://youtu.be/WgqP2MJwL4U?t=6032
    Requerimento 37/2022: https://youtu.be/WgqP2MJwL4U?t=6032

    20 - Pedro Santos
    https://youtu.be/WgqP2MJwL4U?t=6157
    Requerimento 38/2022: https://youtu.be/WgqP2MJwL4U?t=6157

    21 - Fabinho Polisinani
    https://youtu.be/WgqP2MJwL4U?t=6471
    Requerimento 39/2022: https://youtu.be/WgqP2MJwL4U?t=6471

    22 - Elaine Oliveira
    https://youtu.be/WgqP2MJwL4U?t=6644
    Requerimento 40/2022: https://youtu.be/WgqP2MJwL4U?t=6644

    23 - Elaine Oliveira
    https://youtu.be/WgqP2MJwL4U?t=6905
    Requerimento 41/2022: https://youtu.be/WgqP2MJwL4U?t=6905

    24 - Marquinho Moreira
    https://youtu.be/WgqP2MJwL4U?t=7095
    Requerimento 43/2022: https://youtu.be/WgqP2MJwL4U?t=7095

    25 - Marquinho Moreira
    https://youtu.be/WgqP2MJwL4U?t=7305
    Requerimento 45/2022: https://youtu.be/WgqP2MJwL4U?t=7305

    26 - Marquinho Moreira
    https://youtu.be/WgqP2MJwL4U?t=7594
    Requerimento 46/2022: https://youtu.be/WgqP2MJwL4U?t=7594

    27 - Rafael Frabetti
    https://youtu.be/WgqP2MJwL4U?t=7879
    Requerimento 46/2022: https://youtu.be/WgqP2MJwL4U?t=7879

    28 - Antonio Franco dos Santos - Bacana
    https://youtu.be/WgqP2MJwL4U?t=8060
    Requerimento 46/2022: https://youtu.be/WgqP2MJwL4U?t=8060

    29 - Antonio Franco dos Santos - Bacana
    https://youtu.be/WgqP2MJwL4U?t=8361
    Requerimento 46/2022: https://youtu.be/WgqP2MJwL4U?t=8361

    30 - Marquinho Moreira
    https://youtu.be/WgqP2MJwL4U?t=8537
    Requerimento 49/2022: https://youtu.be/WgqP2MJwL4U?t=8537

    31 - Rafael Frabetti
    https://youtu.be/WgqP2MJwL4U?t=8639
    Requerimento 50/2022: https://youtu.be/WgqP2MJwL4U?t=8639

    32 - Antonio Franco dos Santos - Bacana
    https://youtu.be/WgqP2MJwL4U?t=8962
    Requerimento 50/2022: https://youtu.be/WgqP2MJwL4U?t=8962

    33 - Marquinho Moreira
    https://youtu.be/WgqP2MJwL4U?t=9300
    Requerimento 50/2022: https://youtu.be/WgqP2MJwL4U?t=9300

    34 - Rafael Frabetti
    https://youtu.be/WgqP2MJwL4U?t=9379
    Requerimento 51/2022: https://youtu.be/WgqP2MJwL4U?t=9379

    35 - Antonio Franco dos Santos - Bacana
    https://youtu.be/WgqP2MJwL4U?t=9679
    Requerimento 51/2022: https://youtu.be/WgqP2MJwL4U?t=9679

    36 - Rafael Frabetti
    https://youtu.be/WgqP2MJwL4U?t=10002
    Requerimento 52/2022: https://youtu.be/WgqP2MJwL4U?t=10002

    37 - Antonio Franco dos Santos - Bacana
    https://youtu.be/WgqP2MJwL4U?t=10229
    Requerimento 52/2022: https://youtu.be/WgqP2MJwL4U?t=10229

    38 - Fábio Santos
    https://youtu.be/WgqP2MJwL4U?t=10550
    Requerimento 52/2022: https://youtu.be/WgqP2MJwL4U?t=10550

    39 - Rodrigo Gutierres
    https://youtu.be/WgqP2MJwL4U?t=10715
    Primeiro Turno: https://youtu.be/WgqP2MJwL4U?t=10715

    40 - Marcelo Miranda
    https://youtu.be/WgqP2MJwL4U?t=10895
    Primeiro Turno: https://youtu.be/WgqP2MJwL4U?t=10895

    41 - Pedro Santos
    https://youtu.be/WgqP2MJwL4U?t=11134
    Primeiro Turno: https://youtu.be/WgqP2MJwL4U?t=11134

    42 - Rafael Frabetti
    https://youtu.be/WgqP2MJwL4U?t=11349
    Primeiro Turno: https://youtu.be/WgqP2MJwL4U?t=11349

    43 - Pedro Santos
    https://youtu.be/WgqP2MJwL4U?t=11694
    Segundo Turno: https://youtu.be/WgqP2MJwL4U?t=11694