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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Correspondências Recebidas
<div style="text-align: justify;">- <strong>TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO: </strong>Encaminhando, para ciência, cópia da sentença proferida nos autos do processo eTC-0012451.989.24-4 - Atos de pessoal. Aposentadoria. Professor da Educação Básica e Infantil. Aproveitamento do tempo de serviço em classe de acúmulo para fins de segunda aposentadoria pelo mesmo Regime Previdenciário. Interrupção do vínculo empregatício. Descumprimento aos requisitos dos artigos 6º e 7º da E nº 41/2003. <br /><br /><strong>- CÂMARA DOS DEPUTADOS - CONSULTORIA DE ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA: </strong>Encaminhando informações das transferências de recursos da União (constitucional, legal e voluntária) ao Município no período de janeiro à novembro de 2021 e de janeiro à dezembro de 2021.<br /><br /><strong>- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL: </strong> Contrato de Repasse nº 923474/2021 - Operação 1081338-02 que tem por finalidade “reforma do estádio varzeano Otojiro Toyota e reforma da piscina do centro esportivo e social de Garça”.<br /><br /><strong>- PREFEITURA DE GARÇA:</strong> Balancete referente aos meses de outubro e novembro/2021.<br /><br /><strong>- MINISTÉRIO DA CIDADANIA: </strong>Comunicando a celebração do convênio nº 910020/2021, no montante de R$ 253.046,22, cujo objeto é a "Implementação e Desenvolvimento do Projeto Esporte para Todos no município de Garça".<br /><br /><strong>- 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GARÇA: </strong>Comunicando do retorno da Promotora de Justiça, Fernanda Peixoto Cassiano.</div>
Leitura de Matérias
<strong>- Projeto de Lei nº 04/2022,</strong> de autoria do Prefeito - Autoriza a doação de área para empresa com atividade insdustrial no Distrito Empresarial "Lúcio de Oliveira Lima Sobrinho" - Empresa Henlau Química Eireli. <em><strong>Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em><br /><br /><strong>- Projeto de Lei nº 05/2022,</strong> de autoria do Prefeito - Dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimento aos agentes comunitários de saúde (ACS) e aos agentes de combate às endemias (ACE). <em><strong>Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em><br /><br /><strong>- Projeto de Lei Complementar nº 01/2022,</strong> de autoria do Prefeito - Altera a Lei Municipal nº 4.195/2008, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar, o Funfo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. <em><strong>Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em><br /><br /><strong>- Projeto de Lei Complementar nº 02/2022,</strong> de autoria do Prefeito - Altera a Lei Complementar nº 80/2022, que alterou a Lei Complementar nº 03/2014 e suas alterações, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Garça e de suas autarquias e dá outras providências. <em><strong>Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em><br /><br /><strong>- Projeto de Lei Complementar nº 03/2022,</strong> de autoria do Prefeito - Altera a Lei Complementar nº 48/2018 e suas alterações, que dispõe sobre a reorganização do Estatuto do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Garça e dá outras providências. <em><strong>Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em><br /><br /><strong>- Projeto de Lei Complementar nº 04/2022,</strong> de autoria do Prefeito - Altera a Lei Complementar nº 003/2014 e suas alterações, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Garça e de suas autarquias e dá outras providências. <em><strong>Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.<br /></strong></em><br /><strong>- Projeto de Lei nº 79/2021, </strong>de autoria do Prefeito - Autoriza a realização de permuta de áreas. <em><strong>Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em><br /><br /><strong>- Projeto de Lei nº 01/2022, </strong>de autoria do vereador Lucas Cateto - Altera a Lei nº 3.878, de 11 de julho de 2005, no tocante à realização de shows e apresentações artísticas em restaurantes, bares, clubes e casas noturnas e dá outras providências. <em><strong>Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em><br /><br /><strong>- Projeto de Lei nº 02/2022, </strong>de autoria da Mesa Diretora - Estabelece o índice para a revisão geral anual dos subsídios do prefeito, vice-prefeito, e secretários municipais. <em><strong>Não considerado objeto de deliberação pelo Plenário.</strong></em><br /><br /><strong>- Projeto de Lei nº 03/2022, </strong>de autoria da Mesa Diretora - Altera a Lei Municipal nº 4.780/2012, a fim de conceder recomposição anual dos vencimentos aos servidores do Poder Legislativo. <em><strong>Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em><br /><br /><strong>- Projeto de Lei nº 06/2022, </strong>de autoria do Prefeito - Altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.421/2021 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 480.000,00 para aquisição de área através de desapropriação (ampliação do Cemitério Municipal). <em><strong>Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em><br /><br /><strong>- Projeto de Lei nº 07/2022, </strong>de autoria do Prefeito - Altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.421/2021 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 337.268,15 para utilização dos recursos do FUNDEB, superávit do exercício anterior. <em><strong>Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em><br /><br /><strong>- Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2022, </strong>de autoria do vereador Fábio José Polisinani - Outorga o título de Cidadão Garcense ao Sr. Francisco José Nogueira Filho. <em><strong>Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em><br /><br /><strong>- Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2022, </strong>de autoria do vereador Dr. Marcelo Miranda - Outorga o Título de Cidadã Benemérita a Sra. Renata Ribeiro Branco. <em><strong>Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em><br /><br /><strong>- Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2022, </strong>de autoria dos vereadores Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Antonio Franco dos Santos Bacana, Fabinho Polisinani, Marquinho Moreira e Pedro Santos - Dispõe sobre a sustação parcial do Decreto nº 9.448, de 10 de dezembro de 2021, regulamenta a Lei nº 5.327, de 25 de outubro de 2019, alterada pela Lei nº 5.431, de 03 de novembro de 2021, que dispõe sobre o estacionamento regulamentado, Zona Azul - Área Azul Garça. <em><strong>Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em><br /><br /><strong>- Projeto de Resolução nº 01/2022, </strong>de autoria da Mesa Diretora - Fixa os subsídios dos vereadores para a 21ª Legislatura (2025/2028) e dá outras providências. <em><strong>Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em> <div> </div>
Outras deliberações
- Ata da 42ª Sessão Ordinária de 2021. <em><strong>Aprovada por unanimidade de votos.</strong></em><br /><br />- Ata da 6ª Sessão Extraordinária de 2021. <em><strong>Aprovada por unanimidade de votos.</strong></em>
