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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(42ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Correspondências Recebidas
- <strong>PREFEITURA DE GARÇA: </strong>Encaminhando cópia do Decreto nº 9.443/2021, que reabriu um crédito extraordinário, no orçamento vigente, em conformidade com o artigo 1º do Decreto nº 9.173, de 16 de novembro de 2020, combinado com o § 2º, do artigo 167, da Constituição Federal, no importe de R$ 533.040,98, referente ao saldo restante do inciso II, do artigo 5º da Lei Complementar nº 173/2020.
Leitura de Matérias
<strong>- Projeto de Lei nº 78/2021, </strong> de autoria do Prefeito - Dispõe sobre o gerenciamento dos resíduos sólidos não perigosos e dá outras providências. <em><strong>Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em>
Outras deliberações
- Ata da 41ª Sessão Ordinária de 2021. <em><strong>Aprovada por unanimidade de votos.</strong></em>
