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Resumo
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Expediente Diversos
(40ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Correspondências Recebidas
Leitura de Matérias
<strong>- Projeto de Lei nº 69/2021, </strong>de autoria do Prefeito - Altera a Lei nº 4.715/2011 e alterações, que dispõe sobre a concessão de vale alimentação. <em><strong>Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em><br /><br /><strong>- Projeto de Lei nº 70/2021, </strong>de autoria do Prefeito - Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente. <em><strong>Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em><br /><br /><strong>- Projeto de Lei nº 71/2021, </strong>de autoria do Prefeito - Dispõe sobre normas gerais para funcionamento de zonas de desenvolvimento, inovação e tecnologia a serem organizadas na forma de Ambiente Regulatório Experimental no município de Garça. <em><strong>Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em><br /><br /><strong>- Projeto de Lei nº 72/2021, </strong>de autoria do Prefeito - Autoriza a outorga de concessão do serviço de coleta, gestão e operação da área de transferência e triagem, processamento, transbordo, transporte e destinação final de resíduos da construção civil no município de Garça. <em><strong>Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em> <div><br /><strong>- Projeto de Lei nº 73/2021, </strong>de autoria do Prefeito - Aprova a primeira revisão do Plano Diretor de Turismo do Município de Interesse Turístico de Garça. <em><strong>Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em></div> <div> </div>
Outras deliberações
- Ata da 39ª Sessão Ordinária de 2021. <em><strong>Aprovada por unanimidade de votos.</strong></em>
