SAPL - Câmara Municipal de Garça

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 03/11/2021 - 17:15

Encerramento: 03/11/2021 -

Conteúdo Multimídia

Audio: https://www.garca.sp.leg.br/galeria/audios/2021/sessoes-ordinarias/36a-sessao-ordinaria-de-2021/view

Video: https://www.garca.sp.leg.br/galeria/2017/2021/sessoes-ordinarias/36a-sessao-ordinaria-de-2021-1/

Mesa Diretora

Presidente: Rafael Frabetti / UNIÃO

Vice-Presidente: Rodrigo Gutierres / UNIÃO

1º Secretário: Marcelo Miranda / REPUBLICANOS

2º Secretário: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho / MDB

Lista de Presença na Sessão

Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho / MDB

Antonio Franco dos Santos - Bacana / PSDB

Elaine Oliveira / PSD

Fabinho Polisinani / PSD

Fábio Santos / PODEMOS

Lico / PTB

Lucas Cateto / CIDADANIA

Marcelo Miranda / REPUBLICANOS

Marquinho Moreira / REPUBLICANOS

Pedro Santos / PSDB

Rafael Frabetti / UNIÃO

Rodrigo Gutierres / UNIÃO

Tenente Almeida / PL

Expedientes

Correspondências Recebidas: - CÂMARA DOS DEPUTADOS - CONSULTORIA DE ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA: Encaminhando informações das transferências de recursos da União (constitucional, legal e voluntária) ao município no período de janeiro à setembro de 2021.
Leitura de Matérias: - Projeto de Lei Complementar nº 22/2021, de autoria do Prefeito - Institui o Programa de Anistia e Incentivo a Retomada Econômica. Considerado objeto de deliberação. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.
Outras deliberações: - Ata 35ª Sessão Ordinária de 2021. Aprovada por unanimidade. - Ata 5ª Sessão Extraordinária de 2021. Aprovada por unanimidade.

Lista de Presença na Ordem do Dia

Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho / MDB

Antonio Franco dos Santos - Bacana / PSDB

Elaine Oliveira / PSD

Fabinho Polisinani / PSD

Fábio Santos / PODEMOS

Lico / PTB

Lucas Cateto / CIDADANIA

Marcelo Miranda / REPUBLICANOS

Marquinho Moreira / REPUBLICANOS

Pedro Santos / PSDB

Rafael Frabetti / UNIÃO

Rodrigo Gutierres / UNIÃO

Tenente Almeida / PL

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2021 Turno: Único Autor: Pedro Santos Número de Protocolo: 314	Disciplina a utilização de animais para a tração de veículos no âmbito do município de Garça e dá outras providências.	Matéria não votada
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2021 Turno: Único Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 1318	Disciplina a concessão do imóvel denominado estádio municipal "Frederico Platzeck" e alojamento existente na Rua Maria Izabel, nº 398, e dá outras providências.	Matéria não votada
3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2021 Turno: Único Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana Número de Protocolo: 1826	Outorga o Título de Cidadão Garcense ao Sr. Nadir de Campos Júnior.	Aprovado Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2021 Turno: Único Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana Número de Protocolo: 1864	Outorga a "Comenda Municipal do Mérito Zumbi dos Palmares" ao Sr. José de Oliveira.	Aprovado Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.

Oradores da Ordem do Dia

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Antonio Franco dos Santos - Bacana

https://youtu.be/FQTvCJZmNxo?t=2277

Item 3: https://youtu.be/FQTvCJZmNxo?t=2277

2 - Lico

https://youtu.be/FQTvCJZmNxo?t=2496

Item 3: https://youtu.be/FQTvCJZmNxo?t=2496

3 - Antonio Franco dos Santos - Bacana

https://youtu.be/FQTvCJZmNxo?t=2700

Item 4: https://youtu.be/FQTvCJZmNxo?t=2700

4 - Fabinho Polisinani

https://youtu.be/FQTvCJZmNxo?t=2945

Item 4: https://youtu.be/FQTvCJZmNxo?t=2945

5 - Fábio Santos

https://youtu.be/FQTvCJZmNxo?t=3111

Item 4: https://youtu.be/FQTvCJZmNxo?t=3111

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2021	Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2021	Matéria não votada
Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2021	Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho - Sim Antonio Franco dos Santos - Bacana - Sim Elaine Oliveira - Sim Fabinho Polisinani - Sim Fábio Santos - Sim Lico - Sim Lucas Cateto - Sim Marcelo Miranda - Sim Marquinho Moreira - Sim Pedro Santos - Sim Rafael Frabetti - Sim Rodrigo Gutierres - Sim Tenente Almeida - Sim
Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2021	Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho - Sim Antonio Franco dos Santos - Bacana - Sim Elaine Oliveira - Sim Fabinho Polisinani - Sim Fábio Santos - Sim Lico - Sim Lucas Cateto - Sim Marcelo Miranda - Sim Marquinho Moreira - Sim Pedro Santos - Sim Rafael Frabetti - Sim Rodrigo Gutierres - Sim Tenente Almeida - Sim

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 1188 de 2021 Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho Número de Protocolo: 1874	Solicitando um voto de Congratulações e Aplausos a todos os cirurgiões-dentistas pelo transcurso de seu dia comemorado em 25 de outubro.	Aprovado Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
2 - Requerimento nº 1189 de 2021 Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho Número de Protocolo: 1875	Solicitando à Deputada Estadual Analice Fernandes, que efetue gestões junto ao Governo Estadual visando a inclusão do município de Garça no Programa Pet Container.	Aprovado Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
3 - Requerimento nº 1190 de 2021 Autor: Elaine Oliveira Número de Protocolo: 1876	Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade de realizar melhoria na sinalização de trânsito no cruzamento da Rua Valentina Canton com Avenida Labieno da Costa Machado.	Aprovado Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
4 - Requerimento nº 1191 de 2021 Autor: Elaine Oliveira Número de Protocolo: 1877	Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade de realizar o conserto de parte da cobertura do recinto da feira livre.	Aprovado Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
5 - Requerimento nº 1192 de 2021 Autor: Elaine Oliveira Número de Protocolo: 1878	Solicitando um voto de Congratulações e Aplausos ao Rotary Club de Garça, Rotary Club de Garça Real e Rotary Club de Garça Azul pela campanha realizada no combate à poliomielite	Aprovado Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
6 - Requerimento nº 1193 de 2021 Autor: Lucas Cateto Número de Protocolo: 1879	Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar a manutenção da estrada do Rio da Garça.	Aprovado Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
7 - Requerimento nº 1194 de 2021 Autor: Marcelo Miranda Número de Protocolo: 1880	Solicitando ao Prefeito e à Sociedade Beneficente Caminho de Damasco, informações em relação aos médicos.	Aprovado Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
8 - Requerimento nº 1195 de 2021 Autor: Marcelo Miranda Número de Protocolo: 1881	Solicitando à CPFL informar se há a possibilidade de realizar a troca do poste de madeira da rua João Gerzeli defronte ao numeral 174.	Aprovado Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
9 - Requerimento nº 1196 de 2021 Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana Número de Protocolo: 1882	Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar melhorias na pavimentação da Rua Alagoas no cruzamento com a Rua Rafael Tadashi Kussumoto, no Jardim Frei Aurélio.	Aprovado Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
10 - Requerimento nº 1197 de 2021 Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana Número de Protocolo: 1883	Solicitando ao Prefeito encaminhar a esta Casa o controle de jornada dos médicos prestadores de serviço à Associação Hospitalar Beneficente do Brasil - AHBB e Sociedade Beneficente Caminho de Damasco a partir de janeiro de 2019.	Aprovado Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
11 - Requerimento nº 1198 de 2021 Autor: Fabinho Polisinani Número de Protocolo: 1884	Solicitando ao Prefeito informações sobre o georreferenciamento de nossa cidade.	Aprovado Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
12 - Requerimento nº 1199 de 2021 Autor: Fabinho Polisinani Número de Protocolo: 1885	Solicitando à Sociedade Beneficente Caminho de Damasco e ao Prefeito para que informem quando será feita a manutenção do madeiramento do telhado na USF de Vila Araceli, tendo em vista que o telhado está firmado por escora e está em iminente risco de queda.	Aprovado Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
13 - Requerimento nº 1200 de 2021 Autor: Fabinho Polisinani Número de Protocolo: 1886	Solicitando ao Prefeito diversas informações em relação aos bancos que estão sendo instalados nos parquinhos infantis.	Aprovado Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
14 - Requerimento nº 1201 de 2021 Autor: Fabinho Polisinani Número de Protocolo: 1887	Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos a todos os servidores públicos municipais pelo transcurso de seu dia, comemorado em 28 de outubro.	Aprovado Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
15 - Requerimento nº 1202 de 2021 Autor: Fabinho Polisinani Número de Protocolo: 1888	Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos ao SINSAUDE, em nome de seu presidente, Sr. Aristel Carriel e das colaboradoras Tininha e Silvana, pelo transcurso de seu 83º aniversário ocorrido no dia 28 de outubro de 2021.	Aprovado Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
16 - Requerimento nº 1203 de 2021 Autor: Fabinho Polisinani Número de Protocolo: 1889	Solicitando ao Exmo. Sr. Deputado Estadual Tenente Coimbra, para que efetue gestões junto ao Governo Estadual, visando a liberação de emenda parlamentar para este município no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) destinada para a reforma do Tiro de Guerra 02-014 neste município	Aprovado Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
17 - Requerimento nº 1204 de 2021 Autor: Rafael Frabetti Número de Protocolo: 1890	Solicitando à ARTESP e à Eixo SP agendar um horário para realizar uma reunião junto à Câmara Municipal de Garça para tratar sobre a praça de pedágio instalada na SP-294 Comandante João Ribeiro de Barros, próxima ao distrito de Jafa.	Aprovado Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
18 - Requerimento nº 1205 de 2021 Autor: Rafael Frabetti Número de Protocolo: 1891	Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de proceder à manutenção da calçada no entorno da EMEI Victor Hugo Guanaes de Freitas	Aprovado Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
19 - Requerimento nº 1206 de 2021 Autor: Rafael Frabetti Número de Protocolo: 1892	Solicitando ao Deputado Estadual Vinícius Camarinha, para que efetue gestões junto ao Governo Estadual, visando a liberação de emenda parlamentar para este município destinados à construção de uma Unidade Básica de Saúde no município de Garça.	Aprovado Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
20 - Requerimento nº 1207 de 2021 Autor: Pedro Santos Número de Protocolo: 1894	Solicitando ao Prefeito informações em relação à barraca de doces montada recentemente no entorno do lago artificial.	Aprovado Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
21 - Requerimento nº 1208 de 2021 Autor: Pedro Santos Número de Protocolo: 1896	Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de denominar uma rua de Wildon de Castro Oliveira.	Aprovado Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.

Oradores do Expediente

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho

https://youtu.be/FQTvCJZmNxo?t=6131

Requerimento 1188/2021: https://youtu.be/FQTvCJZmNxo?t=6131

2 - Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho

https://youtu.be/FQTvCJZmNxo?t=6255

Requerimento 1189/2021: https://youtu.be/FQTvCJZmNxo?t=6255

3 - Fabinho Polisinani

https://youtu.be/FQTvCJZmNxo?t=6396

Requerimento 1191/2021: https://youtu.be/FQTvCJZmNxo?t=6396

4 - Elaine Oliveira

https://youtu.be/FQTvCJZmNxo?t=6527

Requerimento 1192/2021: https://youtu.be/FQTvCJZmNxo?t=6527

5 - Fabinho Polisinani

https://youtu.be/FQTvCJZmNxo?t=6799

Requerimento 1199/2021: https://youtu.be/FQTvCJZmNxo?t=6799

6 - Fabinho Polisinani

https://youtu.be/FQTvCJZmNxo?t=6894

Requerimento 1200/2021: https://youtu.be/FQTvCJZmNxo?t=6894

7 - Fabinho Polisinani

https://youtu.be/FQTvCJZmNxo?t=7063

Requerimento 1201/2021: https://youtu.be/FQTvCJZmNxo?t=7063

8 - Rodrigo Gutierres

https://youtu.be/FQTvCJZmNxo?t=7185

Requerimento 1201/2021: https://youtu.be/FQTvCJZmNxo?t=7185

9 - Elaine Oliveira

https://youtu.be/FQTvCJZmNxo?t=7408

Requerimento 1201/2021: https://youtu.be/FQTvCJZmNxo?t=7408

10 - Antonio Franco dos Santos - Bacana

https://youtu.be/FQTvCJZmNxo?t=7707

Requerimento 1201/2021: https://youtu.be/FQTvCJZmNxo?t=7707

11 - Rafael Frabetti

https://youtu.be/FQTvCJZmNxo?t=7965

Requerimento 1201/2021: https://youtu.be/FQTvCJZmNxo?t=7965

12 - Lico

https://youtu.be/FQTvCJZmNxo?t=8271

Requerimento 1201/2021: https://youtu.be/FQTvCJZmNxo?t=8271

13 - Pedro Santos

https://youtu.be/FQTvCJZmNxo?t=8470

Requerimento 1201/2021: https://youtu.be/FQTvCJZmNxo?t=8470

14 - Fábio Santos

https://youtu.be/FQTvCJZmNxo?t=8772

Requerimento 1201/2021: https://youtu.be/FQTvCJZmNxo?t=8772

15 - Fabinho Polisinani

https://youtu.be/FQTvCJZmNxo?t=8957

Requerimento 1202/2021: https://youtu.be/FQTvCJZmNxo?t=8957

16 - Fabinho Polisinani

https://youtu.be/FQTvCJZmNxo?t=9132

Requerimento 1203/2021: https://youtu.be/FQTvCJZmNxo?t=9132

17 - Rafael Frabetti

https://youtu.be/FQTvCJZmNxo?t=9250

Requerimento 1204/2021: https://youtu.be/FQTvCJZmNxo?t=9250

18 - Antonio Franco dos Santos - Bacana

https://youtu.be/FQTvCJZmNxo?t=9391

Requerimento 1204/2021: https://youtu.be/FQTvCJZmNxo?t=9391

19 - Pedro Santos

https://youtu.be/FQTvCJZmNxo?t=9773

Requerimento 1207/2021: https://youtu.be/FQTvCJZmNxo?t=9773

20 - Fábio Santos

https://youtu.be/FQTvCJZmNxo?t=10090

Requerimento 1207/2021: https://youtu.be/FQTvCJZmNxo?t=10090

21 - Antonio Franco dos Santos - Bacana

https://youtu.be/FQTvCJZmNxo?t=10206

Requerimento 1207/2021: https://youtu.be/FQTvCJZmNxo?t=10206

22 - Rafael Frabetti

https://youtu.be/FQTvCJZmNxo?t=10597

Primeiro Turno: https://youtu.be/FQTvCJZmNxo?t=10597

23 - Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho

https://youtu.be/FQTvCJZmNxo?t=11060

Primeiro Turno: https://youtu.be/FQTvCJZmNxo?t=11060

24 - Fabinho Polisinani

https://youtu.be/FQTvCJZmNxo?t=11310

Primeiro Turno: https://youtu.be/FQTvCJZmNxo?t=11310

25 - Antonio Franco dos Santos - Bacana

https://youtu.be/FQTvCJZmNxo?t=11443

Primeiro Turno: https://youtu.be/FQTvCJZmNxo?t=11443

26 - Rafael Frabetti

https://youtu.be/FQTvCJZmNxo?t=11764

Segundo Turno: https://youtu.be/FQTvCJZmNxo?t=11764

27 - Pedro Santos

https://youtu.be/FQTvCJZmNxo?t=12085

Segundo Turno: https://youtu.be/FQTvCJZmNxo?t=12085

28 - Antonio Franco dos Santos - Bacana

https://youtu.be/FQTvCJZmNxo?t=12400

Segundo Turno: https://youtu.be/FQTvCJZmNxo?t=12400

29 - Fabinho Polisinani

https://youtu.be/FQTvCJZmNxo?t=12677

Segundo Turno: https://youtu.be/FQTvCJZmNxo?t=12677

30 - Marquinho Moreira

https://youtu.be/FQTvCJZmNxo?t=12982

Segundo Turno: https://youtu.be/FQTvCJZmNxo?t=12982

Resumo (36ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)