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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(36ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Correspondências Recebidas
- <strong>CÂMARA DOS DEPUTADOS - CONSULTORIA DE ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA:</strong> Encaminhando informações das transferências de recursos da União (constitucional, legal e voluntária) ao município no período de janeiro à setembro de 2021.
Leitura de Matérias
<strong>- Projeto de Lei Complementar nº 22/2021, </strong>de autoria do Prefeito - Institui o Programa de Anistia e Incentivo a Retomada Econômica. <em><strong>Considerado objeto de deliberação. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em>
Outras deliberações
- Ata 35ª Sessão Ordinária de 2021. <em><strong>Aprovada por unanimidade.</strong></em><br /><br />- Ata 5ª Sessão Extraordinária de 2021. <em><strong>Aprovada por unanimidade.</strong></em>