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Resumo (31ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 27/09/2021 - 17:15
Encerramento: 27/09/2021 - 21:09



Conteúdo Multimídia
Audio: https://www.garca.sp.leg.br/galeria/audios/2021/sessoes-ordinarias/31a-sessao-ordinaria-de-2021/view
Video: https://www.garca.sp.leg.br/galeria/2017/2021/sessoes-ordinarias/31a-sessao-ordinaria-de-2021/



Mesa Diretora
Presidente: Rodrigo Gutierres / UNIÃO
1º Secretário: Marcelo Miranda / REPUBLICANOS
2º Secretário: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho / MDB



Lista de Presença na Sessão
Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho / MDB
Antonio Franco dos Santos - Bacana / PSDB
Elaine Oliveira / PSD
Fabinho Polisinani / PSD
Fábio Santos / PODEMOS
Lico / PTB
Lucas Cateto / CIDADANIA
Marcelo Miranda / REPUBLICANOS
Marquinho Moreira / REPUBLICANOS
Pedro Santos / PSDB
Rodrigo Gutierres / UNIÃO
Tenente Almeida / PL






Expedientes
Leitura de Matérias:

- Projeto de Lei Complementar nº 21/2021, de autoria do Prefeito - Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de Garça/SP, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões de que trata o artigo 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências. Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.

- Projeto de Lei nº 61-2021, de autoria do vereador Pedro Santos - Altera a Lei nº 3.308, de 11 de março de 1999, que institui o Código de Proteção ao Verde do Município de Garça, no tocante ao replantio de árvores suprimidas. Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.

- Projeto de Decreto Legislativo nº 04-2021, de autoria do vereador Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Antonio Franco dos Santos - Bacana, Elaine Oliveira, Fabinho Polisinani, Lucas Cateto, Marquinho Moreira, Pedro Santos - Dispõe sobre a sustação do Decreto nº 9.402, de 20 de setembro de 2021, que dispõe sobre a regulamentação de procedimento a ser adotado por servidores municipais perante aos membros do Poder Legislativo. Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.
Outras deliberações:

- Ata da 30ª Sessão Ordinária de 2021. Aprovada por unanimidade de votos.



Lista de Presença na Ordem do Dia
Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho / MDB
Antonio Franco dos Santos - Bacana / PSDB
Elaine Oliveira / PSD
Fabinho Polisinani / PSD
Fábio Santos / PODEMOS
Lico / PTB
Lucas Cateto / CIDADANIA
Marcelo Miranda / REPUBLICANOS
Marquinho Moreira / REPUBLICANOS
Pedro Santos / PSDB
Rodrigo Gutierres / UNIÃO
Tenente Almeida / PL



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2021
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1425
Autoriza o município de Garça a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP.
 Aprovado

Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2021
  • Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho - Sim
  • Antonio Franco dos Santos - Bacana - Sim
  • Elaine Oliveira - Sim
  • Fabinho Polisinani - Sim
  • Fábio Santos - Sim
  • Lico - Sim
  • Lucas Cateto - Sim
  • Marcelo Miranda - Sim
  • Marquinho Moreira - Sim
  • Pedro Santos - Sim
  • Rodrigo Gutierres - Abstenção
  • Tenente Almeida - Sim
    		•



    Matérias do Expediente
    Matéria Ementa Resultado da Votação
    1 - Indicação nº 280 de 2021
    Autor: Rafael Frabetti
    Número de Protocolo: 1670
    Sugerindo ao prefeito que estude a possibilidade de colocar em uma via, logradouro ou próprio público o nome do investigador da polícia civil JOSÉ HENRIQUE DE SOUZA, falecido recentemente em nosso município.
    		 Matéria lida
    2 - Requerimento nº 1035 de 2021
    Autor: Marcelo Miranda
    Número de Protocolo: 1667
    Solicitando um voto de Congratulações e Aplausos ao Deputado Estadual Vinícius Camarinha pelos recursos destinados a APAE e ao Patronato Juvenil Garcense e pela vistoria das obras realizadas.
    		 Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    3 - Requerimento nº 1036 de 2021
    Autor: Marcelo Miranda
    Número de Protocolo: 1674
    Solicitando ao Prefeito e à Sociedade Beneficente Caminho de Damasco informarem a possibilidade de retomar a realização de pequenas cirurgias.
    		 Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    4 - Requerimento nº 1037 de 2021
    Autor: Marcelo Miranda
    Número de Protocolo: 1675
    Solicitando ao diretor do Hospital das Clínicas de Marília e ao diretor da Urologia informações sobre aparelhos de diagnóstico.
    		 Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    5 - Requerimento nº 1038 de 2021
    Autor: Pedro Santos
    Número de Protocolo: 1678
    Solicitando ao Prefeito informações sobre carne suína servida na merenda escolar e sobre a suspensão da utilização de chocolate em pó.
    		 Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    6 - Requerimento nº 1039 de 2021
    Autor: Pedro Santos
    Número de Protocolo: 1679
    Solicitando ao Prefeito encaminhar a esta Casa cópia dos laudos das árvores erradicadas na Praça Tancredo Neves, Praça Pedro de Toledo e Praça da Escola Victor Hugo.
    		 Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    7 - Requerimento nº 1040 de 2021
    Autor: Pedro Santos
    Número de Protocolo: 1680
    Solicitando à CPFL, para que informe a possibilidade de realizar a troca do poste de madeira localizado na rua Baden Powell, e manutenção da iluminação pública na Rua Brigadeiro Machado esquina com Maria Helena.
    		 Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    8 - Requerimento nº 1041 de 2021
    Autor: Pedro Santos
    Número de Protocolo: 1681
    Solicitando ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais informar seu posicionamento em relação ao Decreto nº 9.402/20201, que dispõe sobre a regulamentação de procedimento a ser adotado por servidores municipais perante aos membros do Poder Legislativo.
    		 Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    9 - Requerimento nº 1042 de 2021
    Autor: Pedro Santos
    Número de Protocolo: 1682
    Solicitando um voto de Congratulações e Aplausos ao Supermercado Paineiras, pelo transcurso de seu 17°aniversário ocorrido no mês de setembro.
    		 Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    10 - Requerimento nº 1043 de 2021
    Autor: Lico
    Número de Protocolo: 1683
    Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar a instalação de uma academia da terceira idade no Jardim Morada do Sol.
    		 Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    11 - Requerimento nº 1044 de 2021
    Autor: Lico
    Número de Protocolo: 1684
    Solicitando ao Secretário de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo, Marco Vinholi, que realize gestões visando disponibilizar verba de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) destinada ao custeio da área da saúde de nosso município.
    		 Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    12 - Requerimento nº 1045 de 2021
    Autor: Lico
    Número de Protocolo: 1685
    Solicitando ao Secretário de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo, Marco Vinholi, que realize gestões visando disponibilizar verba de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) destinada a obras de infraestrutura em nosso município.
    		 Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    13 - Requerimento nº 1046 de 2021
    Autor: Lico
    Número de Protocolo: 1686
    Solicitando ao Secretário de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo, Marco Vinholi, que realize gestões visando disponibilizar verba de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) destinada a obras de pavimentação em nosso município.
    		 Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    14 - Requerimento nº 1047 de 2021
    Autor: Elaine Oliveira
    Número de Protocolo: 1687
    Solicitando ao Prefeito informações sobre dívidas do estádio municipal “Frederico Platzeck”
    		 Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    15 - Requerimento nº 1048 de 2021
    Autor: Elaine Oliveira
    Número de Protocolo: 1688
    Solicitando ao Prefeito informar se será feita a extração das raízes das árvores que foram erradicadas recentemente em diversas em praças e logradouros do município e se serão substituídas por outras.
    		 Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    16 - Requerimento nº 1049 de 2021
    Autor: Elaine Oliveira
    Número de Protocolo: 1689
    Solicitando ao Prefeito informações se há previsão de uma visita à ONG Arca da Fé e se há estudos visando firmar parceria com alguma ONG para auxiliar o município no cuidado com animais.
    		 Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    17 - Requerimento nº 1050 de 2021
    Autor: Marquinho Moreira
    Número de Protocolo: 1691
    Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar a recolocação e/ou reparo das pedras portuguesas que se soltaram na Praça Frei Aurélio de Falco.
    		 Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    18 - Requerimento nº 1051 de 2021
    Autor: Marquinho Moreira
    Número de Protocolo: 1692
    Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar a construção de uma quadra de vôlei de areia na área localizada ao lado da quadra poliesportiva no Jardim Sol Nascente.
    		 Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    19 - Requerimento nº 1052 de 2021
    Autor: Marquinho Moreira
    Número de Protocolo: 1693
    Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar a limpeza no bambuzal localizado nos fundos do bairro residencial Monte Verde, na Rua Maria Cristina Zimiani Vicente.
    		 Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    20 - Requerimento nº 1053 de 2021
    Autor: Marquinho Moreira
    Número de Protocolo: 1694
    Solicitando à CPFL para que realize a substituição das lâmpadas da iluminação pública que estão queimadas na pista de caminhada localizada na extensão da Avenida Labieno da Costa Machado.
    		 Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    21 - Requerimento nº 1054 de 2021
    Autor: Marquinho Moreira
    Número de Protocolo: 1695
    Solicitando à Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, para que informe a possibilidade de realizar a construção de uma cobertura na 4ª Cia da Polícia Militar, localizada no município de Garça, com o objetivo de resguardar as viaturas das intempéries.
    		 Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    22 - Requerimento nº 1055 de 2021
    Autor: Fabinho Polisinani
    Número de Protocolo: 1696
    Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade de realizar a limpeza geral da estrada, tanto a asfaltada quanto a de terra, no bairro Itiratupã.
    		 Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    23 - Requerimento nº 1056 de 2021
    Autor: Fabinho Polisinani
    Número de Protocolo: 1697
    Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade de disponibilizar o próprio público localizado no cruzamento das ruas Washington Guanaes e Rua Tokuji Hirota para funcionamento da USF de Vila Rebelo.
    		 Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    24 - Requerimento nº 1057 de 2021
    Autor: Fabinho Polisinani
    Número de Protocolo: 1698
    Solicitando ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo informar se, de fato, os alertas emitidos pelo tribunal não refletem a realidade.
    		 Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    25 - Requerimento nº 1058 de 2021
    Autor: Fabinho Polisinani
    Número de Protocolo: 1699
    Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade de conceder adicional de insalubridade em grau máximo (40%) aos trabalhadores do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
    		 Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    26 - Requerimento nº 1059 de 2021
    Autores: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Pedro Santos
    Número de Protocolo: 1700
    Solicitando ao Prefeito informações sobre o transporte escolar no município.
    		 Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    27 - Requerimento nº 1060 de 2021
    Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana
    Número de Protocolo: 1701
    Solicitando ao Prefeito informações sobre acessibilidade nos próprios públicos do município.
    		 Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    28 - Requerimento nº 1061 de 2021
    Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana
    Número de Protocolo: 1702
    Solicitando ao Prefeito informações sobre o montante gasto com publicidade e viagens no ano de 2020.
    		 Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    29 - Requerimento nº 1062 de 2021
    Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana
    Número de Protocolo: 1703
    Solicitando ao Prefeito informar se há possibilidade de realizar a substituição da areia da quadra de vôlei anexa ao ginásio Wilson Martini.
    		 Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    30 - Requerimento nº 1063 de 2021
    Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana
    Número de Protocolo: 1704
    Solicitando ao Presidente da Câmara Municipal de Garça, informações sobre os valores gastos na reforma recente do prédio sede do Legislativo Municipal.
    		 Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    31 - Requerimento nº 1064 de 2021
    Autor: Rodrigo Gutierres
    Número de Protocolo: 1706
    Solicitando ao Prefeito informações sobre a possibilidade de melhorias no trânsito da Rua Brasil no distrito de Jafa.
    		 Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    32 - Requerimento nº 1065 de 2021
    Autores: Elaine Oliveira, Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Antonio Franco dos Santos - Bacana, Fabinho Polisinani, Lucas Cateto, Marquinho Moreira
    Número de Protocolo: 1707
    Solicitando que seja atribuído regime de urgência ao Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2021, que dispoe sobre a sustação do Decreto nº 9402, de 20 de setembro de 20201.
    		 Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.



    Oradores do Expediente
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Antonio Franco dos Santos - Bacana
    https://youtu.be/RbS5m131UnE?t=3571
    Requerimento 1038/2021: https://youtu.be/RbS5m131UnE?t=3571

    2 - Pedro Santos
    https://youtu.be/RbS5m131UnE?t=3689
    Requerimento 1039/2021: https://youtu.be/RbS5m131UnE?t=3689

    3 - Pedro Santos
    https://youtu.be/RbS5m131UnE?t=4037
    Requerimento 1041/2021: https://youtu.be/RbS5m131UnE?t=4037

    4 - Elaine Oliveira
    https://youtu.be/RbS5m131UnE?t=4370
    Requerimento 1041/2021: https://youtu.be/RbS5m131UnE?t=4370

    5 - Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
    https://youtu.be/RbS5m131UnE?t=4586
    Requerimento 1041/2021: https://youtu.be/RbS5m131UnE?t=4586

    6 - Fabinho Polisinani
    https://youtu.be/RbS5m131UnE?t=4854
    Requerimento 1041/2021: https://youtu.be/RbS5m131UnE?t=4854

    7 - Antonio Franco dos Santos - Bacana
    https://youtu.be/RbS5m131UnE?t=5038
    Requerimento 1041/2021: https://youtu.be/RbS5m131UnE?t=5038

    8 - Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
    https://youtu.be/RbS5m131UnE?t=5299
    Requerimento 1041/2021: https://youtu.be/RbS5m131UnE?t=5299

    9 - Marquinho Moreira
    https://youtu.be/RbS5m131UnE?t=5615
    Requerimento 1041/2021: https://youtu.be/RbS5m131UnE?t=5615

    10 - Elaine Oliveira
    https://youtu.be/RbS5m131UnE?t=6144
    Requerimento 1049/2021: https://youtu.be/RbS5m131UnE?t=6144

    11 - Marquinho Moreira
    https://youtu.be/RbS5m131UnE?t=6300
    Requerimento 1050: https://youtu.be/RbS5m131UnE?t=6300

    12 - Marquinho Moreira
    https://youtu.be/RbS5m131UnE?t=6424
    Requerimento 1051/2021: https://youtu.be/RbS5m131UnE?t=6424

    13 - Marquinho Moreira
    https://youtu.be/RbS5m131UnE?t=6592
    Requerimento 1053/2021: https://youtu.be/RbS5m131UnE?t=6592

    14 - Marquinho Moreira
    https://youtu.be/RbS5m131UnE?t=6739
    Requerimento 1054/2021: https://youtu.be/RbS5m131UnE?t=6739

    15 - Rodrigo Gutierres
    https://youtu.be/RbS5m131UnE?t=6979
    Requerimento 1055/2021: https://youtu.be/RbS5m131UnE?t=6979

    16 - Fabinho Polisinani
    https://youtu.be/RbS5m131UnE?t=7027
    Requerimento 1055/2021: https://youtu.be/RbS5m131UnE?t=7027

    17 - Fabinho Polisinani
    https://youtu.be/RbS5m131UnE?t=7110
    Requerimento 1056/2021: https://youtu.be/RbS5m131UnE?t=7110

    18 - Antonio Franco dos Santos - Bacana
    https://youtu.be/RbS5m131UnE?t=7500
    Requerimento 1060/2021: https://youtu.be/RbS5m131UnE?t=7500

    19 - Antonio Franco dos Santos - Bacana
    https://youtu.be/RbS5m131UnE?t=7670
    Requerimento 1061/2021: https://youtu.be/RbS5m131UnE?t=7670

    20 - Antonio Franco dos Santos - Bacana
    https://youtu.be/RbS5m131UnE?t=7754
    Requerimento 1062/2021: https://youtu.be/RbS5m131UnE?t=7754

    21 - Elaine Oliveira
    https://youtu.be/RbS5m131UnE?t=7898
    Requerimento 1065/2021: https://youtu.be/RbS5m131UnE?t=7898

    22 - Fabinho Polisinani
    https://youtu.be/RbS5m131UnE?t=8191
    Requerimento 1065/2021: https://youtu.be/RbS5m131UnE?t=8191

    23 - Marcelo Miranda
    https://youtu.be/RbS5m131UnE?t=8516
    Requerimento 1065/2021: https://youtu.be/RbS5m131UnE?t=8516

    24 - Antonio Franco dos Santos - Bacana
    https://youtu.be/RbS5m131UnE?t=8850
    Requerimento 1065/2021: https://youtu.be/RbS5m131UnE?t=8850

    25 - Pedro Santos
    https://youtu.be/RbS5m131UnE?t=9169
    Requerimento 1065/2021: https://youtu.be/RbS5m131UnE?t=9169

    26 - Marquinho Moreira
    https://youtu.be/RbS5m131UnE?t=9492
    Requerimento 1065/2021:https://youtu.be/RbS5m131UnE?t=9492

    27 - Lico
    https://youtu.be/RbS5m131UnE?t=9815
    Requerimento 1065/2021: https://youtu.be/RbS5m131UnE?t=9815

    28 - Tenente Almeida
    https://youtu.be/RbS5m131UnE?t=10113
    Requerimento 1065/2021: https://youtu.be/RbS5m131UnE?t=10113

    29 - Fábio Santos
    https://youtu.be/RbS5m131UnE?t=10433
    Requerimento 1065/2021: https://youtu.be/RbS5m131UnE?t=10433

    30 - Antonio Franco dos Santos - Bacana
    https://youtu.be/RbS5m131UnE?t=10639
    Requerimento 1065/2021: https://youtu.be/RbS5m131UnE?t=10639

    31 - Tenente Almeida
    https://youtu.be/RbS5m131UnE?t=10868
    Requerimento 1065/2021: https://youtu.be/RbS5m131UnE?t=10868

    32 - Fabinho Polisinani
    https://youtu.be/RbS5m131UnE?t=10968
    Requerimento 1065/2021: https://youtu.be/RbS5m131UnE?t=10968

    33 - Lico
    https://youtu.be/RbS5m131UnE?t=11244
    Requerimento 1065/2021: https://youtu.be/RbS5m131UnE?t=11244

    34 - Lucas Cateto
    https://youtu.be/RbS5m131UnE?t=11558
    Requerimento 1065/2021: https://youtu.be/RbS5m131UnE?t=11558

    35 - Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
    https://youtu.be/RbS5m131UnE?t=11886
    Requerimento 1065/2021: https://youtu.be/RbS5m131UnE?t=11886

    36 - Antonio Franco dos Santos - Bacana
    https://youtu.be/RbS5m131UnE?t=12138
    Primeiro Turno: https://youtu.be/RbS5m131UnE?t=12138

    37 - Marquinho Moreira
    https://youtu.be/RbS5m131UnE?t=12439
    Primeiro Turno: https://youtu.be/RbS5m131UnE?t=12439

    38 - Lucas Cateto
    https://youtu.be/RbS5m131UnE?t=12774
    Primeiro Turno: https://youtu.be/RbS5m131UnE?t=12774

    39 - Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
    https://youtu.be/RbS5m131UnE?t=12976
    Primeiro Turno: https://youtu.be/RbS5m131UnE?t=12976

    40 - Fabinho Polisinani
    https://youtu.be/RbS5m131UnE?t=13286
    Primeiro Turno: https://youtu.be/RbS5m131UnE?t=13286

    41 - Lico
    https://youtu.be/RbS5m131UnE?t=13603
    Primeiro Turno: https://youtu.be/RbS5m131UnE?t=13603

    42 - Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
    https://youtu.be/RbS5m131UnE?t=13963
    Segundo Turno: https://youtu.be/RbS5m131UnE?t=13963