Resumo (31ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 27/09/2021 - 17:15
Encerramento: 27/09/2021 - 21:09



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Rodrigo Gutierres / UNIÃO
1º Secretário: Marcelo Miranda / REPUBLICANOS
2º Secretário: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho / MDB



Lista de Presença na Sessão
Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho / MDB
Antonio Franco dos Santos - Bacana / PSDB
Elaine Oliveira / PSD
Fabinho Polisinani / PSD
Fábio Santos / PODEMOS
Lico / PTB
Lucas Cateto / CIDADANIA
Marcelo Miranda / REPUBLICANOS
Marquinho Moreira / REPUBLICANOS
Pedro Santos / PSDB
Rodrigo Gutierres / UNIÃO
Tenente Almeida / PL






Expedientes
Leitura de Matérias:

- Projeto de Lei Complementar nº 21/2021, de autoria do Prefeito - Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de Garça/SP, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões de que trata o artigo 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências. Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.

- Projeto de Lei nº 61-2021, de autoria do vereador Pedro Santos - Altera a Lei nº 3.308, de 11 de março de 1999, que institui o Código de Proteção ao Verde do Município de Garça, no tocante ao replantio de árvores suprimidas. Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.

Projeto de Decreto Legislativo nº 04-2021, de autoria do vereador Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Antonio Franco dos Santos - Bacana, Elaine Oliveira, Fabinho Polisinani, Lucas Cateto, Marquinho Moreira, Pedro Santos - Dispõe sobre a sustação do Decreto nº 9.402, de 20 de setembro de 2021, que dispõe sobre a regulamentação de procedimento a ser adotado por servidores municipais perante aos membros do Poder Legislativo. Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.

Outras deliberações:

- Ata da 30ª Sessão Ordinária de 2021. Aprovada por unanimidade de votos.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho / MDB
Antonio Franco dos Santos - Bacana / PSDB
Elaine Oliveira / PSD
Fabinho Polisinani / PSD
Fábio Santos / PODEMOS
Lico / PTB
Lucas Cateto / CIDADANIA
Marcelo Miranda / REPUBLICANOS
Marquinho Moreira / REPUBLICANOS
Pedro Santos / PSDB
Rodrigo Gutierres / UNIÃO
Tenente Almeida / PL



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2021
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1425
Autoriza o município de Garça a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP.
Aprovado

Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2021
  • Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho - Sim
  • Antonio Franco dos Santos - Bacana - Sim
  • Elaine Oliveira - Sim
  • Fabinho Polisinani - Sim
  • Fábio Santos - Sim
  • Lico - Sim
  • Lucas Cateto - Sim
  • Marcelo Miranda - Sim
  • Marquinho Moreira - Sim
  • Pedro Santos - Sim
  • Rodrigo Gutierres - Abstenção
  • Tenente Almeida - Sim



  • Matérias do Expediente
    Matéria Ementa Resultado da Votação
    1 - Indicação nº 280 de 2021
    Autor: Rafael Frabetti
    Número de Protocolo: 1670
    Sugerindo ao prefeito que estude a possibilidade de colocar em uma via, logradouro ou próprio público o nome do investigador da polícia civil JOSÉ HENRIQUE DE SOUZA, falecido recentemente em nosso município.
    Matéria lida
    2 - Requerimento nº 1035 de 2021
    Autor: Marcelo Miranda
    Número de Protocolo: 1667
    Solicitando um voto de Congratulações e Aplausos ao Deputado Estadual Vinícius Camarinha pelos recursos destinados a APAE e ao Patronato Juvenil Garcense e pela vistoria das obras realizadas.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    3 - Requerimento nº 1036 de 2021
    Autor: Marcelo Miranda
    Número de Protocolo: 1674
    Solicitando ao Prefeito e à Sociedade Beneficente Caminho de Damasco informarem a possibilidade de retomar a realização de pequenas cirurgias.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    4 - Requerimento nº 1037 de 2021
    Autor: Marcelo Miranda
    Número de Protocolo: 1675
    Solicitando ao diretor do Hospital das Clínicas de Marília e ao diretor da Urologia informações sobre aparelhos de diagnóstico.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    5 - Requerimento nº 1038 de 2021
    Autor: Pedro Santos
    Número de Protocolo: 1678
    Solicitando ao Prefeito informações sobre carne suína servida na merenda escolar e sobre a suspensão da utilização de chocolate em pó.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    6 - Requerimento nº 1039 de 2021
    Autor: Pedro Santos
    Número de Protocolo: 1679
    Solicitando ao Prefeito encaminhar a esta Casa cópia dos laudos das árvores erradicadas na Praça Tancredo Neves, Praça Pedro de Toledo e Praça da Escola Victor Hugo.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    7 - Requerimento nº 1040 de 2021
    Autor: Pedro Santos
    Número de Protocolo: 1680
    Solicitando à CPFL, para que informe a possibilidade de realizar a troca do poste de madeira localizado na rua Baden Powell, e manutenção da iluminação pública na Rua Brigadeiro Machado esquina com Maria Helena.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    8 - Requerimento nº 1041 de 2021
    Autor: Pedro Santos
    Número de Protocolo: 1681
    Solicitando ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais informar seu posicionamento em relação ao Decreto nº 9.402/20201, que dispõe sobre a regulamentação de procedimento a ser adotado por servidores municipais perante aos membros do Poder Legislativo.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    9 - Requerimento nº 1042 de 2021
    Autor: Pedro Santos
    Número de Protocolo: 1682
    Solicitando um voto de Congratulações e Aplausos ao Supermercado Paineiras, pelo transcurso de seu 17°aniversário ocorrido no mês de setembro.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    10 - Requerimento nº 1043 de 2021
    Autor: Lico
    Número de Protocolo: 1683
    Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar a instalação de uma academia da terceira idade no Jardim Morada do Sol.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    11 - Requerimento nº 1044 de 2021
    Autor: Lico
    Número de Protocolo: 1684
    Solicitando ao Secretário de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo, Marco Vinholi, que realize gestões visando disponibilizar verba de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) destinada ao custeio da área da saúde de nosso município.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    12 - Requerimento nº 1045 de 2021
    Autor: Lico
    Número de Protocolo: 1685
    Solicitando ao Secretário de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo, Marco Vinholi, que realize gestões visando disponibilizar verba de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) destinada a obras de infraestrutura em nosso município.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    13 - Requerimento nº 1046 de 2021
    Autor: Lico
    Número de Protocolo: 1686
    Solicitando ao Secretário de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo, Marco Vinholi, que realize gestões visando disponibilizar verba de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) destinada a obras de pavimentação em nosso município.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    14 - Requerimento nº 1047 de 2021
    Autor: Elaine Oliveira
    Número de Protocolo: 1687
    Solicitando ao Prefeito informações sobre dívidas do estádio municipal “Frederico Platzeck”
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    15 - Requerimento nº 1048 de 2021
    Autor: Elaine Oliveira
    Número de Protocolo: 1688
    Solicitando ao Prefeito informar se será feita a extração das raízes das árvores que foram erradicadas recentemente em diversas em praças e logradouros do município e se serão substituídas por outras.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    16 - Requerimento nº 1049 de 2021
    Autor: Elaine Oliveira
    Número de Protocolo: 1689
    Solicitando ao Prefeito informações se há previsão de uma visita à ONG Arca da Fé e se há estudos visando firmar parceria com alguma ONG para auxiliar o município no cuidado com animais.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    17 - Requerimento nº 1050 de 2021
    Autor: Marquinho Moreira
    Número de Protocolo: 1691
    Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar a recolocação e/ou reparo das pedras portuguesas que se soltaram na Praça Frei Aurélio de Falco.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    18 - Requerimento nº 1051 de 2021
    Autor: Marquinho Moreira
    Número de Protocolo: 1692
    Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar a construção de uma quadra de vôlei de areia na área localizada ao lado da quadra poliesportiva no Jardim Sol Nascente.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    19 - Requerimento nº 1052 de 2021
    Autor: Marquinho Moreira
    Número de Protocolo: 1693
    Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar a limpeza no bambuzal localizado nos fundos do bairro residencial Monte Verde, na Rua Maria Cristina Zimiani Vicente.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    20 - Requerimento nº 1053 de 2021
    Autor: Marquinho Moreira
    Número de Protocolo: 1694
    Solicitando à CPFL para que realize a substituição das lâmpadas da iluminação pública que estão queimadas na pista de caminhada localizada na extensão da Avenida Labieno da Costa Machado.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    21 - Requerimento nº 1054 de 2021
    Autor: Marquinho Moreira
    Número de Protocolo: 1695
    Solicitando à Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, para que informe a possibilidade de realizar a construção de uma cobertura na 4ª Cia da Polícia Militar, localizada no município de Garça, com o objetivo de resguardar as viaturas das intempéries.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    22 - Requerimento nº 1055 de 2021
    Autor: Fabinho Polisinani
    Número de Protocolo: 1696
    Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade de realizar a limpeza geral da estrada, tanto a asfaltada quanto a de terra, no bairro Itiratupã.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    23 - Requerimento nº 1056 de 2021
    Autor: Fabinho Polisinani
    Número de Protocolo: 1697
    Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade de disponibilizar o próprio público localizado no cruzamento das ruas Washington Guanaes e Rua Tokuji Hirota para funcionamento da USF de Vila Rebelo.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    24 - Requerimento nº 1057 de 2021
    Autor: Fabinho Polisinani
    Número de Protocolo: 1698
    Solicitando ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo informar se, de fato, os alertas emitidos pelo tribunal não refletem a realidade.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    25 - Requerimento nº 1058 de 2021
    Autor: Fabinho Polisinani
    Número de Protocolo: 1699
    Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade de conceder adicional de insalubridade em grau máximo (40%) aos trabalhadores do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    26 - Requerimento nº 1059 de 2021
    Autores: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Pedro Santos
    Número de Protocolo: 1700
    Solicitando ao Prefeito informações sobre o transporte escolar no município.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    27 - Requerimento nº 1060 de 2021
    Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana
    Número de Protocolo: 1701
    Solicitando ao Prefeito informações sobre acessibilidade nos próprios públicos do município.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    28 - Requerimento nº 1061 de 2021
    Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana
    Número de Protocolo: 1702
    Solicitando ao Prefeito informações sobre o montante gasto com publicidade e viagens no ano de 2020.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    29 - Requerimento nº 1062 de 2021
    Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana
    Número de Protocolo: 1703
    Solicitando ao Prefeito informar se há possibilidade de realizar a substituição da areia da quadra de vôlei anexa ao ginásio Wilson Martini.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    30 - Requerimento nº 1063 de 2021
    Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana
    Número de Protocolo: 1704
    Solicitando ao Presidente da Câmara Municipal de Garça, informações sobre os valores gastos na reforma recente do prédio sede do Legislativo Municipal.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    31 - Requerimento nº 1064 de 2021
    Autor: Rodrigo Gutierres
    Número de Protocolo: 1706
    Solicitando ao Prefeito informações sobre a possibilidade de melhorias no trânsito da Rua Brasil no distrito de Jafa.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    32 - Requerimento nº 1065 de 2021
    Autores: Elaine Oliveira, Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Antonio Franco dos Santos - Bacana, Fabinho Polisinani, Lucas Cateto, Marquinho Moreira
    Número de Protocolo: 1707
    Solicitando que seja atribuído regime de urgência ao Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2021, que dispoe sobre a sustação do Decreto nº 9402, de 20 de setembro de 20201.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.



    Oradores do Expediente
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Antonio Franco dos Santos - Bacana
    https://youtu.be/RbS5m131UnE?t=3571
    Requerimento 1038/2021: https://youtu.be/RbS5m131UnE?t=3571

    2 - Pedro Santos
    https://youtu.be/RbS5m131UnE?t=3689
    Requerimento 1039/2021: https://youtu.be/RbS5m131UnE?t=3689

    3 - Pedro Santos
    https://youtu.be/RbS5m131UnE?t=4037
    Requerimento 1041/2021: https://youtu.be/RbS5m131UnE?t=4037

    4 - Elaine Oliveira
    https://youtu.be/RbS5m131UnE?t=4370
    Requerimento 1041/2021: https://youtu.be/RbS5m131UnE?t=4370

    5 - Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
    https://youtu.be/RbS5m131UnE?t=4586
    Requerimento 1041/2021: https://youtu.be/RbS5m131UnE?t=4586

    6 - Fabinho Polisinani
    https://youtu.be/RbS5m131UnE?t=4854
    Requerimento 1041/2021: https://youtu.be/RbS5m131UnE?t=4854

    7 - Antonio Franco dos Santos - Bacana
    https://youtu.be/RbS5m131UnE?t=5038
    Requerimento 1041/2021: https://youtu.be/RbS5m131UnE?t=5038

    8 - Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
    https://youtu.be/RbS5m131UnE?t=5299
    Requerimento 1041/2021: https://youtu.be/RbS5m131UnE?t=5299

    9 - Marquinho Moreira
    https://youtu.be/RbS5m131UnE?t=5615
    Requerimento 1041/2021: https://youtu.be/RbS5m131UnE?t=5615

    10 - Elaine Oliveira
    https://youtu.be/RbS5m131UnE?t=6144
    Requerimento 1049/2021: https://youtu.be/RbS5m131UnE?t=6144

    11 - Marquinho Moreira
    https://youtu.be/RbS5m131UnE?t=6300
    Requerimento 1050: https://youtu.be/RbS5m131UnE?t=6300

    12 - Marquinho Moreira
    https://youtu.be/RbS5m131UnE?t=6424
    Requerimento 1051/2021: https://youtu.be/RbS5m131UnE?t=6424

    13 - Marquinho Moreira
    https://youtu.be/RbS5m131UnE?t=6592
    Requerimento 1053/2021: https://youtu.be/RbS5m131UnE?t=6592

    14 - Marquinho Moreira
    https://youtu.be/RbS5m131UnE?t=6739
    Requerimento 1054/2021: https://youtu.be/RbS5m131UnE?t=6739

    15 - Rodrigo Gutierres
    https://youtu.be/RbS5m131UnE?t=6979
    Requerimento 1055/2021: https://youtu.be/RbS5m131UnE?t=6979

    16 - Fabinho Polisinani
    https://youtu.be/RbS5m131UnE?t=7027
    Requerimento 1055/2021: https://youtu.be/RbS5m131UnE?t=7027

    17 - Fabinho Polisinani
    https://youtu.be/RbS5m131UnE?t=7110
    Requerimento 1056/2021: https://youtu.be/RbS5m131UnE?t=7110

    18 - Antonio Franco dos Santos - Bacana
    https://youtu.be/RbS5m131UnE?t=7500
    Requerimento 1060/2021: https://youtu.be/RbS5m131UnE?t=7500

    19 - Antonio Franco dos Santos - Bacana
    https://youtu.be/RbS5m131UnE?t=7670
    Requerimento 1061/2021: https://youtu.be/RbS5m131UnE?t=7670

    20 - Antonio Franco dos Santos - Bacana
    https://youtu.be/RbS5m131UnE?t=7754
    Requerimento 1062/2021: https://youtu.be/RbS5m131UnE?t=7754

    21 - Elaine Oliveira
    https://youtu.be/RbS5m131UnE?t=7898
    Requerimento 1065/2021: https://youtu.be/RbS5m131UnE?t=7898

    22 - Fabinho Polisinani
    https://youtu.be/RbS5m131UnE?t=8191
    Requerimento 1065/2021: https://youtu.be/RbS5m131UnE?t=8191

    23 - Marcelo Miranda
    https://youtu.be/RbS5m131UnE?t=8516
    Requerimento 1065/2021: https://youtu.be/RbS5m131UnE?t=8516

    24 - Antonio Franco dos Santos - Bacana
    https://youtu.be/RbS5m131UnE?t=8850
    Requerimento 1065/2021: https://youtu.be/RbS5m131UnE?t=8850

    25 - Pedro Santos
    https://youtu.be/RbS5m131UnE?t=9169
    Requerimento 1065/2021: https://youtu.be/RbS5m131UnE?t=9169

    26 - Marquinho Moreira
    https://youtu.be/RbS5m131UnE?t=9492
    Requerimento 1065/2021:https://youtu.be/RbS5m131UnE?t=9492

    27 - Lico
    https://youtu.be/RbS5m131UnE?t=9815
    Requerimento 1065/2021: https://youtu.be/RbS5m131UnE?t=9815

    28 - Tenente Almeida
    https://youtu.be/RbS5m131UnE?t=10113
    Requerimento 1065/2021: https://youtu.be/RbS5m131UnE?t=10113

    29 - Fábio Santos
    https://youtu.be/RbS5m131UnE?t=10433
    Requerimento 1065/2021: https://youtu.be/RbS5m131UnE?t=10433

    30 - Antonio Franco dos Santos - Bacana
    https://youtu.be/RbS5m131UnE?t=10639
    Requerimento 1065/2021: https://youtu.be/RbS5m131UnE?t=10639

    31 - Tenente Almeida
    https://youtu.be/RbS5m131UnE?t=10868
    Requerimento 1065/2021: https://youtu.be/RbS5m131UnE?t=10868

    32 - Fabinho Polisinani
    https://youtu.be/RbS5m131UnE?t=10968
    Requerimento 1065/2021: https://youtu.be/RbS5m131UnE?t=10968

    33 - Lico
    https://youtu.be/RbS5m131UnE?t=11244
    Requerimento 1065/2021: https://youtu.be/RbS5m131UnE?t=11244

    34 - Lucas Cateto
    https://youtu.be/RbS5m131UnE?t=11558
    Requerimento 1065/2021: https://youtu.be/RbS5m131UnE?t=11558

    35 - Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
    https://youtu.be/RbS5m131UnE?t=11886
    Requerimento 1065/2021: https://youtu.be/RbS5m131UnE?t=11886

    36 - Antonio Franco dos Santos - Bacana
    https://youtu.be/RbS5m131UnE?t=12138
    Primeiro Turno: https://youtu.be/RbS5m131UnE?t=12138

    37 - Marquinho Moreira
    https://youtu.be/RbS5m131UnE?t=12439
    Primeiro Turno: https://youtu.be/RbS5m131UnE?t=12439

    38 - Lucas Cateto
    https://youtu.be/RbS5m131UnE?t=12774
    Primeiro Turno: https://youtu.be/RbS5m131UnE?t=12774

    39 - Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
    https://youtu.be/RbS5m131UnE?t=12976
    Primeiro Turno: https://youtu.be/RbS5m131UnE?t=12976

    40 - Fabinho Polisinani
    https://youtu.be/RbS5m131UnE?t=13286
    Primeiro Turno: https://youtu.be/RbS5m131UnE?t=13286

    41 - Lico
    https://youtu.be/RbS5m131UnE?t=13603
    Primeiro Turno: https://youtu.be/RbS5m131UnE?t=13603

    42 - Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
    https://youtu.be/RbS5m131UnE?t=13963
    Segundo Turno: https://youtu.be/RbS5m131UnE?t=13963