SAPL - Câmara Municipal de Garça

Correspondências Recebidas

Leitura de Matérias

- Projeto de Lei Complementar n&ordm; 21/2021, de autoria do Prefeito - Institui o Regime de Previd&ecirc;ncia Complementar no &acirc;mbito do munic&iacute;pio de Gar&ccedil;a/SP, fixa o limite m&aacute;ximo para a concess&atilde;o de aposentadorias e pens&otilde;es de que trata o artigo 40 da Constitui&ccedil;&atilde;o Federal; autoriza a ades&atilde;o a plano de benef&iacute;cios de previd&ecirc;ncia complementar e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias.&nbsp;Considerado objeto de delibera&ccedil;&atilde;o pelo Plen&aacute;rio. Encaminhado &agrave;s Comiss&otilde;es Permanentes da Casa. - Projeto de Lei n&ordm; 61-2021, de autoria do vereador Pedro Santos - Altera a Lei n&ordm; 3.308, de 11 de mar&ccedil;o de 1999, que institui o C&oacute;digo de Prote&ccedil;&atilde;o ao Verde do Munic&iacute;pio de Gar&ccedil;a, no tocante ao replantio de &aacute;rvores suprimidas.&nbsp;Considerado objeto de delibera&ccedil;&atilde;o pelo Plen&aacute;rio. Encaminhado &agrave;s Comiss&otilde;es Permanentes da Casa. -&nbsp;Projeto de Decreto Legislativo n&ordm; 04-2021,&nbsp;de autoria do vereador Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho,&nbsp;Antonio Franco dos Santos - Bacana, Elaine Oliveira, Fabinho Polisinani, Lucas Cateto, Marquinho Moreira, Pedro Santos - Disp&otilde;e sobre a susta&ccedil;&atilde;o do Decreto n&ordm; 9.402, de 20 de setembro de 2021, que disp&otilde;e sobre a regulamenta&ccedil;&atilde;o de procedimento a ser adotado por servidores municipais perante aos membros do Poder Legislativo.&nbsp;Considerado objeto de delibera&ccedil;&atilde;o pelo Plen&aacute;rio. Encaminhado &agrave;s Comiss&otilde;es Permanentes da Casa.

Outras deliberações

Expediente Diversos (31ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)