Matérias da Ordem do Dia (30ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2021
Processo: -
Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Lico, Marquinho Moreira, Pedro Santos
Protocolo: 1135
Turno: Único
Texto original
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Estabelece penalidades para aqueles que participarem ou promoverem festas clandestinas durante as medidas sanitárias decorrentes da Pandemia do Novo Coronavírus. - - |
RETIRADO PELO AUTOR Solicitação de retirada aprovada por unanimidade de votos. |