Matérias da Ordem do Dia (18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2021
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Protocolo: 1033
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera o Anexo III da lei nº 5.164 de 19 de outubro de 2017 (PPA) e Altera o Anexo IIA da Lei nº 5.366 de 03 de julho de 2020 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 553.243,79 (quinhentos e cinquenta e três mil, duzentos e quarenta e três reais e setenta e nove centavos), através de recursos próprios, para efetuar o encerramento do aterro de inertes e resíduos da construção civil - estabilização do aterro e reforma do prédio da Rua Coronel Joaquim Piza, com a Rua Carlos Ferrari. - - |
Aprovado Matéria aprovada por maioria de votos. |
| 2 |
Substitutivo nº 18 de 2021
Processo: -
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: 1084
Turno: -
Texto original
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Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 14/2021. - - |
Aprovado Matéria aprovada por unanimidade de votos. |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2021
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Protocolo: 1071
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoas com Deficiência e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. - - |
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