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Resumo
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Expediente Diversos
(18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Correspondências Recebidas
<strong>- CÂMARA DOS DEPUTADOS - CONSULTORIA DE ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO</strong> <strong>FINANCEIRA:</strong> Disponibilizando informações das transferências de recursos da União (constitucional, legal e voluntária) ao município no período de janeiro à abril de 2021.<br /><br /><strong>- DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE MARÍLIA: </strong>Ofício nº 92/2021 - Encaminhando cópia do Laudo Pericial nº 109.558/2021 (Exame Grafotécnico) elaborado pelo Instituto de Criminalística de Marília/SP, e que instrui os autos do IP 16/2018 (Processo Digital nº 1501263-45.2018.8.26.0344 - 3ª Vara de Garça/SP).<br /><br /><strong>- PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA: </strong>- Encaminhando balancete da receita e depesa referente aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2021.
Leitura de Matérias
<strong>- Projeto de Lei nº 43/2021,</strong> de autoria do Prefeito - Altera a Lei Municipal nº 2.627/91, que dispõe sobre o Código de Posturas Municipais. <em><strong>Projeto considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em><br /><br /><strong>- Projeto de Lei nº 44/2021,</strong> de autoria do Prefeito - Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico. <em><strong>Projeto considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em><br /><br /><strong>- Projeto de Lei nº 42/2021, </strong>de autoria da vereadora Elaine Oliveira - Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de brinquedos adaptados em praças, parques, áreas de lazer e demais locais abertos ao público. <em><strong>Projeto considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em><br /><br /><strong>- Projeto de Lei Complementar nº 15/2021, </strong>de autoria do Prefeito -Altera a Lei nº 4.082/2007 e suas alterações, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB. <em><strong>Projeto considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em>
Outras deliberações
- Ata da 17ª Sessão Ordinária de 2021. <em><strong>Aprovada por unanimidade de votos.</strong></em>
