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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Correspondências Recebidas
<strong>- TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO: </strong>Encaminhando cópia do processo TC-A-10535/026/94, que julgou irregulares o Pregão Presencial, a Ata de Registro de Preços, o Contrato e o Termo Aditivo, bem como as despesas decorrentes,do contrato firmado em 21/09/2011 entre a Prefeitura de Garça e Amplitude Engenharia Ltda.
Leitura de Matérias
<strong>- Projeto de Lei nº 40/2021, </strong>de autoria do Prefeito - Revoga a Lei Municipal nº 4.226, de 02 de julho de 2008, que autorizou o Município de Garça a conceder o direito real de uso ao "Garça Esporte Clube Feminino". <em><strong>Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em><br /><br /><strong>- Projeto de Lei nº 41/2021, </strong>de autoria do Prefeito - Revoga a Lei Municipal nº 3.424, de 29 de agosto de 2000, que autorizou o município de Garça a conceder o direito real de uso do imóvel objeto da matrícula nº 15.626 à Associação dos Moradores do Jardim Sol Nascente. <em><strong>Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em><br /><br /><strong>- Projeto de Lei Complementar nº 14/2021, </strong>de autoria do Prefeito - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoas com Deficiência e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. <em><strong>Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em>
Outras deliberações
- 16ª Sessão Ordinária de 2021. <em><strong>Aprovada por unanimidade de votos.</strong></em>
