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Resumo
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Expediente Diversos
(10ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Correspondências Recebidas
Leitura de Matérias
<strong>- Projeto de Lei nº 23/2021, </strong>de autoria do Prefeito - Altera o anexo III da Lei nº 5.164, de 19/10/2017 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.366, de 03 de julho de 2020 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) para execução da contrapartida do Projeto "Proac - Programa de Ação Cultural" da Secretaria de Estado da Cultura, autorizado pela Lei 5.214/2018. <em><strong>Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em><br /><br /><strong>- Projeto de Lei nº 24/2021, </strong>de autoria do veerador Antônio Franco dos Santos Bacana - Dispõe sobre a padronização numérica dos imóveis situados no município de Garça e dá outras providências. <strong><em>Considerado objeto de deliberação pelo Plenário.</em> Encaminhado <em>às</em></strong> <em><strong>Comissões</strong> <strong>Permanentes</strong> <strong>da</strong> <strong>Casa.</strong></em>
Outras deliberações
- Ata da 9ª Sessão Ordinária de 2021. <em><strong>Aprovada por unanimidade.</strong></em>
