1 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2021
Turno: Único
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 51
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Altera a Lei Complementar nº 003/2014 e suas alterações, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Garça e de suas Autarquias e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
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2 - Substitutivo nº 3 de 2021
Turno: Único
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 59
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Substitutivo nº 01 ao PLC nº 03/2021.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2021
Turno: Único
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 52
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Altera a Lei Complementar nº 48/2018 e suas alterações, que dispõe sobre a reorganização do Estatuto e do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Garça e dá outras providências.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2021
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - Presidência
Número de Protocolo: 54
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Altera a Lei Municipal nº 4.780, a fim de conceder recomposição anual dos vencimentos aos servidores do Poder Legislativo.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
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