Resumo (37ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

- PREFEITURA DE GARÇA: Decreto nº 9.178/2020, que fixa o valor do abono familiar em R$ 17,59 (dezessete reais e cinquenta e nove centavos) e da UFG em R$ 3,65 (três reais e sessenta e cinco centavos) para o Exercício de 2021, conforme especifica.

- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL: Ofício nº 762/2020 - Comunicando a liberação de recursos financeiros em 20/11/2020, no valor de R$ 130.469,48 (cento e trinta mil, quatrocentos e sessenta e nove reais, e quarenta e oito centavos), destinados a esse Município, referente à oitava parcela do Contrato de Financiamento nº 0518.313-53, assinado em 17/12/2018, no âmbito do Programa FINISA - Despesa de Capital - Apoio Financeiro.

                                                        Ofício nº 786/2020 - Comunicando a liberação de recursos financeiros, sob bloqueio, em 23/11/2020, no valor de R$
143.254,29 (cento e quarenta e três mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e vinte e nove centavos), na  conta vinculada ao Contrato de Repasse nº 884997/2019/MDR/CAIXA - Processo nº 1065151-31, firmado com o Município de GArça, assinado em 16/12/2019, no âmbito do Programa de Planejamento Urbano, sob a gestão do MDR, que tem por objetivo pavimentação - recapeamento de vias no Município de Garça - Distrito de Jafa. 

- CÂMARA DOS DEPUTADOS - CONSULTORIA DE ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA: Disponibilizando informações das transferências de recursos da União (constitucional, legal e voluntária) ao Município de Garça no período de janeiro à outubro de 2020.

- Projeto de Lei nº 48/2020, de autoria do Prefeito - Revoga a Lei Municipal nº 4.987, de 20 de março de 2015. Considerado objeto de deliberação. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.

- Projeto de Lei nº 49/2020, de autoria do Prefeito - Altera a Lei Municipal nº 2.785/1992, que cria o Instituto de Aposentadoria e Pensão dos servidores públicos do município de Garça - IAPEN. Considerado objeto de deliberação. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.

- Ata da 36ª Sessão Ordinária de 2020. Aprovada por unanimidade.