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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(37ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Correspondências Recebidas
<strong>- PREFEITURA DE GARÇA: </strong>Decreto nº 9.178/2020, que fixa o valor do abono familiar em R$ 17,59 (dezessete reais e cinquenta e nove centavos) e da UFG em R$ 3,65 (três reais e sessenta e cinco centavos) para o Exercício de 2021, conforme especifica.<br /><br />- <strong>CAIXA ECONÔMICA FEDERAL: </strong>Ofício nº 762/2020 - Comunicando a liberação de recursos financeiros em 20/11/2020, no valor de R$ 130.469,48 (cento e trinta mil, quatrocentos e sessenta e nove reais, e quarenta e oito centavos), destinados a esse Município, referente à oitava parcela do Contrato de Financiamento nº 0518.313-53, assinado em 17/12/2018, no âmbito do Programa FINISA - Despesa de Capital - Apoio Financeiro.<br /><br /> Ofício nº 786/2020 - Comunicando a liberação de recursos financeiros, sob bloqueio, em 23/11/2020, no valor de R$<br />143.254,29 (cento e quarenta e três mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e vinte e nove centavos), na conta vinculada ao Contrato de Repasse nº 884997/2019/MDR/CAIXA - Processo nº 1065151-31, firmado com o Município de GArça, assinado em 16/12/2019, no âmbito do Programa de Planejamento Urbano, sob a gestão do MDR, que tem por objetivo pavimentação - recapeamento de vias no Município de Garça - Distrito de Jafa. <br /><br /><strong>- CÂMARA DOS DEPUTADOS - CONSULTORIA DE ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA:</strong> Disponibilizando informações das transferências de recursos da União (constitucional, legal e voluntária) ao Município de Garça no período de janeiro à outubro de 2020.
Leitura de Matérias
- <strong>Projeto de Lei nº 48/2020, </strong>de autoria do Prefeito - Revoga a Lei Municipal nº 4.987, de 20 de março de 2015.<em><strong> Considerado objeto de deliberação. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em><br /><br />- <strong>Projeto de Lei nº 49/2020, </strong>de autoria do Prefeito - Altera a Lei Municipal nº 2.785/1992, que cria o Instituto de Aposentadoria e Pensão dos servidores públicos do município de Garça - IAPEN. <em><strong>Considerado objeto de deliberação. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em>
Outras deliberações
- Ata da 36ª Sessão Ordinária de 2020. <em><strong>Aprovada por unanimidade.</strong></em>
