Resumo (36ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 23/11/2020 - 17:15
Encerramento: 23/11/2020 -



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Wagner Luiz Ferreira / PSDB
Vice-Presidente: Rodrigo Gutierres / UNIÃO
1º Secretário: Janete Conessa / DEM
2º Secretário: Marcão do Basquete / PODEMOS



Lista de Presença na Sessão
Antonio Franco dos Santos - Bacana / PSDB
Fabinho Polisinani / PSD
Janete Conessa / DEM
José Luiz Marques / PL
Marcão do Basquete / PODEMOS
Patrícia Morato Marangão / PSDB
Paulo André Faneco / PSDB
Pedro Santos / PSDB
Rafael Frabetti / UNIÃO
Reginaldo Luiz Parente / PTB
Rodrigo Gutierres / UNIÃO
Silvio Ruela / PODEMOS
Wagner Luiz Ferreira / PSDB






Expedientes
Correspondências Recebidas:

- PREFEITURA DE GARÇA: Encaminhando para ciência, nos termos do artigo 44 da Lei Federal 4.320/1964, cópia do Decreto nº 9.173/2020, que altera o anexo III da Lei nº 5.164/2017, de 19 de outubro de 2017 (PPA) e altera o anexo IIA da lei nº 5.304/2019, de 25 de junho de 2019 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito extraordinário no montante de R$ 7.100.967,34 (sete milhões, vcem mil novecentos e sessenta e sete reais e trinta e quatro centavos), objetivando atender os incisos I e II do artigo 5º da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e a Lei 14.041/2020 (Medida Provisória 938/2020).

Leitura de Matérias:

Projeto de Resolução nº 05/2020, de autoria da Mesa Diretora - Dispõe sobre o Processo Legislativo Eletrônico no âmbito da Câmara Municipal de Garça e dá outras providências. Considerado objeto de deliberação. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.

Projeto de Resolução nº 06/2020, de autoria do vereador Rafael José Frabetti - Altera a Resolução nº 365, de 30 de maio de 2017, no tocante ai horário da Sessão Solene de Instalação de Legislatura e do registro das chapas ou de candidaturas avulsas para eleição da Mesa Diretora e dá outras providências. Considerado objeto de deliberação. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.

Outras deliberações:

- Ata da 35ª Sessão Ordinária de 2020. Aprovada por unanimidade.

- Solicitação de retirada do Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2020.Aprovada por unanimidade.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Antonio Franco dos Santos - Bacana / PSDB
Fabinho Polisinani / PSD
Janete Conessa / DEM
José Luiz Marques / PL
Marcão do Basquete / PODEMOS
Patrícia Morato Marangão / PSDB
Paulo André Faneco / PSDB
Pedro Santos / PSDB
Rafael Frabetti / UNIÃO
Reginaldo Luiz Parente / PTB
Rodrigo Gutierres / UNIÃO
Silvio Ruela / PODEMOS
Wagner Luiz Ferreira / PSDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1454
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2021.
Aprovado
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2020
Turno: Único
Autor: Wagner Luiz Ferreira
Número de Protocolo: 1165
Dispõe sobre a Sustação do Decreto nº 9.094, de 07 de julho de 2020.
Matéria não votada



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2020
  • Antonio Franco dos Santos - Bacana - Sim
  • Fabinho Polisinani - Sim
  • Janete Conessa - Sim
  • José Luiz Marques - Sim
  • Marcão do Basquete - Sim
  • Patrícia Morato Marangão - Sim
  • Paulo André Faneco - Sim
  • Pedro Santos - Sim
  • Rafael Frabetti - Sim
  • Reginaldo Luiz Parente - Sim
  • Rodrigo Gutierres - Sim
  • Silvio Ruela - Sim
  • Wagner Luiz Ferreira - Abstenção
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2020 Matéria não votada



    Matérias do Expediente
    Matéria Ementa Resultado da Votação
    1 - Indicação nº 94 de 2020
    Autor: Fabinho Polisinani
    Número de Protocolo: 1629
    Sugerindo ao Prefeito proceder com urgência os contatos necessários junto à CPFL para que proceda à verificação da iluminação defronte a capela do Cemitério Municipal, bem como da iluminação em toda a área do Cemitério Municipal, uma vez que diversas lâmpadas se encontram apagadas.
    Matéria lida
    2 - Indicação nº 95 de 2020
    Autor: Rodrigo Gutierres
    Número de Protocolo: 1630
    Sugerindo ao Prefeito proceder ao recapeamento de trecho da Rua da Liberdade no distrito de Jafa.
    Matéria lida
    3 - Indicação nº 96 de 2020
    Autor: Rodrigo Gutierres
    Número de Protocolo: 1631
    Sugerindo ao Prefeito proceder ao recapeamento de trecho da Rua 7 de setembro no distrito de Jafa.
    Matéria lida
    4 - Indicação nº 97 de 2020
    Autor: Rodrigo Gutierres
    Número de Protocolo: 1632
    Sugerindo ao Prefeito proceder ao recapeamento de trecho da Rua São Paulo no Distrito de Jafa.
    Matéria lida
    5 - Indicação nº 98 de 2020
    Autor: Rodrigo Gutierres
    Número de Protocolo: 1633
    Sugerindo ao Prefeito proceder ao recapeamento de trecho da Rua Júlio Bertolucci no Distrito de Jafa.
    Matéria lida
    6 - Indicação nº 99 de 2020
    Autor: Rodrigo Gutierres
    Número de Protocolo: 1634
    Sugerindo ao Prefeito proceder ao recapeamento de trecho da Rua Jorge M. Yamauchi no Distrito de Jafa.
    Matéria lida
    7 - Indicação nº 100 de 2020
    Autor: Rodrigo Gutierres
    Número de Protocolo: 1635
    Sugerindo ao Prefeito proceder a estudos visando à instalação de "olhos de gato" nas principais vias do Distrito de Jafa.
    Matéria lida
    8 - Indicação nº 101 de 2020
    Autor: Rodrigo Gutierres
    Número de Protocolo: 1636
    Sugerindo ao Prefeito proceder aos reparos necessários nos aparelhos da academia ao ar livre do Distrito de Jafa.
    Matéria lida
    9 - Requerimento nº 873 de 2020
    Autor: Silvio Ruela
    Número de Protocolo: 1626
    Solicitando ao Prefeito informar se é possível instalar um estacionamento transversal com recuo na praça localizada na Avenida João Gomes Ballera (Jardim Nova Garça) defronte à OPÇÃO TINTAS.
    Aprovado
    10 - Requerimento nº 874 de 2020
    Autor: Silvio Ruela
    Número de Protocolo: 1627
    Solicitando ao Prefeito informar se é possível disponibilizar uma equipe médica para atender, exclusivamente, pacientes sequelados pelo novo coronavírus.
    Aprovado
    11 - Requerimento nº 875 de 2020
    Autor: Pedro Santos
    Número de Protocolo: 1628
    Solicitando ao Prefeito encaminhar cópia do processo de dispensa de licitação relativo à Justificativa nº 183/2020, autorizando a contratação direta de execução de pavimentação e sarjetão conjugados de concreto, moldada “in loco” no Distrito Empresarial, junto à empresa “KAPA PAVIMENTAÇÃO LTDA.”pelo valor global de R$ 1.911.371,07 (um milhão novecentos e onze mil, trezentos e setenta e um reais e sete centavos), publicado em Diário Oficial do Município no dia 12/11/2020.
    Aprovado
    12 - Requerimento nº 876 de 2020
    Autor: Rodrigo Gutierres
    Número de Protocolo: 1637
    Solicitando à CPFL Paulista para que proceda à manutenção de poste localizado na Rua Brasil, próximo à estação de tratamento de água do Distrito de Jafa, que está correndo o risco de cair.
    Aprovado
    13 - Requerimento nº 877 de 2020
    Autor: Rodrigo Gutierres
    Número de Protocolo: 1638
    Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de proceder à substituição das atuais lâmpadas utilizadas na iluminação pública para LED, começando pelas principais ruas do Distrito de Jafa.
    Aprovado
    14 - Requerimento nº 878 de 2020
    Autor: Rodrigo Gutierres
    Número de Protocolo: 1639
    Solicitando ao Prefeito informar a previsão para retirada de árvore (mangueira) de grande porte localizado em terreno pertencente ao município, próximo à unidade de saúde do Distrito de Jafa.
    Aprovado
    15 - Requerimento nº 879 de 2020
    Autor: Rodrigo Gutierres
    Número de Protocolo: 1640
    Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de instalar uma rotatória próximo à Escola Estadual "Profª. Norma Mônico Truzzi", no Distrito de Jafa, melhorando o fluxo de veículos e proporcionando maior segurança aos alunos e demais pedestres.
    Aprovado
    16 - Requerimento nº 880 de 2020
    Autor: Rodrigo Gutierres
    Número de Protocolo: 1641
    Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar a reforma do conjunto poliesportivo, incluindo a pintura geral, bem como a reforma do campo de bocha do Distrito de Jafa.
    Aprovado
    17 - Requerimento nº 881 de 2020
    Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana
    Número de Protocolo: 1643
    Solicitando ao Prefeito informações sobre os serviços de pavimentação do novo distrito industrial.
    Aprovado
    18 - Requerimento nº 882 de 2020
    Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana
    Número de Protocolo: 1644
    Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de proceder à erradicação da árvore localizada na Rua Brás Cubas, nº 39.
    Aprovado
    19 - Requerimento nº 883 de 2020
    Autor: Paulo André Faneco
    Número de Protocolo: 1645
    Solicitando ao Prefeito encaminhar à Edilidade cópia dos autos da Sindicância instaurada através da Portaria n° 30.032/2017, por meio da qual a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social verificou supostas irregularidades no pagamento do “Aluguel Social” da beneficiária, Sra. Lúcia Helena Lima, referente ao imóvel localizado na Av. Paineiras nº 1084, casa 04.
    Aprovado
    20 - Requerimento nº 884 de 2020
    Autor: Paulo André Faneco
    Número de Protocolo: 1646
    Solicitando ao Diretor Executivo do SAAE para que, através do setor competente, informe se a nova Estação Elevatória de Esgoto no Distrito de Jafa irá atender o loteamento denominado "JARDIM VISTA VERDE".
    Aprovado
    21 - Requerimento nº 885 de 2020
    Autor: Paulo André Faneco
    Número de Protocolo: 1647
    Solicitando ao Diretor Executivo do SAAE para que, através do setor competente, informe se o novo poço artesiano profundo do Distrito de Jafa irá abastecer o loteamento denominado "JARDIM VISTA VERDE"
    Aprovado
    22 - Requerimento nº 886 de 2020
    Autor: Fabinho Polisinani
    Número de Protocolo: 1648
    Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar alteração no decreto que regulamenta a quarentena no município de Garça, com medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo Covid-19, visando permitir o uso de provadores nas lojas de vestuário do comércio, atendendo à solicitação de munícipes.
    Aprovado
    23 - Requerimento nº 887 de 2020
    Autor: Fabinho Polisinani
    Número de Protocolo: 1649
    Solicitando ao Prefeito informar se o conserto do alambrado da quadra poliesportiva vereador “João Alexandre Colombani”, que está rompido, faz parte do cronograma de obras da secretaria competente.
    Aprovado
    24 - Requerimento nº 888 de 2020
    Autor: Fabinho Polisinani
    Número de Protocolo: 1650
    Solicitando ao Prefeito informações com relação à melhorias necessárias nas dependências do Cemitério Municipal.
    Aprovado
    25 - Requerimento nº 889 de 2020
    Autor: Fabinho Polisinani
    Número de Protocolo: 1652
    Solicitando ao Prefeito informar se é possível instalar uma lixeira do tipo industrial na AABB.
    Aprovado
    26 - Requerimento nº 890 de 2020
    Autor: Rafael Frabetti
    Número de Protocolo: 1653
    Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de efetuar gestões visando construir uma pista no Parque Ecológico Jayme Nogueira Miranda destinada à prática de esportes com motocicleta, tais como freestyle e wheeling para proporcionar maior segurança aos praticantes, inibindo a prática nas ruas da nossa cidade.
    Aprovado
    27 - Requerimento nº 891 de 2020
    Autor: Rafael Frabetti
    Número de Protocolo: 1654
    Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de aproveitar o espaço do Parque Ecológico Jayme Nogueira Miranda, envidando esforços para a construção de uma pista de motocross, tendo em vista o grande número de praticantes desta atividade em nosso município.
    Aprovado
    28 - Requerimento nº 892 de 2020
    Autor: Rafael Frabetti
    Número de Protocolo: 1655
    Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade envidar esforços no sentindo de buscar parceria com a ONG “Arca de Fé” afim de regulamentar a situação dos animais de rua em nosso município.
    Aprovado
    29 - Requerimento nº 893 de 2020
    Autor: Rafael Frabetti
    Número de Protocolo: 1656
    Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de tomar providências visando inibir a passagem de caminhões de grande porte no centro da cidade, que causam grandes prejuízos aos comerciantes, arrancando fios e estragando a malha asfáltica.
    Aprovado
    30 - Requerimento nº 894 de 2020
    Autor: Rafael Frabetti
    Número de Protocolo: 1657
    Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de proceder a melhorias na Rua Luiz Monici, próximo ao numeral 900, com calçamento e aplicação de bloquetes ou outro material proporcionando melhores condições de trafegabilidade aos transeuntes.
    Aprovado