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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(36ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Correspondências Recebidas
<strong>- PREFEITURA DE GARÇA: </strong>Encaminhando para ciência, nos termos do artigo 44 da Lei Federal 4.320/1964, cópia do Decreto nº 9.173/2020, que altera o anexo III da Lei nº 5.164/2017, de 19 de outubro de 2017 (PPA) e altera o anexo IIA da lei nº 5.304/2019, de 25 de junho de 2019 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito extraordinário no montante de R$ 7.100.967,34 (sete milhões, vcem mil novecentos e sessenta e sete reais e trinta e quatro centavos), objetivando atender os incisos I e II do artigo 5º da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e a Lei 14.041/2020 (Medida Provisória 938/2020).
Leitura de Matérias
- <strong>Projeto de Resolução nº 05/2020, </strong>de autoria da Mesa Diretora - Dispõe sobre o Processo Legislativo Eletrônico no âmbito da Câmara Municipal de Garça e dá outras providências. <em><strong>Considerado objeto de deliberação. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em><br /><br />- <strong>Projeto de Resolução nº 06/2020, </strong>de autoria do vereador Rafael José Frabetti - Altera a Resolução nº 365, de 30 de maio de 2017, no tocante ai horário da Sessão Solene de Instalação de Legislatura e do registro das chapas ou de candidaturas avulsas para eleição da Mesa Diretora e dá outras providências. <em><strong>Considerado objeto de deliberação. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em>
Outras deliberações
- Ata da 35ª Sessão Ordinária de 2020. <em><strong>Aprovada por unanimidade.</strong></em><br /><br />- Solicitação de retirada do Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2020.<em><strong>Aprovada por unanimidade.</strong></em>
