Resumo (33ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 03/11/2020 - 17:15
Encerramento: 03/11/2020 -



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Wagner Luiz Ferreira / PSDB
Vice-Presidente: Rodrigo Gutierres / UNIÃO
1º Secretário: Janete Conessa / DEM
2º Secretário: Marcão do Basquete / PODEMOS



Lista de Presença na Sessão
Antonio Franco dos Santos - Bacana / PSDB
Fabinho Polisinani / PSD
Janete Conessa / DEM
José Luiz Marques / PL
Marcão do Basquete / PODEMOS
Patrícia Morato Marangão / PSDB
Paulo André Faneco / PSDB
Pedro Santos / PSDB
Rafael Frabetti / UNIÃO
Reginaldo Luiz Parente / PTB
Rodrigo Gutierres / UNIÃO
Silvio Ruela / PODEMOS
Wagner Luiz Ferreira / PSDB






Expedientes
Correspondências Recebidas:

- PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA: Encaminhando, nos termos do artigo 44 da Lei Federal nº 4.320/1964, cópia do Decreto nº 9158/2020, que altera o anexo III da Lei nº 5.164/2017, de 19 de outubro de 2017 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.304, de 25 de junho de 2019 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito extraordinário no montante de R$ 334.970,17 (trezentos e trinta e quatro mil, novecentos e setenta reais e dezessete centavos), objetivando atender as ações da Lei Federal Aldir Blanc, destinadas ao setor cultural durante o estado de calamidade pública.

- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - Ofício nº 733/2020: Comunicando a Liberação de Recursos Financeiros em 17/09/2020, no valor de R$ 134.912,85 (CENTO E TRINTA E QUATRO MIL , NOVECENTOS E DOZE REAIS , OITENTA E CINCO CENTAVOS), destinados a esse Município, referentes à sétima parcela do Contrato de Financiamento nº 0518.313-53, assinado em 17/12/2018, no âmbito do Programa FINISA - DESPESA DE CAPITAL - Apoio Financeiro.

Leitura de Matérias:

Projeto de Lei nº 47/2020, de autoria do Prefeito - Altera a Lei Municipal nº 4.195/2008, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança  e do Adolescente, cria o Conselho Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Considerado objeto de deliberação. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.

Outras deliberações:

- Ata da 32ª Sessão Ordinária de 2020. Aprovado por unanimidade.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Antonio Franco dos Santos - Bacana / PSDB
Fabinho Polisinani / PSD
Janete Conessa / DEM
José Luiz Marques / PL
Marcão do Basquete / PODEMOS
Patrícia Morato Marangão / PSDB
Paulo André Faneco / PSDB
Pedro Santos / PSDB
Rafael Frabetti / UNIÃO
Reginaldo Luiz Parente / PTB
Rodrigo Gutierres / UNIÃO
Silvio Ruela / PODEMOS
Wagner Luiz Ferreira / PSDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1490
Altera o anexo III da Lei nº 5.164, de 19 de outubro de 2017 (PPA) e altera o anexo II da Lei nº 5.304, de 25 de junho de 2019 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 17.867,00 (dezessete mil e oitocentos e sessenta e sete reais), para desapropriação de área.
Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2020
  • Antonio Franco dos Santos - Bacana - Sim
  • Fabinho Polisinani - Sim
  • Janete Conessa - Sim
  • José Luiz Marques - Sim
  • Marcão do Basquete - Sim
  • Patrícia Morato Marangão - Sim
  • Paulo André Faneco - Sim
  • Pedro Santos - Sim
  • Rafael Frabetti - Sim
  • Reginaldo Luiz Parente - Sim
  • Rodrigo Gutierres - Sim
  • Silvio Ruela - Sim
  • Wagner Luiz Ferreira - Abstenção



  • Matérias do Expediente
    Matéria Ementa Resultado da Votação
    1 - Indicação nº 82 de 2020
    Autor: Reginaldo Luiz Parente
    Número de Protocolo: 1569
    Sugerindo ao Prefeito estudar a possibilidade de capinar uma área existente na Rua Mogno próximo ao numeral 1781, no Jardim Paineiras.
    Matéria lida
    2 - Indicação nº 83 de 2020
    Autor: Reginaldo Luiz Parente
    Número de Protocolo: 1570
    Sugerindo ao Prefeito estudar a possibilidade de construir uma creche e uma unidade de saúde para atender a demanda dos moradores dos bairros João Zapata, Residencial Monte Verde e Frei Aurélio.
    Matéria lida
    3 - Indicação nº 84 de 2020
    Autor: Reginaldo Luiz Parente
    Número de Protocolo: 1571
    Sugerindo ao Prefeito estudar a possibilidade de proceder à troca das lâmpadas da Praça da Emei Victor Hugo Guanaes de Freitas, pelas de led.
    Matéria lida
    4 - Indicação nº 85 de 2020
    Autor: Fabinho Polisinani
    Número de Protocolo: 1572
    Sugerindo ao Prefeito proceder à retirada de uma árvore seca que está invadindo a via, localizada na Rua Alcides Moreno Carrenho, 04.
    Matéria lida
    5 - Indicação nº 86 de 2020
    Autor: Fabinho Polisinani
    Número de Protocolo: 1573
    Sugerindo ao Prefeito que realize as manutenções necessárias no poste localizado na Rua Santa Lúcia, 414, tendo em vista que o mesmo necessita de reparos com urgência.
    Matéria lida
    6 - Indicação nº 87 de 2020
    Autor: Fabinho Polisinani
    Número de Protocolo: 1574
    Sugerindo ao Prefeito que disponibilize tambores grandes ou lixeiras na praça da Igreja Nossa Senhora Aparecida no distrito de Jafa.
    Matéria lida
    7 - Indicação nº 88 de 2020
    Autor: Fabinho Polisinani
    Número de Protocolo: 1575
    Sugerindo ao Prefeito que tome as providências necessárias quanto a residência localizada na Rua Guarantã, 740 tendo em vista que a mesma encontra-se com muito lixo depositado na calçada e também pneus que podem servir de criadouros do mosquito transmissor da dengue.
    Matéria lida
    8 - Indicação nº 89 de 2020
    Autor: Fabinho Polisinani
    Número de Protocolo: 1576
    Sugerindo ao Prefeito que proceda com urgência os contatos necessários junto a CPFL para que sejam realizados os reparos na iluminação pública na Rua Oswaldo Moreti entre as ruas Delfino Alves e Cezarino Cardinale,
    Matéria lida
    9 - Indicação nº 90 de 2020
    Autor: Patrícia Morato Marangão
    Número de Protocolo: 1577
    Sugerindo ao Prefeito que realize o plantio de uma árvore de pequeno porte (quaresmeira) defronte a residência localizada na Rua Ana Maria Murari Marques, 268.
    Matéria lida
    10 - Requerimento nº 833 de 2020
    Autor: Wagner Luiz Ferreira
    Número de Protocolo: 1562
    Solicitando ao Prefeito informar se há previsão para a realização de concurso público de cirurgião dentista. Em caso positivo, para quando. Em caso negativo, por qual motivo.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    11 - Requerimento nº 834 de 2020
    Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana
    Número de Protocolo: 1563
    Solicitando ao SAAE informar: 1) Qual a viabilidade técnica para perfuração de um poço profundo na estação de captação de água B-1? Encaminhar a esta Casa de Leis cópia dos estudos técnicos que justificaram a medida adotada. 2)A perfuração de um poço profundo nas imediações das ETA’s e seus reservatórios foi considerada pela Autarquia quando da contratação dos referidos serviços? Em caso positivo, qual a justificativa técnica para não implementar tal medida?
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    12 - Requerimento nº 835 de 2020
    Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana
    Número de Protocolo: 1564
    Solicitando ao Prefeito informar se é possível realizar uma operação tapa buraco nas imediações da confluência entre as ruas Tucano e Avestruz, no Jardim Ecoville, uma vez que a malha asfáltica se encontra bastante deteriorada, situação que vem causando constantes danos aos veículos que transitam por aquelas vias.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    13 - Requerimento nº 836 de 2020
    Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana
    Número de Protocolo: 1565
    Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de instalar dois redutores de velocidades na Rua José Bruno da Silva, no Jardim São Lucas, tendo em vista mitigar o tráfego de motoristas em alta velocidade. Em caso negativo por quais motivos?
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    14 - Requerimento nº 837 de 2020
    Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana
    Número de Protocolo: 1566
    Solicitando ao Prefeito informar o valor licitado e o valor já liquidado (pago) pelas obras de infraestrutura efetuadas no Distrito Empresarial V, bem como a empresa licitante vencedora.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    15 - Requerimento nº 838 de 2020
    Autor: Reginaldo Luiz Parente
    Número de Protocolo: 1567
    Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade de proceder a melhorias no trânsito, analisando a possibilidade de instalar um redutor de velocidade ou semáforo na Avenida Getúlio Vargas.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    16 - Requerimento nº 839 de 2020
    Autor: Reginaldo Luiz Parente
    Número de Protocolo: 1568
    Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade de instalar um redutor de velocidade na Rua Ana Maria Murari Marques, no Jardim João Zapata.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    17 - Requerimento nº 840 de 2020
    Autor: Fabinho Polisinani
    Número de Protocolo: 1578
    Solicitando ao Prefeito informar se os proprietários dos terrenos localizados na Rua Sete de Setembro, altura do numeral 943, foram notificados para realizar a limpeza e roçagem do mato alto. Em caso negativo, há a possibilidade de realizar a notificação, tendo em vista que devido ao mato alto, o local tem servido de habitat para escorpiões e outros animais peçonhentos.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    18 - Requerimento nº 841 de 2020
    Autor: Fabinho Polisinani
    Número de Protocolo: 1579
    Solicitando à CPFL Paulista para que proceda com urgência os reparos na iluminação pública na Rua Oswaldo Moreti entre as ruas Delfino Alves e Cezarino Cardinale.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    19 - Requerimento nº 842 de 2020
    Autor: Fabinho Polisinani
    Número de Protocolo: 1580
    Solicitando à CPFL Paulista para que proceda com urgência os reparos na iluminação pública no poste localizado na Rua Waldomiro dos Santos altura do numeral 302 no distrito de Jafa, tendo em vista que a lâmpada está queimada há algum tempo.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    20 - Requerimento nº 843 de 2020
    Autor: Rafael Frabetti
    Número de Protocolo: 1582
    Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de proceder a melhorias na sinalização de trânsito da Avenida Victor Hugo Boareto.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.