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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(33ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Correspondências Recebidas
<strong>- PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA:</strong> Encaminhando, nos termos do artigo 44 da Lei Federal nº 4.320/1964, cópia do Decreto nº 9158/2020, que altera o anexo III da Lei nº 5.164/2017, de 19 de outubro de 2017 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.304, de 25 de junho de 2019 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito extraordinário no montante de R$ 334.970,17 (trezentos e trinta e quatro mil, novecentos e setenta reais e dezessete centavos), objetivando atender as ações da Lei Federal Aldir Blanc, destinadas ao setor cultural durante o estado de calamidade pública.<br /><br /><strong>- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - Ofício nº 733/2020:</strong> Comunicando a Liberação de Recursos F<span style="color: #222222; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 16px; text-align: justify;">inanceiros em 17/09/2020, no valor de R$ 134.912,85 (CENTO E TRINTA E QUATRO MIL , NOVECENTOS E DOZE REAIS , OITENTA E CINCO CENTAVOS), destinados a esse Município, referentes à sétima parcela do Contrato de Financiamento nº 0518.313-53, assinado em 17/12/2018, no âmbito do Programa FINISA - DESPESA DE CAPITAL - Apoio Financeiro.</span>
Leitura de Matérias
- <strong>Projeto de Lei nº 47/2020, </strong>de autoria do Prefeito - Altera a Lei Municipal nº 4.195/2008, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. <em><strong>Considerado objeto de deliberação. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em>
Outras deliberações
- Ata da 32ª Sessão Ordinária de 2020. <em><strong>Aprovado por unanimidade.</strong></em>
