Matérias da Ordem do Dia (32ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2020
Processo: -
Autor: Paulo André Faneco, Pedro Santos
Protocolo: 1393
Turno: Único
Texto original
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Altera a Lei nº 3.308, de 11 de março de 1999, que institui o Código de Proteção ao Verde do município de Garça, o tocante ao procedimentos de autorização para poda de árvores. - - |
Aprovado Matéria aprovada por unanimidade de votos. |