Resumo (31ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 19/10/2020 - 17:15
Encerramento: 19/10/2020 -



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Wagner Luiz Ferreira / PSDB
Vice-Presidente: Rodrigo Gutierres / UNIÃO
1º Secretário: Janete Conessa / DEM
2º Secretário: Marcão do Basquete / PODEMOS



Lista de Presença na Sessão
Antonio Franco dos Santos - Bacana / PSDB
Fabinho Polisinani / PSD
Janete Conessa / DEM
José Luiz Marques / PL
Marcão do Basquete / PODEMOS
Patrícia Morato Marangão / PSDB
Paulo André Faneco / PSDB
Pedro Santos / PSDB
Rafael Frabetti / UNIÃO
Reginaldo Luiz Parente / PTB
Rodrigo Gutierres / UNIÃO
Silvio Ruela / PODEMOS
Wagner Luiz Ferreira / PSDB






Expedientes
Correspondências Recebidas:

PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA: Encaminhando para ciência, nos termos do artigo 44 da Lei Federal nº 4.320/1964, Decreto nº 9.151/2020, que altera o anexo III da Lei nº 5.164/2017, de 19 de outubro de 2017 (PPA)  e altera o anexo IIA da Lei nº 5.304, de 25 de junho de 2019 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito extraordinário no montante de R$ 135.891,54 (cento e trinta e cinco mil, oitocentos e noventa e um reais e cinquenta e quatro centavos), objetivando, aquisição de medicamentos do componente básico da assistência farmacêutica, utilizados no âmbito da Saúde Mental em virtude dos impactos sociais ocasionados pela Pandemia COVID-19.

Leitura de Matérias:

- Projeto de Lei nº 45/2020, de autoria do Prefeito - Altera a Lei nº 2.627/1991, que institui o Código de Posturas Municipais, em relação à "lojas de conveniência". 

- Projeto de Lei nº 46/2020, de autoria do Prefeito - Altera a Lei nº 3.878/2005, que dispõe sobre a sonoridade decorrente de atividades industriais, do comércio, religiosas, sociais ou recreativas, de reprodução de música e sons de qualquer natureza, inclusive as referentes às propagandas sonoras, conforme especifica.

Outras deliberações:

- Ata da 30ª Sessão Ordinária de 2020.

- Solicitação de retirada Projeto de Lei nº 35/2020.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Antonio Franco dos Santos - Bacana / PSDB
Fabinho Polisinani / PSD
Janete Conessa / DEM
José Luiz Marques / PL
Marcão do Basquete / PODEMOS
Patrícia Morato Marangão / PSDB
Paulo André Faneco / PSDB
Pedro Santos / PSDB
Rafael Frabetti / UNIÃO
Reginaldo Luiz Parente / PTB
Rodrigo Gutierres / UNIÃO
Silvio Ruela / PODEMOS
Wagner Luiz Ferreira / PSDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2020
Turno: Único
Autor: Paulo André Faneco
Número de Protocolo: 954
Dispõe sobre vedações na contratação de estagiários no âmbito do município de Garça e dá outras providências.
APROVADO COM EMENDA

Obs.: EMENDA APROVADA POR MAIORIA DE VOTOS
2 - Emenda nº 4 de 2020
Autor: Rafael Frabetti
Número de Protocolo: 1188
Emenda ao PL 30/2020.
Aprovado por maioria



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2020
  • Antonio Franco dos Santos - Bacana - Sim
  • Fabinho Polisinani - Sim
  • Janete Conessa - Sim
  • José Luiz Marques - Sim
  • Marcão do Basquete - Sim
  • Patrícia Morato Marangão - Sim
  • Paulo André Faneco - Sim
  • Pedro Santos - Sim
  • Rafael Frabetti - Sim
  • Reginaldo Luiz Parente - Abstenção
  • Rodrigo Gutierres - Sim
  • Silvio Ruela - Sim
  • Wagner Luiz Ferreira - Abstenção
  • Emenda nº 4 de 2020
  • Antonio Franco dos Santos - Bacana - Não
  • Fabinho Polisinani - Não
  • Janete Conessa - Sim
  • José Luiz Marques - Sim
  • Marcão do Basquete - Sim
  • Patrícia Morato Marangão - Não
  • Paulo André Faneco - Não
  • Pedro Santos - Não
  • Rafael Frabetti - Sim
  • Reginaldo Luiz Parente - Abstenção
  • Rodrigo Gutierres - Sim
  • Silvio Ruela - Sim
  • Wagner Luiz Ferreira - Abstenção



  • Matérias do Expediente
    Matéria Ementa Resultado da Votação
    1 - Requerimento nº 803 de 2020
    Autor: Fabinho Polisinani
    Número de Protocolo: 1520
    Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de realizar a notificação do proprietário do terreno localizado no cruzamento das ruas Brasil com Júlio Bertoluci, no distrito de Jafa para que o mesmo faça a construção do muro.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    2 - Requerimento nº 804 de 2020
    Autor: Fabinho Polisinani
    Número de Protocolo: 1521
    Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de realizar a limpeza com urgência da boca de lobo existente no cruzamento das ruas Pinchas Sitnik com Gildo Ferrari no bairro Morada do Sol.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    3 - Requerimento nº 805 de 2020
    Autor: Fabinho Polisinani
    Número de Protocolo: 1522
    Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de realizar os reparos necessários na boca de lobo localizada na Rua Pedro Matuliones, 152 tendo em vista que houve a necessidade de quebrar a tampa para resgate de um animal.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    4 - Requerimento nº 806 de 2020
    Autor: Fabinho Polisinani
    Número de Protocolo: 1523
    Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de realizar a limpeza geral, substituição de lâmpadas e retirada de fiação que está caída na entrada do parque ecológico Jaime Nogueira Miranda.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    5 - Requerimento nº 807 de 2020
    Autor: Reginaldo Luiz Parente
    Número de Protocolo: 1524
    Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de proceder a poda de árvore localizada na Rua José Augusto Escobar, na altura do numeral 532. Em caso positivo, informar a previsão.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    6 - Requerimento nº 808 de 2020
    Autor: Reginaldo Luiz Parente
    Número de Protocolo: 1525
    Solicitando ao Sr. Nelson Antonio Calsavara, Superintendente Executivo de Habitação da Caixa Econômica Federal em Bauru, informações sobre as obras do "Residencial Jardim Aeroporto".
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    7 - Requerimento nº 809 de 2020
    Autor: Reginaldo Luiz Parente
    Número de Protocolo: 1526
    Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de retornar as atividades do Projeto de “Patrulha Rural” em nosso município.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    8 - Requerimento nº 810 de 2020
    Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana
    Número de Protocolo: 1528
    Solicitando ao Prefeito informar se houve a majoração em 30% do Valor da Terra Nua (VTN) no município de Garça e qual metodologia científica adotada pela Prefeitura em que se apurou a valoração massiva e homogênea das aptidões agrícolas existentes na área territorial do município.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    9 - Requerimento nº 811 de 2020
    Autor: Patrícia Morato Marangão
    Número de Protocolo: 1529
    Solicitando ao Prefeito que informe por quais motivos ainda não foi autorizado o funcionamento do trailer localizado na Travessa C.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    10 - Requerimento nº 812 de 2020
    Autor: Pedro Santos
    Número de Protocolo: 1530
    Solicitando à Mesa Diretora desta Casa para que informe a possibilidade de retomar às sessões presenciais.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    11 - Requerimento nº 813 de 2020
    Autor: Pedro Santos
    Número de Protocolo: 1531
    Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de realizar a erradicação de uma árvore morta localizada na Rua José Augusto Escobar 1294.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    12 - Requerimento nº 814 de 2020
    Autor: Pedro Santos
    Número de Protocolo: 1532
    Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de realizar a erradicação de uma árvore localizada na Rua Peroba, 230, tendo em vista que a mesma está infestada de cupins e em iminente risco de cair sobre a residência.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    13 - Requerimento nº 815 de 2020
    Autor: Paulo André Faneco
    Número de Protocolo: 1533
    Solicitando ao Prefeito que informe se o inquérito policial nº 0003249-11.2018.8.26.0201, que tramita perante a 10ª Câmara de Direito Criminal do TJ/SP, trata de suposto crime praticado, em tese, no exercício do cargo de Prefeito.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    14 - Requerimento nº 816 de 2020
    Autor: Paulo André Faneco
    Número de Protocolo: 1534
    Solicitando ao Prefeito que informe: a)Por quais motivos, no prazo de um ano (2019-2020), não foram regularizadas as pendências de infraestrutura do aeródromo municipal? b)Existe previsão de regularização das pendências até o final de 2020, a fim de evitar a interdição do aeródromo?
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    15 - Requerimento nº 817 de 2020
    Autor: Rafael Frabetti
    Número de Protocolo: 1535
    Solicitando ao Prefeito que informe se é possível instalar uma placa de “PROIBIDO ESTACIONAR CAMINHÕES” às imediações do número 342 da Avenida Presidente Vargas.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.