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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(31ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Correspondências Recebidas
- <strong>PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA: </strong>Encaminhando para ciência, nos termos do artigo 44 da Lei Federal nº 4.320/1964, Decreto nº 9.151/2020, que altera o anexo III da Lei nº 5.164/2017, de 19 de outubro de 2017 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.304, de 25 de junho de 2019 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito extraordinário no montante de R$ 135.891,54 (cento e trinta e cinco mil, oitocentos e noventa e um reais e cinquenta e quatro centavos), objetivando, aquisição de medicamentos do componente básico da assistência farmacêutica, utilizados no âmbito da Saúde Mental em virtude dos impactos sociais ocasionados pela Pandemia COVID-19.
Leitura de Matérias
<p><strong>- Projeto de Lei nº 45/2020, </strong>de autoria do Prefeito - Altera a Lei nº 2.627/1991, que institui o Código de Posturas Municipais, em relação à "lojas de conveniência". <br /><br /><strong>- Projeto de Lei nº 46/2020, </strong>de autoria do Prefeito - Altera a Lei nº 3.878/2005, que dispõe sobre a sonoridade decorrente de atividades industriais, do comércio, religiosas, sociais ou recreativas, de reprodução de música e sons de qualquer natureza, inclusive as referentes às propagandas sonoras, conforme especifica.</p>
Outras deliberações
- Ata da 30ª Sessão Ordinária de 2020.<br /><br />- Solicitação de retirada Projeto de Lei nº 35/2020.
