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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(30ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Correspondências Recebidas
<strong>- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL: </strong>Ofício Eletrônico nº 698/2020: Comunicando a liberação de recursos financeiros em 07/10/2020, no valor de R$ 409.001,49 (quatrocentos e nove mil, um real e quarenta e nove centavos), destinados a esse município referentes à parcela do Contrato de Financiamento nº 0505953-30/2019, assinado em 22/03/2019, no âmbito do Programa Avançar.<br /><br /><strong>- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MARÍLIA / TUPÃ / LINS: </strong>Ofício nº 987/2020 - Encaminhando cópia da Portaria de instauração do Procedimento Administrativo nº 1.34.007.000085/2020-84, para acompanhamento do planejamento e a aplicação dos recursos já repassados do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE no período de enfrentamento do COVID-19.
Leitura de Matérias
<strong>- Projeto de Lei nº 44/2020,</strong> de autoria do Prefeito - Altera o anexo III da Lei nº 5.164, de 19 de outubro de 2017 (PPA) e altera o anexo II da Lei nº 5.304, de 25 de junho de 2019 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 17.867,00 (dezessete mil e oitocentos e sessenta e sete reais), para desapropriação de área.<em><strong> Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa. </strong></em>
Outras deliberações
- Ata da 29ª Sessão Ordinária de 2020. <em><strong>Aprovada por unanimidade.</strong></em>
