Matérias da Ordem do Dia (29ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Parecer nº 3 de 2020
Processo: -
Autor: CPUOPS - Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo
Protocolo: -
Turno: -
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Parecer da Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo nº 16/2020, oferecendo voto contrário ao Projeto de Lei nº 33/2020, de iniciativa do Prefeito — Altera o Parágrafo Único do artigo 2º da Lei nº 3.534/2001, que autoriza a outorga de concessão do serviço de transporte coletivo urbano e dá outras providências. - - |
Rejeitado Parecer rejeitado por unanimidade de votos. |