Resumo (29ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 05/10/2020 - 17:15
Encerramento: 05/10/2020 -



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Wagner Luiz Ferreira / PSDB
Vice-Presidente: Rodrigo Gutierres / UNIÃO
1º Secretário: Janete Conessa / DEM
2º Secretário: Marcão do Basquete / PODEMOS



Lista de Presença na Sessão
Antonio Franco dos Santos - Bacana / PSDB
Fabinho Polisinani / PSD
Janete Conessa / DEM
José Luiz Marques / PL
Marcão do Basquete / PODEMOS
Patrícia Morato Marangão / PSDB
Paulo André Faneco / PSDB
Pedro Santos / PSDB
Rafael Frabetti / UNIÃO
Reginaldo Luiz Parente / PTB
Rodrigo Gutierres / UNIÃO
Silvio Ruela / PODEMOS
Wagner Luiz Ferreira / PSDB






Expedientes
Correspondências Recebidas:

- PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA: Encaminhando balancete financeiro referente ao mês de agosto de 2020.

Leitura de Matérias:

Projeto de Lei nº 42/2020, de autoria do Prefeito - Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2021. Considerado objeto de deliberação.

- Projeto de Lei nº 43/2020, de autoria do vereador Wagner Luiz Ferreira - Dispõe sobre a divulgação da relação dos gêneros alimentícios adquiridos e disponibilizados pela Administração Municipal e dá outras providências. Considerado objeto de deliberação. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.

 

Outras deliberações:

- Ata da 28ª Sessão Ordinária de 2020. Aprovada por unanimidade de votos.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Antonio Franco dos Santos - Bacana / PSDB
Fabinho Polisinani / PSD
Janete Conessa / DEM
José Luiz Marques / PL
Marcão do Basquete / PODEMOS
Patrícia Morato Marangão / PSDB
Paulo André Faneco / PSDB
Pedro Santos / PSDB
Rafael Frabetti / UNIÃO
Reginaldo Luiz Parente / PTB
Rodrigo Gutierres / UNIÃO
Silvio Ruela / PODEMOS
Wagner Luiz Ferreira / PSDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Parecer nº 3 de 2020
Autor: CPUOPS - Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo
Parecer da Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo nº 16/2020, oferecendo voto contrário ao Projeto de Lei nº 33/2020, de iniciativa do Prefeito — Altera o Parágrafo Único do artigo 2º da Lei nº 3.534/2001, que autoriza a outorga de concessão do serviço de transporte coletivo urbano e dá outras providências.
Rejeitado

Obs.: Parecer rejeitado por unanimidade de votos.



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Parecer nº 3 de 2020
  • Antonio Franco dos Santos - Bacana - Não
  • Fabinho Polisinani - Não
  • Janete Conessa - Não
  • José Luiz Marques - Não
  • Marcão do Basquete - Não
  • Patrícia Morato Marangão - Não
  • Paulo André Faneco - Não
  • Pedro Santos - Não
  • Rafael Frabetti - Não
  • Reginaldo Luiz Parente - Não
  • Rodrigo Gutierres - Não
  • Silvio Ruela - Não
  • Wagner Luiz Ferreira - Abstenção



  • Matérias do Expediente
    Matéria Ementa Resultado da Votação
    1 - Indicação nº 74 de 2020
    Autor: Wagner Luiz Ferreira
    Número de Protocolo: 1447
    Sugerindo ao Prefeito que proceda ao levantamento das vias que não possuem placas ou estão com as mesmas apagadas e realize a colocação de novas placas.
    Matéria lida
    2 - Requerimento nº 758 de 2020
    Turno: Único
    Autor: Wagner Luiz Ferreira
    Número de Protocolo: 1448
    Solicitando ao Diretor Executivo do SAAE que informe: a) Por qual motivo vem ocorrendo falta de água constantemente em nosso município? b) Os reservatórios já existentes não são capazes de superar a demanda? c) Quais medidas o SAAE pretende adotar para que situações de desabastecimento deixem de acontecer com frequência em nosso município?
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    3 - Requerimento nº 759 de 2020
    Turno: Único
    Autor: Wagner Luiz Ferreira
    Número de Protocolo: 1449
    Solicitando ao Diretor Executivo do SAAE, para que informe a possibilidade de incluir nos avisos de falta de água nas residências a previsão de normalização do serviço, bem como os possíveis bairros que serão atingidos, evitando a estocagem de água em baldes e bacias, fazendo com que o consumo aumente e diminua mais rapidamente os níveis dos reservatórios.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    4 - Requerimento nº 760 de 2020
    Turno: Único
    Autor: Wagner Luiz Ferreira
    Número de Protocolo: 1450
    Solicitando ao Diretor Executivo do SAAE informações sobre possível perfuração de poço para suprir a demanda de abastecimento de água em nosso município.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    5 - Requerimento nº 761 de 2020
    Turno: Único
    Autor: Wagner Luiz Ferreira
    Número de Protocolo: 1451
    Solicitando ao Prefeito que informe: a) A Prefeitura possui sistema para controle de estoque de alimentos e medicamentos nas repartições públicas municipais? b) Em caso positivo, o mesmo vem sendo utilizado? O sistema emite aviso ou relatório de que há alimentos/medicamentos com data de validade próxima ou vencidos? c) Em caso negativo, informar a possibilidade de instalar nas repartições municipais que fazem uso de gêneros alimentícios e medicamentos, sistema informatizado que permita o controle do estoque, evitando o desperdício e promovendo um melhor uso dos recursos públicos.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    6 - Requerimento nº 762 de 2020
    Turno: Único
    Autor: Wagner Luiz Ferreira
    Número de Protocolo: 1452
    Solicitando ao Prefeito que informe quais escolas na rede municipal de ensino estão sem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    7 - Requerimento nº 763 de 2020
    Turno: Único
    Autor: Wagner Luiz Ferreira
    Número de Protocolo: 1453
    Solicitando ao Prefeito informações sobre matéria veiculada pela TV TEM quanto a apuração do caso dos alimentos vencidos na Cozinha Piloto.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    8 - Requerimento nº 764 de 2020
    Turno: Único
    Autor: Fabinho Polisinani
    Número de Protocolo: 1458
    Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de realizar a limpeza geral e operação tapa buracos na Rua Aroeira, a partir do numeral 143.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    9 - Requerimento nº 765 de 2020
    Turno: Único
    Autor: Fabinho Polisinani
    Número de Protocolo: 1459
    Solicitando ao Diretor Executivo do SAAE, para que através do setor competente da Autarquia, informe a possibilidade e a previsão para realizar os reparos necessários na pavimentação asfáltica na Rua Aroeira, a partir do numeral 143, tendo em vista que há buracos que foram abertos pela autarquia para reparos no sistema de abastecimentos e até o momento não foram tapados.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    10 - Requerimento nº 766 de 2020
    Turno: Único
    Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana
    Número de Protocolo: 1461
    Solicitando ao Prefeito que informe se há disponível para distribuição na rede municipal de saúde, através da Farmácia Central, o medicamento OMEPRAZOL.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    11 - Requerimento nº 767 de 2020
    Turno: Único
    Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana
    Número de Protocolo: 1462
    Solicitando ao Prefeito informações sobre reforma da Cozinha Piloto.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    12 - Requerimento nº 768 de 2020
    Turno: Único
    Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana
    Número de Protocolo: 1463
    Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de realizar melhorias na pavimentação asfáltica no cruzamento das ruas Alagoas com Rafael Tadaschi no Jardim Frei Aurélio.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    13 - Requerimento nº 769 de 2020
    Turno: Único
    Autor: Pedro Santos
    Número de Protocolo: 1464
    Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de proceder uma nova distribuição dos kits de alimentação, referente aos meses de agosto, setembro e outubro.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    14 - Requerimento nº 770 de 2020
    Turno: Único
    Autor: Pedro Santos
    Número de Protocolo: 1465
    Solicitando ao Prefeito informações sobre caminhão da frota municipal.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    15 - Requerimento nº 771 de 2020
    Turno: Único
    Autor: Pedro Santos
    Número de Protocolo: 1467
    Solicitando ao Prefeito que encaminhe cópia dos documentos de compra, destacando a origem dos recursos para referida compra e do registro da entrada dos alimentos que seriam utilizados na merenda escolar no ano de 2020, bem como registro de doações dos alimentos mencionadas pela Secretária (relação dos alimentos doados com datas e demais informações pertinentes).
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    16 - Requerimento nº 772 de 2020
    Turno: Único
    Autor: Pedro Santos
    Número de Protocolo: 1468
    Solicitando ao Prefeito que informe se há algum estudo ou ação visando diminuir a incidência de pernilongos em nosso município.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    17 - Requerimento nº 773 de 2020
    Turno: Único
    Autor: Pedro Santos
    Número de Protocolo: 1469
    Solicitando ao Prefeito informar se procede a informação de que está em faltando insulina na rede municipal de saúde.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    18 - Requerimento nº 774 de 2020
    Turno: Único
    Autor: Pedro Santos
    Número de Protocolo: 1470
    Solicitando ao Prefeito informações sobre o Processo Seletivo nº 01/2020, destinado à admissão de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE).
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    19 - Requerimento nº 775 de 2020
    Turno: Único
    Autor: Patrícia Morato Marangão
    Número de Protocolo: 1471
    Solicitando ao Prefeito que informe quantos garcenses passam por terapia de hemodiálise em Marília.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    20 - Requerimento nº 776 de 2020
    Turno: Único
    Autor: Patrícia Morato Marangão
    Número de Protocolo: 1472
    Solicitando ao Prefeito que informe se é possível substituir as atuais câmeras de segurança que equipam o centro do Município por equipamentos capazes de capturar ininterruptamente imagens em ângulo de 360º e, se isso for impossível ou inviável, informar qual outra medida poderia ser adotada a fim de aumentar a eficiência do monitoramento de segurança na área central do Município, evitando com que se crie “pontos cegos” ao longo do monitoramento.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    21 - Requerimento nº 777 de 2020
    Turno: Único
    Autor: Janete Conessa
    Número de Protocolo: 1473
    Solicitando ao Prefeito que informe quantos empresários manifestaram interesse em área do distrito empresarial e quais os segmentos de negócios que representam.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    22 - Requerimento nº 778 de 2020
    Turno: Único
    Autor: Fabinho Polisinani
    Número de Protocolo: 1474
    Solicitando ao Prefeito que informe quando será concluído o recapeamento de todas as ruas do Jardim São Lucas, conforme fora dito pelo Executivo em resposta ao requerimento 913/2017 desta Casa.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    23 - Requerimento nº 779 de 2020
    Turno: Único
    Autor: Fabinho Polisinani
    Número de Protocolo: 1475
    Solicitando ao Conselho Tutelar de Garça, para que informe quais medidas foram ou serão tomadas em relação a grande quantidade de alimentos da merenda escolar que foram encontrados vencidos na cozinha piloto e descartados no aterro sanitário.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    24 - Requerimento nº 780 de 2020
    Turno: Único
    Autor: Fabinho Polisinani
    Número de Protocolo: 1476
    Solicitando ao Prefeito que encaminhe cópias impressas das notas fiscais de todos os serviços e itens comprados com recursos do Governo Federal destinados ao combate a pandemia de COVID-19.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    25 - Requerimento nº 781 de 2020
    Turno: Único
    Autor: Fabinho Polisinani
    Número de Protocolo: 1477
    Solicitando à Vigilância Sanitária que informe se a mesma constatou grande quantidade de salsichas e demais alimentos vencidos, na oportunidade em que estiveram presentes na Cozinha Piloto.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    26 - Requerimento nº 782 de 2020
    Turno: Único
    Autor: Rafael Frabetti
    Número de Protocolo: 1478
    Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de realizar a instalação de um redutor de velocidades na Avenida Vereador Olívio Turato, altura do numeral 780, no residencial Monte Verde, tendo em vista a necessidade deste dispositivo para mitigar o problema de veículos em alta velocidade que trafegam regularmente pelo local.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    27 - Requerimento nº 783 de 2020
    Turno: Único
    Autor: Rafael Frabetti
    Número de Protocolo: 1480
    Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de realizar a instalação de um redutor de velocidades na Avenida Labieno da Costa Machado, altura do numeral 514, tendo em vista a necessidade deste dispositivo para mitigar o problema de veículos em alta velocidade.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    28 - Requerimento nº 784 de 2020
    Turno: Único
    Autor: Rafael Frabetti
    Número de Protocolo: 1481
    Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de sincronizar os semáforos da cidade.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.