Resumo (21ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Altera a Ementa da Lei Municipal nº 5.363, de 18 de junho de 2020.

Aprova o Plano Diretor Municipal de Controle de Erosão Rural e dá outras providências.

Sugerindo ao Prefeito estudar a possibilidade de denominar campanha municipal de caráter educativo em memória ao cão BOLOTA/DIMAS/BOLINHA.

Sugerindo ao Prefeito estudar a possibilidade de instalar um redutor de velocidade - lombada - na Avenida Vereador Olivio Turato, no Residencial Monte Verde.

Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar melhorias no espaço público localizado na esquina da Rua José Maria Marques com a Rua Vereador Plínio Gustavo Aredes Dias, como uma pista de caminhada e iluminação, visando proporcionar uma opção de lazer aos moradores da localidade.

Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de instalar mesas e bancos (na sombra) e uma academia ao ar livre na Praça onde localiza-se a EMEI Profª Maria Helena Santos Miranda, visando proporcionar mais uma opção de lazer aos moradores da localidade.

Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar poda das árvores da Praça onde localiza-se a EMEI Profª Maria Helena Santos Miranda, de forma que melhore a iluminação do local, bem como proceder à troca das lâmpadas comuns para as de LED.

Solicitando ao Prefeito informações sobre o apontamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo de situação desfavorável à liquidez projetada para o exercício em oposição à projeção de superávit feita pela Municipalidade.

Solicitando ao Prefeito informar quais as providências tomadas pelo Prefeito atender ao disposto no art. 212 da CF, aplicando o percentual correto Recursos Próprios em Ensino com base na Despesa Liquidada?

Solicitando ao Prefeito informar se houve algum servidor da Secretaria Municipal de Administração dos Serviços Urbanos (DSU) testado positivo para o COVID-19. Em caso positivo, informar quais medidas foram adotadas com os demais servidores. Informar ainda, se houve testagem e/ou afastamento dos demais servidores.

Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar a instalação de um redutor de velocidades na Rua Professor Edson José Puga, nas proximidades da escola Agrícola, tendo por objetivo mitigar o tráfego de veículos em alta velocidade.

Solicitando ao Prefeito informar quais medidas estão sendo adotadas para evitar a aglomeração de pessoas nos parquinhos infantis instalados neste momento de Pandemia.

Solicitando ao Prefeito informar como está o andamento do processo licitatório para concessão dos serviços funerários em nosso município.

Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de proceder a estudos visando melhorar a sinalização de trânsito no Bairro São Rafael.

Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de retirar a placa de dentro da residência localizada na Rua Antonio Galarga Sobrinho e colocar em um lugar mais visível, bem como melhorar a sinalização de trânsito do local.

Solicitando ao Prefeito informar se há previsão para retorno das atividades no Kartódromo, tendo em vista que alguns munícipes utilizavam o local para a prática de caminhadas e exercícios físicos bem como os amantes do Kart que se reuniam aos finais de semana para treinar.

Solicitando um voto de Congratulações e aplausos à Empresa Guerino Seiscento por incluir o nosso município em seu itinerário, que terá linhas diretas saindo de Garça para a capital paulista, e também para o estado do Mato Grosso, funcionando com guichê próprio no Terminal Rodoviário, atendendo ao anseio de vários passageiros da nossa cidade.

Solicitando ao Prefeito informar se é possível à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social fazer uma visita social à família que reside na Rua Mário Herédia, 74, face às dificuldades financeiras pelas quais vem passando.

Solicitando ao SAAE, para que preste as seguintes informações: 1)Qual procedimento a Autarquia vem adotando com relação aos munícipes que reclamam do aumento excessivo das contas de água? 2)Considerando que este vereador foi procurado por morador da residência localizada na Rua Mário Herédia nº 74, houve algum pedido de análise desse hidrômetro? Há a possibilidade de analisar?

Solicitando ao Prefeito informações em relação aos uniformes escolares distribuídos pela municipalidade.

Solicitando ao Prefeito informar se é possível à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social fazer uma visita social urgentemente à família que reside na Rua Cesar Correia Lopes nº 323.

Solicitando ao Prefeito informar qual montante a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social recebeu em virtude da pandemia de COVID-19 e qual a destinação dada.

Solicitando à Associação Hospitalar Beneficente do Brasil - AHBB e à Sociedade Beneficente Caminho de Damasco -SBCD para que informem se há a contratação de empresa de assessoramento contábil, paga com recursos oriundos das parcerias firmadas com o município, para execução dos serviços de contabilidade e de prestação de contas, das referidas parcerias. Em caso positivo, informar qual empresa, e o respectivo CNPJ.

Solicitando ao Prefeito informar: 1)Qual a fundamentação técnica foi utilizada para reduzir salários de secretários, diretores e demais  cargos comissionados por decreto? Tal informação se faz extremamente necessária para que isso não se torne mais um passivo trabalhista para a Prefeitura para os próximos anos.

Solicitando um voto de Congratulações e Aplausos à Igreja Apostólica Renascer em Deus, em nome do Apóstolo Fernando Jorge e da Bispa Nádia Jorge, pelo louvável trabalho que junto com os membros da igreja, vem realizando em nosso município.

Solicitando um voto de Congratulações e Aplausos à Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL em nome do Sr. Leandro, que atendendo pedido deste Edil através do ofício nº 358/2020, realizou recentemente a substituição dos postes de madeira por postes de concreto no bairro Adrianita.

Solicitando informe a possibilidade de remanejar de lugar o ponto de ônibus circular localizado na Rua Francisco Jorge Mirela 200 e de remover a proibição de estacionar no local. Em caso negativo por quais motivos?

Solicitando ao Prefeito informar se procede a informação de que muitos alunos não receberam os kits. Em caso afirmativo, o kit serão distribuídos a todos os alunos da rede municipal de educação ou somente para alguns? O Conselho de Alimentação Escolar deliberou acerca dos quantitativos a serem distribuídos relativamente aos quatro meses em que a merenda encontra-se suspensa? Caso positivo, encaminhar cópia da ata.

Solicitando a Exma. Deputada Estadual DRA. DAMARIS MOURA, para que envide esforços no sentido de ser autora de emenda parlamentar a ser destinada a aquisição de 5 respiradores para o município de Garça, a fim de suprir a demanda crescente por esse equipamento durante a atual pandemia que o mundo vem enfrentando.

Solicitando ao Prefeito informar quais ações a municipalidade vem tomando em relação as pessoas desocupadas que frequentam assiduamente o espaço localizado ao lado da torre do relógio, defronte as Lojas Cem. Em caso negativo, o que pode ser feito para solucionar o caso?

Encaminhando ao Ministério Público informações relativas a publicação de matérias no site oficial da Prefeitura.

Solicitando ao IAPEN que seja respondido sem devaneios, de forma direta e objetiva, as seguintes indagações: 1)Entre 2013 e 2016, qual o valor recebido das `compensações previdenciárias´ pelo Fundo Financeiro do IAPEN? Descriminar o total, ano a ano. 2)Se as mesmas eram insuficientes para cobrir o calote dado pela Prefeitura Municipal à época, de onde veio o montante que suportou o pagamento efetuado aos aposentados e pensionistas no período? 3)Em algum momento, no quadriênio 2013 a 2016, a cota patronal que deveria ser depositada no Fundo Previdenciário, `acabou indo parar´ no Fundo Financeiro? 4)Encaminhar a esta Casa de Leis, os extratos bancários das contas correntes bancárias utilizadas para o pagamento dos inativos de ambos os fundos (financeiro e previdenciário), entre 2013 a 2016 5)Encaminhar à esta Casa de Leis, ainda, a movimentação contábil realizada pelo Instituto para o pagamento dos inativos de ambos os fundos durante o mesmo período

Solicitando ao IAPEN que sejam respondidas as seguintes indagações: 1)Qual o motivo dos CADPREV´s do Fundo Financeiro não terem/estarem sido depositados no mesmo? 2)Para onde está indo esse valor milionário, que resolveria os problemas alegados – e não comprovados – daquele fundo, que se tornaria superavitário, não havendo a necessidade momentânea de aportes? 3)Encaminhar a esta Casa de Leis, os extratos bancários das contas correntes bancárias utilizadas para o recolhimento de tais CADPREV´s.

Solicitando ao IAPEN-Garça, solicitando o que segue: 1. Informar a origem dos recursos (contas bancárias) utilizados para cobertura dos pagamentos de inativos nos meses de março a junho último, tanto do fundo financeiro, como do fundo previdenciário. 2. Encaminhar a esta Casa de Leis, os extratos bancários das contas correntes bancárias utilizadas para o pagamento dos inativos de ambos os fundos (financeiro e previdenciário), nos meses de março a junho/2020. 3. Encaminhar à esta Casa de Leis, ainda, a movimentação contábil realizada pelo Instituto para o pagamento dos inativos de ambos os fundos (financeiro e previdenciário), nos meses de março a junho/2020. 4. Informar por qual motivo os relatórios disponíveis no portal da transparência do site oficial do Instituto, não estão disponibilizados em conformidade com a legislação vigente.