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Resumo (20ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 03/08/2020 - 17:15
Encerramento: 03/08/2020 -



Conteúdo Multimídia
Audio: https://garca.sp.leg.br/galeria/audios/2020/sessoes-ordinarias/20a-sessao-ordinaria-de-2020/view
Video: https://garca.sp.leg.br/galeria/2017/2020/sessoes-ordinarias/20a-sessao-ordinaria-de-2020



Mesa Diretora
Presidente: Wagner Luiz Ferreira / PSDB
Vice-Presidente: Rodrigo Gutierres / UNIÃO
1º Secretário: Janete Conessa / DEM
2º Secretário: Marcão do Basquete / PODEMOS



Lista de Presença na Sessão
Antonio Franco dos Santos - Bacana / PSDB
Fabinho Polisinani / PSD
Janete Conessa / DEM
José Luiz Marques / PL
Marcão do Basquete / PODEMOS
Patrícia Morato Marangão / PSDB
Paulo André Faneco / PSDB
Pedro Santos / PSDB
Rafael Frabetti / UNIÃO
Reginaldo Luiz Parente / PTB
Rodrigo Gutierres / UNIÃO
Silvio Ruela / PODEMOS
Wagner Luiz Ferreira / PSDB






Expedientes
Correspondências Recebidas:

- PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA: Encaminahndo balancete referente ao mês de junho de 2020.

- CÂMARA DOS DEPUTADOS - CONSULTORIA DE ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA: Encaminhando informações das transferências de recursos da União (constitucional, legal e voluntária) ao município no período de janeiro à junho/2020.

- TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO: Ofício  CCA nº 2195/2020 - Processo eTC-00005010.989.15-0 - Recurso eTC-00011094.989.19-1, encaminhando cópia das decisões que julgou irregulares as contas do Consórcio Intermunicipal Pró-Recuperação do Rio do Peixe, relativas ao exercício de 2015.

- CPFL: Informando as ações tomadas para enfrentamento dos efeitos pandemia do COVID-19.

- ANTÔNIO SÉRGIO DOS SANTOS GUTIERREZ: Encaminhando, via Ouvidoria da Câmara, diversas denúncias.
Leitura de Matérias:

- Projeto de Lei nº 33/2020, de autoria do Prefeito - Altera o Parágrafo Único do artigo 2º da Lei nº 3.534/2001, que autoriza a outorga de concessão do serviço de transporte coletivo urbano e dá outras providências. Considerado objeto de deliberação. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.

- Projeto de Lei nº 34/2020, de autoria do Prefeito - Altera a Lei nº 2.681/1991, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria aos servidores municipais, pensão aos seus dependentes, institui o Fundo de Aposentadoria e dá outras providências. Considerado objeto de deliberação. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.

- Projeto de Lei nº 35/2020, de autoria do Prefeito - Altera a Lei nº 2.785/1992, que cria o Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos do Município de Garça - IAPEN. Considerado objeto de deliberação. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.

- Projeto de Lei nº 36/2020, de autoria do vereador Marcão do Basquete - Altera a Lei Municipal nº 5.161/2017, que consolida a legislação municipal referente às datas comemorativas do Município de Garça, instituindo a Semana Municipal de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências. Considerado objeto de deliberação. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.
Outras deliberações:

- Ata da 19ª Sessão Ordinária de 2020 e 3ª Sessão Extraordinária de 2020. Aprovadas por unanimidade de votos.



Lista de Presença na Ordem do Dia
Antonio Franco dos Santos - Bacana / PSDB
Fabinho Polisinani / PSD
Janete Conessa / DEM
José Luiz Marques / PL
Marcão do Basquete / PODEMOS
Patrícia Morato Marangão / PSDB
Paulo André Faneco / PSDB
Pedro Santos / PSDB
Rafael Frabetti / UNIÃO
Reginaldo Luiz Parente / PTB
Rodrigo Gutierres / UNIÃO
Silvio Ruela / PODEMOS
Wagner Luiz Ferreira / PSDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1035
Altera a Ementa da Lei Municipal nº 5.363, de 18 de junho de 2020.
 Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2020
  • Antonio Franco dos Santos - Bacana - Sim
  • Fabinho Polisinani - Sim
  • Janete Conessa - Sim
  • José Luiz Marques - Sim
  • Marcão do Basquete - Sim
  • Patrícia Morato Marangão - Sim
  • Paulo André Faneco - Sim
  • Pedro Santos - Sim
  • Rafael Frabetti - Sim
  • Reginaldo Luiz Parente - Sim
  • Rodrigo Gutierres - Sim
  • Silvio Ruela - Sim
  • Wagner Luiz Ferreira - Abstenção
    		•



    Matérias do Expediente
    Matéria Ementa Resultado da Votação
    1 - Indicação nº 57 de 2020
    Autor: Rafael Frabetti
    Número de Protocolo: 1131
    Sugerindo ao Prefeito estudar a possibilidade de denominar um próprio público, via ou logradouro com o nome de Wilson Alves, podendo, após análise em conjunto com os moradores, denominar a Praça do Bairro Paulista.
    		 Matéria lida
    2 - Requerimento nº 508 de 2020
    Autor: Patrícia Morato Marangão
    Número de Protocolo: 1110
    Solicitando ao Prefeito informar se as podas de árvores em Garça estão ou não acontecendo no período da pandemia do Novo Coronavírus - Covid-19.
    		 Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    3 - Requerimento nº 509 de 2020
    Autor: Patrícia Morato Marangão
    Número de Protocolo: 1111
    Solicitando ao Prefeito informar por qual motivo foi demolida a construção no fundo da Unidade de Saúde de Jafa que provavelmente seria a ampliação da cozinha do referido posto.
    		 Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    4 - Requerimento nº 510 de 2020
    Autor: Patrícia Morato Marangão
    Número de Protocolo: 1112
    Solicitando ao Prefeito informar qual o prazo de vigência dos contratos com a Associação Hospitalar Beneficente do Brasil (AHBB) e Sociedade Beneficente Caminho de Damasco (SBCD).
    		 Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    5 - Requerimento nº 511 de 2020
    Autor: Patrícia Morato Marangão
    Número de Protocolo: 1113
    Solicitando ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), para que através do setor competente da Municipalidade, informe se a caixa d’água instalada na Rua Ribeirão da Garça, que faz fundo com a incubadora, está funcionando. Proceder demais informações pertinentes, como a capacidade da caixa d’água, utilidade, etc.
    		 Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    6 - Requerimento nº 512 de 2020
    Autor: Patrícia Morato Marangão
    Número de Protocolo: 1114
    Solicitando ao Prefeito informar se há funcionários da Prefeitura infectados com o Novo Coronavírus - Covid-19. Em caso positivo, o que está sendo feito com esses servidores e com os demais que trabalharam juntos? Estão em quarentena? Quantos foram testados?
    		 Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    7 - Requerimento nº 513 de 2020
    Autor: Patrícia Morato Marangão
    Número de Protocolo: 1115
    Solicitando ao Prefeito informar: 1)Por qual razão somente no mês de julho foram distribuídos os kits de alimentação aos alunos? 2)Qual a previsão de retorno às aulas na Rede Municipal? 3)Se as aulas não retornarem nesse ano, serão distribuídas cestas ou kits aos alunos da Rede Municipal mais necessitados até dezembro, sem “pular” mês, como já foi feito?
    		 Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    8 - Requerimento nº 514 de 2020
    Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana
    Número de Protocolo: 1116
    Solicitando ao Prefeito informações em relação às câmeras de segurança instaladas para o monitoramento de nosso município.
    		 Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    9 - Requerimento nº 515 de 2020
    Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana
    Número de Protocolo: 1117
    Solicitando ao Prefeito encaminhar cópia das gravações das câmeras de segurança do interior do paço municipal no dia 13/05/2020, a partir das 16:45h e enquanto este Vereador esteve ali presente diligenciando, a fim de instruir expediente parlamentar junto à Edilidade.
    		 Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    10 - Requerimento nº 516 de 2020
    Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana
    Número de Protocolo: 1118
    Solicitando ao Prefeito informar qual o valor gasto em viagens do prefeito, vice-prefeito, secretários e comissionados do ano de 2017 até a presente data, discriminando ano a ano, sob pena de serem adotas as medidas judiciais visando a obtenção das informações requisitadas.
    		 Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    11 - Requerimento nº 517 de 2020
    Autor: Pedro Santos
    Número de Protocolo: 1120
    Solicitando ao Prefeito que sejam prestadas as informações solicitadas no Requerimento nº 374/2020.
    		 Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    12 - Requerimento nº 518 de 2020
    Autor: Pedro Santos
    Número de Protocolo: 1121
    Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de implantar uma ciclovia desde o final da Avenida Labieno da Costa Machado cruzando toda cidade e finalizando próximo a FATEC Garça. Em caso negativo, por quais motivos? Em caso positivo, qual a previsão?
    		 Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    13 - Requerimento nº 519 de 2020
    Autor: Pedro Santos
    Número de Protocolo: 1122
    Solicitando ao Deputado Estadual MAURO BRAGATO, para que envide esforços no sentido de ser autor de emendar parlamentar no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) destinada a implantação de de uma ciclovia no município de Garça.
    		 Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    14 - Requerimento nº 520 de 2020
    Autor: Pedro Santos
    Número de Protocolo: 1123
    Solicitando ao deputado estadual CARLÃO PIGNATARI, para que envide esforços no sentido de ser autor de emendar parlamentar no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) destinada a implantação de de uma ciclovia no município de Garça.
    		 Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    15 - Requerimento nº 521 de 2020
    Autor: Fabinho Polisinani
    Número de Protocolo: 1124
    Solicitando um voto de Congratulações e aplausos ao Delegado Dr. Ricardo Luiz de Paula Martines, por ter assumido a diretoria do Deinter- 4 (Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior Bauru), desejando votos de profícuo trabalho no comando de Marília e outras 75 cidades da região.
    		 Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    16 - Requerimento nº 522 de 2020
    Autor: Fabinho Polisinani
    Número de Protocolo: 1125
    Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade de realizar a instalação de redutores de velocidade e pintura da sinalização de solo na Rua Francisco Jorge Miralla, tendo em vista garantir a melhor fluidez do trânsito no local.
    		 Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    17 - Requerimento nº 523 de 2020
    Autor: Marcão do Basquete
    Número de Protocolo: 1126
    Solicitando à Diretoria da Creche Maria Leonor informações sobre veículo recebido pela entidade.
    		 Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    18 - Requerimento nº 524 de 2020
    Autor: Marcão do Basquete
    Número de Protocolo: 1127
    Solicitando à Superintendência Regional da CPFL, para que sejam tomadas as devidas e urgentes providências para a solução do problema das lâmpadas queimadas na extensão da rua Hajime Takiuti, localizada no Jardim Imperador.
    		 Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    19 - Requerimento nº 525 de 2020
    Autor: Marcão do Basquete
    Número de Protocolo: 1128
    Solicitando à Superintendência Regional da empresa Telefônica, a fim de que sejam tomadas providências definitivas sobre a existência de torre inativa de telecomunicação no início da rua Sergipe, em vila Rebelo, considerando que o local sempre foi utilizado – e continua sendo – por desocupados que geram enorme intranquilidade nos moradores do entorno.
    		 Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    20 - Requerimento nº 526 de 2020
    Autor: Marcão do Basquete
    Número de Protocolo: 1129
    Solicitando ao Presidente do Conselho de Administração informações sobre atitude descabida por parte do Instituto dos Aposentados e Pensionistas de Garça, que vem retendo de maneira totalmente ilegal e imoral os descontos em folha de crédito consignado, o que vem gerando grande desconforto para os inativos, que recebem cobrança indesejada e injusta de instituições financeiras.
    		 Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    21 - Requerimento nº 527 de 2020
    Autor: Marcão do Basquete
    Número de Protocolo: 1130
    Solicitando um voto de congratulações e aplausos ao brilhante trabalho desenvolvido pelo diretor Fábio Henrique Francisco de Souza, da Secretaria da Habitação, e sua equipe de colaboradores, que esteve durante os últimos dias recolhendo a documentação dos sorteados do Conjunto Habitacional João Serapião. O trabalho dedicado, humanizado e paciencioso foi um diferencial no atendimento aos munícipes, que compareceram para cumprir com o protocolo burocrático exigido por aquele órgão do Governo do Estado de São Paulo.
    		 Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    22 - Requerimento nº 528 de 2020
    Autor: Rafael Frabetti
    Número de Protocolo: 1132
    Solicitando à direção do IAPEN, para que, informe a possibilidade de proceder à reforma da calçada localizada nas imediações do campo do suíço. Em caso positivo, qual a previsão. Em caso negativo, por qual motivo.
    		 Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.