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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(20ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Correspondências Recebidas
<strong>- PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA: </strong>Encaminahndo balancete referente ao mês de junho de 2020.<br /><br /><strong>- CÂMARA DOS DEPUTADOS - CONSULTORIA DE ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA</strong>: Encaminhando informações das transferências de recursos da União (constitucional, legal e voluntária) ao município no período de janeiro à junho/2020.<br /><br /><strong>- TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO: </strong>Ofício CCA nº 2195/2020 - Processo eTC-00005010.989.15-0 - Recurso eTC-00011094.989.19-1, encaminhando cópia das decisões que julgou irregulares as contas do Consórcio Intermunicipal Pró-Recuperação do Rio do Peixe, relativas ao exercício de 2015.<br /><br /><strong>- CPFL: </strong>Informando as ações tomadas para enfrentamento dos efeitos pandemia do COVID-19.<br /><br /><strong>- ANTÔNIO SÉRGIO DOS SANTOS GUTIERREZ: </strong>Encaminhando, via Ouvidoria da Câmara, diversas denúncias.
Leitura de Matérias
<strong>- Projeto de Lei nº 33/2020, </strong>de autoria do Prefeito - Altera o Parágrafo Único do artigo 2º da Lei nº 3.534/2001, que autoriza a outorga de concessão do serviço de transporte coletivo urbano e dá outras providências. <em><strong>Considerado objeto de deliberação. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em><br /><br /><strong>- Projeto de Lei nº 34/2020, </strong>de autoria do Prefeito - Altera a Lei nº 2.681/1991, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria aos servidores municipais, pensão aos seus dependentes, institui o Fundo de Aposentadoria e dá outras providências. <em><strong>Considerado objeto de deliberação. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em><br /><br /><strong>- Projeto de Lei nº 35/2020, </strong>de autoria do Prefeito - Altera a Lei nº 2.785/1992, que cria o Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos do Município de Garça - IAPEN. <em><strong>Considerado objeto de deliberação. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em><br /><br /><strong>- Projeto de Lei nº 36/2020, </strong>de autoria do vereador Marcão do Basquete - Altera a Lei Municipal nº 5.161/2017, que consolida a legislação municipal referente às datas comemorativas do Município de Garça, instituindo a Semana Municipal de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências. <em><strong>Considerado objeto de deliberação. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em>
Outras deliberações
- Ata da 19ª Sessão Ordinária de 2020 e 3ª Sessão Extraordinária de 2020. <em><strong>Aprovadas por unanimidade de votos.</strong></em>
