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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(16ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Correspondências Recebidas
<strong>- DEPUTADO ESTADUAL GIL DINIZ: </strong>Encaminhando voto de congratulações e aplausos pelo transcurso do aniversário do municípío.<br /><br /><strong>- COMANDO DO 9º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR:</strong> Comunicando a assunção da Tenente-Coronel PM Márcia Cristina Cristal Gomes ao comando do 9º Batalhão de Polícia Militar do Interior.
Leitura de Matérias
<strong>- Projeto de Lei nº 28/2020, </strong>de autoria do Prefeito - Altera o anexo III da Lei nº 5.164, de 19 de outubro de 2017 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.304, de 25 de junho de 2019 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para ações de saúde animal (castração). <em><strong>Considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em><br /><br /><strong>- Projeto de Lei nº 29/2020, </strong>de autoria do Prefeito - Autoriza o Poder Executivo Municipal a suspender os recolhimentos previdenciários do RGPS e RPPS e dá outras providências. <em><strong>Considerado objeto de deliberação por maioria (7x5) de votos. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em> <div> </div>
Outras deliberações
- Ata da 15ª Sessão Ordinária de 2020. <em><strong>Aprovada por unanimidade de votos.</strong></em>
