Matérias da Ordem do Dia (15ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Altera o anexo III da Lei nº 5.164, de 19 de outubro de 2017 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.304, de 25 de junho de 2019 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), recursos de emenda parlamentar para aplicação na área de saúde - atendimento ambulatorial e hospitalar das ações e serviços de assistência integral à saúde da comunidade e, em caso de necessidade nas ações para o enfrentamento do COVID-19.