Resumo (12ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL: Ofício nº 0291/2020/GIGOV/BU - Informando o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 30/04/2020, no valor de R$ 92.824,45 (noventa e dois mil, oitocentos e vinte e quatro reais e quarenta e cinco centavos), na conta vinculada ao Contrato de Repasse n° 866851/2018/MDR/CAIXA – Processo nº 1052635-64, firmado com o MUNICIPIO DE GARCA, assinado em 30/05/2018, no âmbito do Programa PLANEJAMENTO URBANO, sob a gestão do MDR, que tem por objeto instalação de rampas de acessibilidade padrão NBR 9050, instalação de piso tátil direcional e de alerta, recuo de faixas de pedestre, padronização das sinalizações, padronização da faixa livre dentro das normas de acessibilidade em vias do centro comercial.
 
- DEPUTADO ESTADUAL ADALBERTO FREITAS: Ofício nº J319/2020 - Parabenizando pelo 91º aniversário de nosso Município.       

- Projeto de Lei nº 25/2020, de autoria do Prefeito - Institui o serviço municipal de remoção, recolha, guarda e depósito de veículos automotores apreendidos em decorrência de procedimentos de infração de trânsito e dá outras providências. Considerado objeto de deliberação. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.

- Projeto de Lei nº 26/2020, de autoria do Prefeito - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2021, e dá outras providências. Considerado objeto de deliberação. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.

- Projeto de Lei Complementar nº 05/2020, de autoria do Prefeito - Altera a Lei Complementar nº 03/20174 e suas alterações, que dispõe sobre Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Garça e de suas Autarquias e dá outras providências. Considerado objeto de deliberação. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.

- Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2020, de autoria do vereador Wagner Luiz Ferreira - Dispõe sobre a sustação do inciso XII do artigo 2º do Decreto nº 9.042, de 21 de março de 2020. Considerado objeto de deliberação. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.

- Projeto de Resolução nº 02/2020, de autoria dos vereadores Paulo André Faneco e Pedro Santos - Dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis e de serviços de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado pela Câmara Municipal de Garça. Considerado objeto de deliberação. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.

- Ata da 11ª Sessão Ordinária de 2020. Aprovada por unanimidade de votos.