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Resumo
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Expediente Diversos
(12ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Correspondências Recebidas
<strong>- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL: </strong>Ofício nº 0291/2020/GIGOV/BU - Informando o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 30/04/2020, no valor de R$ 92.824,45 (noventa e dois mil, oitocentos e vinte e quatro reais e quarenta e cinco centavos), na conta vinculada ao Contrato de Repasse n° 866851/2018/MDR/CAIXA – Processo nº 1052635-64, firmado com o MUNICIPIO DE GARCA, assinado em 30/05/2018, no âmbito do Programa PLANEJAMENTO URBANO, sob a gestão do MDR, que tem por objeto instalação de rampas de acessibilidade padrão NBR 9050, instalação de piso tátil direcional e de alerta, recuo de faixas de pedestre, padronização das sinalizações, padronização da faixa livre dentro das normas de acessibilidade em vias do centro comercial.<br /> <br /><strong>- DEPUTADO ESTADUAL ADALBERTO FREITAS: </strong>Ofício nº J319/2020 - Parabenizando pelo 91º aniversário de nosso Município. <span style="color: #222222; font-size: small; font-family: Arial, sans-serif;"> </span>
Leitura de Matérias
<p style="padding-left: 40px;"><strong>- Projeto de Lei nº 25/2020, </strong>de autoria do Prefeito - Institui o serviço municipal de remoção, recolha, guarda e depósito de veículos automotores apreendidos em decorrência de procedimentos de infração de trânsito e dá outras providências. <em><strong>Considerado objeto de deliberação. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em><br /><br /><strong>- Projeto de Lei nº 26/2020, </strong>de autoria do Prefeito - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2021, e dá outras providências. <em><strong>Considerado objeto de deliberação. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em><br /><br /><strong>- Projeto de Lei Complementar nº 05/2020</strong>, de autoria do Prefeito - Altera a Lei Complementar nº 03/20174 e suas alterações, que dispõe sobre Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Garça e de suas Autarquias e dá outras providências. <em><strong>Considerado objeto de deliberação. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em><br /><br /><strong>- Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2020, </strong>de autoria do vereador Wagner Luiz Ferreira - Dispõe sobre a sustação do inciso XII do artigo 2º do Decreto nº 9.042, de 21 de março de 2020. <em><strong>Considerado objeto de deliberação. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em><br /><br /><strong>- Projeto de Resolução nº 02/2020, </strong>de autoria dos vereadores Paulo André Faneco e Pedro Santos - Dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis e de serviços de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado pela Câmara Municipal de Garça. <em><strong>Considerado objeto de deliberação. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em></p>
Outras deliberações
- Ata da 11ª Sessão Ordinária de 2020. <em><strong>Aprovada por unanimidade de votos.</strong></em>
