1 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2020
Turno: Único
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 179
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5290/2019, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER ÁREA EM DOAÇÃO.
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Aprovado
Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2020
Turno: Único
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 382
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Aprova a revisão do Plano Municipal para a infância e adolescência do município de Garça/SP - Decênio 2015-2024 - Lei nº 4969/2014.
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Aprovado
Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2020
Turno: Único
Autor: João Carlos dos Santos - Prefeito
Número de Protocolo: 421
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Altera a Lei Municipal nº 5.134/2017 e alterações, que reformula o Comitê de Vigilância às Mortes Materna, Infantil e Fetal.
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Aprovado
Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
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4 - Substitutivo nº 3 de 2020
Turno: Segundo
Autor: COFOSP - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Obras e Serviços Públicos
Número de Protocolo: 493
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Substitutivo ao PL 17/2020.
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Aprovado
Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2020
Turno: Único
Autor: Pedro Santos
Número de Protocolo: 56
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DISCIPLINA O ESTACIONAMENTO TEMPORÁRIO DE VEÍCULOS DEFRONTE ÀS FARMÁCIAS, DROGARIAS E CLÍNICAS VETERINÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2020
Turno: Único
Autores: Paulo André Faneco, Pedro Santos
Número de Protocolo: 131
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Dispõe sobre normas relativas à livre iniciativa e ao livre exercício da atividade econômica e dá outras providências.
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2020
Autor: Wagner Luiz Ferreira
Número de Protocolo: 383
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Dispõe sobre o atendimento preferencial a pessoas com fibromialgia, no âmbito do município de Garça e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
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