Matérias da Ordem do Dia (5ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2020
Processo: -
Autor: João Carlos dos Santos - Prefeito
Protocolo: 271
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera o Anexo III da Lei nº 5.164, de 19 de outubro de 2017 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.231, de 22 de junho de 2018 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) objetivando a aquisição de material de distribuição gratuita na vigilância em saúde. - - |
Aprovado Propositura aprovada por unanimidade de votos em 1ª Discussão e Votação. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2020
Processo: -
Autor: João Carlos dos Santos - Prefeito, PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Protocolo: 272
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera o Anexo III da Lei nº 5.164, de 19 de outubro de 2017 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.231, de 22 de junho de 2018 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) objetivando a aquisição de material de distribuição gratuita na atenção básica. - - |
Aprovado Propositura aprovada por unanimidade de votos em 1ª Discussão e Votação. |